07/07/2025 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 12:38

Expedição de Informações.
03/09/2024 11:52

Juntada de Informações
07/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:09

Juntada de Alvará
20/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:40

Juntada de Alvará
13/03/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:55

Julgada procedente a impugnação à execução de LEONIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *95.***.*10-87 (REQUERIDO)
07/03/2024 10:38

Conclusos para julgamento
07/03/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:09

Expedição de Certidão.
04/10/2022 04:50

Decorrido prazo de MARCIO COSTA DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.
05/09/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2022 17:32

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:20

Conclusos para decisão
15/03/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:52

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:50

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 11:04

Juntada de Ofício
10/11/2021 08:19

Juntada de Ofício
18/10/2021 11:14

Juntada de Petição de certidão
18/10/2021 09:36

Juntada de Ofício
06/10/2021 04:43

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2021 23:59.
27/09/2021 11:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 11:14

Juntada de Ofício
08/09/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 19:11

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 11:45

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:45

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 00:21

Decorrido prazo de DETRAN-PA - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 00:37

Decorrido prazo de SEMOB SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 21/07/2021 23:59.
09/07/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:57

Juntada de Ofício
18/06/2021 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 12:50

Juntada de Ofício
18/06/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:54

Juntada de Ofício
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0809355-77.2018.8.14.0301 Reclamante: Nome: MARCIO COSTA DE SOUZA Endereço: Travessa Mauriti, 3576, - de 3264/3265 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 Reclamado: Nome: LEONIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rodovia BR-316, 2148, Km 11, Citta Maris, Bloco 21, Apto 301, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67201-045 DECISÃO/MANDADO Trata-se de processo conclusos para análise das petições de ID 217115127 e 22641864.

Na petição de ID 21715129, o autor alega que a obrigação de fazer não foi satisfeita, eis que, até a presente data, a propriedade do veículo, objeto dos autos, não foi transferido para o réu.

Alega que esta situação tem lhe causado muitos transtornos, pois está impossibilitado de obter créditos junto a rede bancária, assim como está com seu nome inscrito na dívida ativa do Estado.

Junta, como prova, protestos da SEFA, em razão de débitos de IPVA do ano de 2014 a 2018.

Na petição de ID 22641864, a parte autora requer a remoção do veículo, objeto da penhora, CHEVROLET CELTA 2004/2004, PLACA JUH 3293, para o depósito do Tribunal de Justiça do estado do Pará.

Analisando os autos, verifico que, de fato, até a presente data, o réu não cumpriu a obrigação de fazer, qual seja, transferir o veículo CHEVROLET CELTA 2004/2004 PLACA JUH 3293, motivo pelo qual, determino a expedição de ofício para o DETRAN a fim de que proceda a transferência da propriedade de referido veículo para o nome do réu LEONIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF *95.***.*10-87, no prazo de 15 dias.

Esclareço, por oportuno, que com relação aos supostos prejuízos, em razão dos protestos junto à SEFA, verifico que os mesmos decorrem de débitos de IPVA, que não foram objeto destes autos, conforme se verifica da sentença proferida no ID 15926241 e da tutela deferida no ID 3608207.

Com relação ao pedido de ID 22641864, verifico que o autor indicou o veículo objeto destes autos (CHEVROLET CELTA 2004/2004 PLACA JUH 3293), quando, na verdade, o veículo bloqueado no ID 21253205 foi um RENAULT SANDERO EXP 16hp, placa OQN-7039 de propriedade do réu, executado.

Assim, entendo que, como não houve pedido de penhora do veículo CHEVROLET CELTA 2004/2004 PLACA JUH 3293 (objeto destes autos), não poderia este juízo determiná-la, neste momento processual, motivo pelo qual indefiro o pedido de ID 22641864.

Isto posto, considerando que o veículo CHEVROLET CELTA 2004/2004 PLACA JUH 3293, continua em nome do autor, DETERMINO à secretaria que expeça ofício ao órgão responsável, para que proceda a transferência do veículo, bem como das multas e infrações praticadas pelo veículo, a partir de 26.11.2013 e, ainda, a multa anterior, do dia 03.09.2012, no valor de R$85,13 para o réu LEONIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF *95.***.*10-87, no prazo de 15 dias.

P.R.I.C.

Belém, 16 de junho de 2021 ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
16/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021 12:21

Conclusos para decisão
14/06/2021 12:20

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 11:24

Expedição de Mandado.
14/06/2021 11:02

Expedição de Mandado.
14/06/2021 10:35

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:11

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 15:10

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:40

Decorrido prazo de LEONIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59.
22/01/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2020 11:30

Conclusos para decisão
08/10/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 11:07

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:07

Expedição de Certidão.
05/08/2020 01:10

Decorrido prazo de LEONIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59.
03/08/2020 03:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:47

Transitado em Julgado em 29/06/2020
01/07/2020 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2020 02:10

Decorrido prazo de MARCIO COSTA DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 00:11

Decorrido prazo de LEONIDAS DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
27/03/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:29

Julgado procedente o pedido
16/10/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 09:54

Conclusos para julgamento
08/08/2019 09:54

Juntada de Certidão
07/08/2019 09:36

Audiência una realizada para 06/08/2019 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/08/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 09:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 16:48

Juntada de Petição de contestação
22/02/2018 12:17

Juntada de Ofício
01/02/2018 10:32

Juntada de Petição de devolução de ofício
01/02/2018 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2018 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/01/2018 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 13:02

Juntada de Ofício
23/01/2018 12:53

Juntada de Ofício
22/01/2018 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2018 16:29

Conclusos para decisão
19/01/2018 16:29

Audiência una designada para 06/08/2019 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/01/2018 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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