18/07/2025 08:04

Juntada de identificação de ar
07/07/2025 07:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:12

Juntada de identificação de ar
19/05/2025 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 05:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 05:39

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
09/05/2025 13:14

Processo Reativado
17/09/2024 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
15/11/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:14

Homologada a Transação
08/11/2023 14:57

Audiência Una realizada para 08/11/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/10/2023 00:52

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO CARVALHO BRITO em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
14/09/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 16/08/2023.
18/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0905934-48.2022.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando que retornou o aviso de recebimento enviado ao reclamado RODRIGO CARNEIRO GOMES, sob a justificativa de endereço desconhecido, deverá o autor ser intimado para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do reclamado acima citado, sob pena de extinção do processo em relação ao mesmo.

Belém/PA, 13 de agosto de 2023.

Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.
13/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:06

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 07:37

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 07:37

Juntada de identificação de ar
20/07/2023 12:37

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO CARVALHO BRITO em 31/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:30

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO CARVALHO BRITO em 31/05/2023 23:59.
28/06/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 01:22

Recebida a emenda à inicial
05/06/2023 06:25

Juntada de identificação de ar
01/06/2023 11:22

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/05/2023.
21/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0905934-48.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: LUCAS LEONARDO CARVALHO BRITO Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 1730, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 Polo Passivo: Nome: RODRIGO CARNEIRO GOMES Endereço: Rua dos Hebreus, LOT.

SAGRADA FAMILIA, s/n, RESID.

PORTAL DO AURA 2, BL 32H, APT 101, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-061 DECISÃO/MANDADO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial determinando que reclamado proceda a transferência do veículo para seu nome.

O Juízo determinou a citação do promovido e sua intimação para se manifestar sobre o pleito liminar, manifestando-se no ID91740744, e requerendo sua exclusão do polo passivo da demanda.

Verifico, ainda, que o terceiro Lucivaldo Gomes Cardoso peticionou no ID91740758 requerendo sua inclusão no polo passivo da demanda.

Vieram os autos conclusos.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Após a análise da documentação trazida aos autos com a exordial, não verifico de plano os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência.

Isto porque há controvérsia a ser dirimida para a formação do convencimento do Juízo, o que apenas será possível após a fase instrutória, com a possibilidade de produção de provas.

Ademais, entendo que, em uma análise perfunctória dos autos, não é possível neste momento determinar que o reclamado proceda à transferência do veículo para a sua propriedade, posto que não há disposição no recibo de compra e venda (ID84297818) que sequer consta o autor como vendedor e sim a empresa FSR Veículos Ltda – nem é mencionado na inicial – sobre quem estaria com o documento de transferência do veículo, sendo certo que se estiver em posse do autor ou da empresa FSR Veículos Ltda, não será possível que o reclamado providencie a transferência.

Por fim, tem a questão de o terceiro Lucivaldo Gomes Cardoso esteja com a posse do veículo sub judice e não o reclamado.

Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se o reclamante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das petições postadas nos Ids 91740744 e 91740758.

Em caso de inércia, aguarda-se a audiência designada nos autos, a qual será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução nº 06/2023 – TJPA, contudo, a parte que não puder participar nessa modalidade deve justificar e requerer sua participação de forma telepresencial com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para fins de inclusão do link nos presentes autos.

Intimem-se acerca da presente decisão que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 11 de maio de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
17/05/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 00:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/04/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:27

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 11:37

Expedição de Mandado.
01/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 18:07

Decorrido prazo de LUCAS LEONARDO CARVALHO BRITO em 03/02/2023 23:59.
18/01/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 09:11

Expedição de Mandado.
18/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/12/2022 11:14

Conclusos para decisão
28/12/2022 11:14

Audiência Una designada para 08/11/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/12/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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