20/07/2023 10:32

Decorrido prazo de NAIANE FERREIRA PANTOJA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:32

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:31

Decorrido prazo de NAIANE FERREIRA PANTOJA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:31

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:58

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:58

Decorrido prazo de NAIANE FERREIRA PANTOJA em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 22:22

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 10:00 Vara Única de Oriximiná.
15/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0801311-46.2022.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECLAMANTE: NAIANE FERREIRA PANTOJA RECLAMADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória.

Ao id. 88265835, as partes juntaram termo de acordo, requerendo ao final a extinção do processo com resolução do mérito, por meio da homologação do acordo.

As partes são capazes e devidamente representadas.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Por se tratar de livre manifestação das partes, HOMOLOGO por sentença, o acordo de ID88265835, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos.

Pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de determinar a suspensão do feito, haja vista que eventual descumprimento do acordo ensejará a execução da presente sentença homologatória.

Considerando a ausência de prejuízo a quaisquer das partes e em face da preclusão lógica do direito de recorrer, por aplicação do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera de imediato, independente de renúncia expressa dos interessados ou de certidão cartorária a respeito.

Sem Custas honorários, face disposição da Lei 9099/95.

Por questão de eficiência processual (art. 8º, do CPC), SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 9 de maio de 2023.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito Titular
11/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:47

Homologada a Transação
09/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 05:26

Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:04

Decorrido prazo de NAIANE FERREIRA PANTOJA em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 10:02

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 10:00 Vara Única de Oriximiná.
31/01/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 12:23

Juntada de Petição de diligência
22/12/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 04:44

Publicado Certidão em 06/12/2022.
06/12/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2022 11:05

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 16:52

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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