19/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE SOUZA E SOUZA em 15/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSIAS MESCOUTO PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
12/06/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2023 00:09

Publicado Sentença em 09/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº : 0006559-91.2014.8.14.0009 RÉUS: JOSIAS MESCOUTO PEREIRA e ANTONIO FERNANDO DE SOUZA E SOUZA SENTENÇA: Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de JOSIAS MESCOUTO PEREIRA e ANTONIO FERNANDO DE SOUZA E SOUZA para apuração do crime previsto no art. 14 caput do Estatuo do Desarmamento,, ocorrido em 14/10/2014 Denúncia recebida em 01/07/2015 Brevemente relatado, DECIDO.

A prescrição no caso regula-se pela pena máxima em abstrato fixada ao crime mais grave (art. 118 do CPB).

No casso e delito mais gravoso possui pena máxima não superior a dose 04 (quatro) anos e, consoante regra do art. 109, IV do Código Penal, o lapso prescricional é de 08 (oito) anos.

O sentido político e teleológico do processo é a pacificação social, com o objetivo de atribuir a cada um o direito material violado.

Particularmente quanto ao processo criminal, tem ele o principal objetivo de impor ao transgressor da norma incriminadora uma sanção decorrente de seu ato, desestimulando, assim, condutas semelhantes da sociedade.

Ocorre que o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais integrantes da relação processual devem zelar por um processo eficaz e apto a alcançar as finalidades a que se destina.

De nada adianta impor andamento ao processo, quando pelas circunstâncias do caso e pelo longo transcurso do tempo.

Consigne-se, por relevante, que a prática forense tem evidenciado que em processos criminais paralisados há período expressivo, a conclusão da instrução é significativamente prejudicada, seja pela não localização das testemunhas ou vítimas, seja porque o relato dos que são localizados, dado o transcurso do tempo, é carente de detalhes capazes de esclarecer os fatos apurados.

Observa-se, já se passaram mais de 07 (sete) anos e 10 (dez) meses desde o recebimento da denúncia e, mais de 08 (oito) anos e 07 (sete) meses desde a data dos fatos, assim, mesmo em caso de condenação, incidiria a prescrição retroativa Tem lugar a aplicação do instituto quando o julgador verificar que certamente a prescrição será reconhecida na sentença, prevendo o art. 61 do CPP que se o juiz verificar, em qualquer fase do processo, causa de extinção da punibilidade, deverá declará-la de ofício.

POR TODO O EXPOSTO,, DECLARO EXTINTA a pretensão punitiva dos réus JOSIAS MESCOUTO PEREIRA e ANTONIO FERNANDO DE SOUZA E SOUZA , em que se funda o presente processo, o que faço com arrimo nos artigos 397, IV do CPP, c/c artigos 107, IV e 109, IV, do CP.

Encaminhe-se a arma apreendida para o Comando do Exército, para que se proceda conforme o art. 25 da Lei nº 10.826/2003, caso tal providência ainda não tenha sido adotada Cientifique-se o Ministério Público e defesa.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Serve o Presente como mandado/carta/ofício P.

R.

I.

C.

Bragança, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
05/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:54

Extinta a punibilidade por prescrição
05/05/2023 08:59

Conclusos para julgamento
05/05/2023 08:59

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 10:55

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 09:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/03/2022 10:59

OUTROS
30/09/2021 09:59

OUTROS
30/09/2021 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2021 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/09/2021 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
29/09/2021 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5612-88
29/09/2021 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2021 14:01

Remessa - MP requer prosseguimento do feito
29/09/2021 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2021 11:57

VISTAS AO PROMOTOR
26/07/2021 12:26

AGUARDANDO REMESSA
26/07/2021 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO DE SOUZA DIAS (1134421), que representa a parte JOSIAS MESCOUTO PEREIRA (4165903) no processo 00065599120148140009.
01/07/2021 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2021 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2021 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7432-43
30/06/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2021 13:19

Remessa
30/06/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4699-94
30/06/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4699-94
30/06/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2021 11:41

Remessa - Procuração com anexos
30/06/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2021 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/06/2021 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/06/2021 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4399-58
27/05/2021 11:02

Remessa - Processo: 0006559-91.2014.8.14.0009 juntada de procuração
27/05/2021 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2021 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2021 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/05/2021 13:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
25/05/2021 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2021 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2021 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/05/2021 13:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
25/05/2021 13:47

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/05/2021 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/05/2021 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2021 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2021 12:32

OUTROS
18/05/2021 12:31

OUTROS
12/05/2021 10:26

AGUARDANDO REMESSA MP
05/05/2021 11:17

A SECRETARIA
29/04/2021 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2021 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2019 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5618-53
21/10/2019 11:06

Remessa
21/10/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2019 11:59

OUTROS
27/09/2019 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2019 07:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2019 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019 07:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2019 18:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2019 18:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2019 18:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2019 18:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/09/2019 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0334-37
24/09/2019 10:19

Remessa - Resposta escrita.
24/09/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2019 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2019 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ELIANE FERREIRA CAETANO
16/09/2019 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/09/2019 09:36

AGUARDANDO MANDADO
14/09/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2019 09:33

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
14/09/2019 09:33

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
14/09/2019 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2019 09:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/09/2019 14:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (24330148), que representa a parte ANTONIO FERNANDO DE SOUZA E SOUZA (25888026) no processo 00065599120148140009.
13/09/2019 14:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/09/2019 14:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADILSON PEREIRA DE SOUSA (5839026) do processo 00065599120148140009. Motivo: CORREÇÃO DO NOME QUE HAVIA SIDO INFORMADO ERROANEAMENTE
24/07/2019 11:01

A SECRETARIA
24/07/2019 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2019 09:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2019 11:31

OUTROS
05/07/2019 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2019 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2019 07:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 07:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2019 10:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9392-68
28/06/2019 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2019 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2019 10:25

Remessa
24/06/2019 11:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2019 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/06/2019 11:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/06/2019 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2019 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2019 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2019 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2482-52
13/06/2019 08:41

Remessa - Requer a juntada de novos documentos e a identificação criminal, etc.
13/06/2019 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2019 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 10:38

À DEFENSORIA PÚBLICA
11/06/2019 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 10:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/05/2019 09:32

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL
30/04/2019 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2019 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2019 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5826-10
26/04/2019 13:38

Remessa
26/04/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 10:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2019 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/04/2019 09:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/04/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2019 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2019 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0686-79
03/04/2019 13:07

Remessa
03/04/2019 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2019 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/02/2019 12:03

A SECRETARIA
22/02/2019 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/02/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 08:21

OUTROS
30/10/2018 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/10/2018 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2018 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2018 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2018 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/07/2018 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/07/2018 09:30

A SECRETARIA
12/07/2018 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2018 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2018 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/06/2018 11:36

OUTROS
24/05/2018 12:54

OUTROS
24/05/2018 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2018 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 11:27

OUTROS
09/01/2018 09:23

OUTROS
19/12/2017 11:48

OUTROS
19/12/2017 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2017 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2017 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2017 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1435-95
15/12/2017 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2017 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2017 10:32

Remessa - REQUER APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
13/12/2017 08:48

À DEFENSORIA PÚBLICA
04/12/2017 15:58

OUTROS
21/11/2017 12:01

À DEFENSORIA PÚBLICA
14/11/2017 16:24

OUTROS
14/11/2017 16:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (24330148), que representa a parte ADILSON PEREIRA DE SOUSA (5839026) no processo 00065599120148140009.
20/09/2017 07:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2017 07:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 07:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2017 07:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2017 07:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2017 07:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2017 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9105-02
04/09/2017 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9105-02
04/09/2017 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2017 12:50

Remessa - [email protected]
04/09/2017 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2017 12:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/09/2017 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 10:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/09/2017 10:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/09/2017 10:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/08/2017 14:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/08/2017 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2017 14:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/08/2017 14:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/08/2017 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/08/2017 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
28/08/2017 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2017 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO
28/08/2017 13:45

AGUARDANDO MANDADO
28/08/2017 13:24

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/08/2017 13:24

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/08/2017 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 13:24

Citação CITACAO
28/08/2017 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 13:20

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
28/08/2017 13:20

Citação CITACAO
28/08/2017 13:20

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
28/08/2017 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2017 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2017 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2017 12:03

REMESSA DE ARMA/OBJETO À SECRETARIA - Of. 103-2015-CART/DPCB, JOSIAS MESCOUTO PEREIRA E OUTRO.
17/02/2017 12:02

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1758-63 ao processo 00065599120148140009.
17/02/2017 12:02

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/1758-63 ao processo 00065599120148140009.
17/02/2017 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1213-49
17/02/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2017 11:54

Remessa - Of. nº 103-15/CART/DPCB, encaminha 08 estojos deflagrados, marca CBC e o Lado nº 2014.07.000003-BAL.
17/02/2017 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2015 11:28

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA para Vara VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGA
17/12/2015 11:25

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA para Vara VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGA
21/10/2015 17:50

MANDADO EXPEDIDO
21/10/2015 17:50

MANDADO EXPEDIDO
21/08/2015 10:30

Remessa - Resposta escrita.
21/08/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2015 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2015 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2015 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2015 16:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/06/2015 15:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065599120148140009: - Número de páginas alterado de 16 para 4. - Justificativa: DENÚNCIA - ART. 14, CAPUT DA LEI Nº 10.826/03..
25/06/2015 15:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006559-91.2014.8.14.0009 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:
25/06/2015 15:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/06/2015 15:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RIBEIRO VALOIS
25/06/2015 15:53

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/8876-95 conforme CA 117329.
24/06/2015 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/06/2015 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2015 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2015 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 11:28

REMESSA DE ARMA/OBJETO À SECRETARIA - Junto ao Of. nº 103-15 - CART/DPCB, Josias Mescouto Pereira e Adilson Pereira de Sousa, controle nº 0016983.
25/02/2015 11:25

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7625-85 ao processo 00065599120148140009.
25/02/2015 11:25

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/7625-85 ao processo 00065599120148140009.
25/02/2015 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2015 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2015 11:14

Remessa - Of. nº 103-15/CART/DPCB, encaminha laudo nº 2014.07.000004-BAL e um revólver Taurus Calibre 38 série 80673.
01/12/2014 09:58

Remessa - Of. nº 2849/2014 - CTM I, informa sobre preso custodiado.
01/12/2014 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2014 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2014 10:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2014 18:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/10/2014 18:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006559-91.2014.8.14.0009 em distribuição por continuidade
28/10/2014 18:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BRAGANCA, JUIZ TITULAR: ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA
28/10/2014 18:29

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/5668-92 conforme CA 117329.
21/10/2014 12:59

OUTROS
21/10/2014 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2014 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2014 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2014 09:58

Remessa - Junta documentos pessoais do acusado.
21/10/2014 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2014 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/10/2014 16:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2014 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2014 16:15

Homologação - Homologação
17/10/2014 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2014 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/10/2014 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2014 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2014 13:18

Remessa - OFÍCIO Nº 1372/14-DPCB.
15/10/2014 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/10/2014 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BRAGANCA, JUIZ TITULAR: ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2014

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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