TJPA - 0865926-34.2019.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MILTON XAVIER FREITAS

CPF *84.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

CPF *68.***.*00-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de MILTON XAVIER FREITAS em 04/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:05

    Publicado Sentença em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0865926-34.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Reclamante: Nome: MILTON XAVIER FREITAS Endereço: Travessa Humaitá, 2708, Edifício Porfírio Pinheiro, APTO. 402, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 Reclamado: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95).

    Conforme consta na devolução de mandado (Id 40370814), a parte Autora mudou-se.

    Pois bem. É dever da parte informar nos autos endereço onde possa ser efetivamente encontrada, a fim de ser notificada acerca dos atos e diligências judiciais a serem realizados, não incumbindo ao Juízo o ônus de diligenciar ilimitadamente até localizá-la, notadamente quando se trata da parte Autora, titular do interesse processual (art. 274, do CPC e art. 19, § 2º da LJE).

    DECIDO.

    Havendo rito a ser seguido e sendo claro o regramento normativo para a hipótese de ausência da parte autora à audiência, a extinção do feito é medida que se impõe.

    ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, I da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Deixo de condenar o reclamante ao pagamento de custas na forma do Enunciado nº 28, do Fonaje, em vista da gratuidade judiciária aqui deferida.

    Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se e arquive-se.

    Fluído o prazo processual sem interposição de recurso, dê-se baixa processual e arquive-se o feito.

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito

  • 15/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 21:54

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 08/02/2022 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 19:36

    Audiência Una realizada para 29/11/2021 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 29/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/11/2021 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2021 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2021 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 24/09/2021 12:19

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 24/09/2021 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELÉM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0865926-34.2019.8.14.0301 Reclamante: MILTON XAVIER FREITAS Endereço: Travessa Humaitá, 2708, Edifício Porfírio Pinheiro, APTO. 402, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66093-047 Reclamada: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66823-010 LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1631883173684?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO (virtual) para o dia 29/11/2021 10:30 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 17/09/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 10:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2021 11:54

    Audiência Una designada para 29/11/2021 10:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 26/08/2021 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 13:40

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 16/07/2021 10:21

    Audiência Una realizada para 15/07/2021 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 15/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 02:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 13:01

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0865926-34.2019.8.14.0301 Reclamante: MILTON XAVIER FREITAS Reclamada: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1623331249347?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (virtual) para o dia 15/07/2021 10:00 horas, a ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato será realizado mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência por videoconferência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo WhatsApp (91) 98439-4616, inclusive para solicitação do link. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2021 11:26

    Audiência Una designada para 15/07/2021 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/11/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 13:16

    Audiência Una cancelada para 18/05/2020 10:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/05/2020 10:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2020 00:59

    Decorrido prazo de celpa em 24/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 00:02

    Decorrido prazo de MILTON XAVIER FREITAS em 23/01/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 10:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/01/2020 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2020 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 08:36

    Juntada de termo de ciência

  • 16/12/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:23

    Movimento Processual Retificado

  • 12/12/2019 14:05

    Juntada de termo de ciência

  • 12/12/2019 14:05

    Juntada de termo de ciência

  • 12/12/2019 13:59

    Juntada de petição

  • 12/12/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 13:49

    Audiência una designada para 18/05/2020 10:10 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 12/12/2019 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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