12/08/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2022 09:13

Expedição de Certidão.
04/08/2022 03:49

Decorrido prazo de GRACILIANO TEODORO NUNES em 01/08/2022 23:59.
22/06/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2022 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:08

Conclusos para decisão
08/06/2022 09:08

Expedição de Certidão.
25/05/2022 04:27

Decorrido prazo de GRACILIANO TEODORO NUNES em 19/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:27

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:02

Expedição de Certidão.
07/05/2022 15:30

Decorrido prazo de GRACILIANO TEODORO NUNES em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 15:23

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 26/04/2022 23:59.
18/04/2022 21:15

Juntada de Petição de apelação
18/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:37

Juntada de Petição de apelação
29/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 08:11

Conclusos para julgamento
28/03/2022 08:11

Cancelada a movimentação processual
26/03/2022 03:57

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
18/02/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 08:23

Conclusos para decisão
14/02/2022 08:22

Expedição de Certidão.
12/02/2022 05:21

Decorrido prazo de GRACILIANO TEODORO NUNES em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:58

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/02/2022 23:59.
17/12/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:33

Juntada de Petição de certidão
15/12/2021 12:33

Mandado devolvido cancelado
14/12/2021 11:03

Expedição de Mandado.
14/12/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2021 08:34

Conclusos para julgamento
28/11/2021 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 08:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 10:15

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 09:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
16/11/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 08:04

Juntada de identificação de ar
12/11/2021 15:10

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 08:04

Juntada de identificação de ar
26/10/2021 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 08:22

Audiência Conciliação designada para 18/11/2021 09:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
22/10/2021 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 12:43

Conclusos para decisão
17/08/2021 00:30

Decorrido prazo de GRACILIANO TEODORO NUNES em 16/08/2021 23:59.
20/07/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:24

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 11:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 00:56

Decorrido prazo de GRACILIANO TEODORO NUNES em 12/07/2021 23:59.
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO Nº 0801019-89.2021.8.14.0136 REQUERENTE: Nome: GRACILIANO TEODORO NUNES Endereço: Rua São Paulo, 110, Central, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO(S): Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: SHN Quadra 1 Bloco E, Conjunto A, Edifício Sede Caixa Seguradora, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70701-050 Nome: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 105, Andar 7, Conj 72, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-010 DECISÃO O autor pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita.

Todavia, é preciso ressaltar que a declaração de pobreza não faz prova inequívoca, sendo possível ao magistrado apreciá-la para obter confirmação.

O autor juntou extrato bancário (id. 28110127), porém com período referente apenas a 7 dias, insuficiente, portanto, para realizar qualquer juízo sobre hipossuficiência.

Assim, não se sabe qual é, de fato, a renda do autor.

Acostou ainda fatura de conta de energia elétrica para fins de comprovação de endereço (id. 28110125).

Pela fatura, percebe-se um alto consumo de energia elétrica (valor da fatura: R$ 944,88), que não condiz, em regra, com alguém que esteja em estado de pobreza.

Ressalto que a hipossuficiência não deve ser confundida com dificuldade financeira, sob pena de onerar o Estado em custas que devem ser dispensadas somente em caso de patente necessidade do jurisdicionado.

Diante do exposto, determino: 1.

INTIME-SE o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, apresentando comprovante de recebimento de salários/rendimentos, cópia dos 03 (três) últimos extratos bancários mensais, de sua declaração de imposto de renda nos últimos exercícios financeiros e/ou qualquer outro documento hábil a provar a hipossuficiência alegada, ou, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2.

Em tempo, CORRIJO de ofício o valor da causa para R$ 66.933,90 (sessenta e seis mil novecentos e trinta e três reais e noventas centavos), que corresponde ao valor do prêmio (R$ 46.933,90) somado ao pedido de indenização por dano moral (R$ 20.000,00), conforme determina o art. 292, VI, do CPC.

PROCEDA a secretaria com a devida anotação. 3.

RETIFIQUE-SE a classe junto ao PJe, tendo em vista que a advogada do autor distribuiu a ação como “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (Classe 159)”.

Faça constar a Classe 7 - Procedimento Comum Cível. 4.

Decorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, autos CONCLUSOS. 5.

P.I.C.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho/decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Canaã dos Carajás, 17 de junho de 2021.

Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás
18/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 17:34

Conclusos para decisão
15/06/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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