TJPA - 0012664-28.2007.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

Advogados

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

OAB: 1572/PA

CPF *05.***.*17-49

Polo Passivo

Partes

JOSE EPAMINONDAS FILHO

CPF *85.***.*94-91

JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS

Advogados

ANA LUCIA SOUZA BRAGA

OAB: 7255/PA

CPF *66.***.*42-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 16/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:44

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 13:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/06/2025 13:17

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 21/05/2025 02:06

    Publicado Sentença em 19/05/2025.

  • 21/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0012664-28.2007.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO RUBENS XAVIER DE SA REU: JOSE EPAMINONDAS FILHO, JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS Nome: JOSE EPAMINONDAS FILHO Endere�o: desconhecido Nome: JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS Endere�o: desconhecido [] SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de ação ajuizada por PAULO RUBENS XAVIER DE SA em face de JOSE EPAMINONDAS FILHO e JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS.

    Durante o curso do processo, foi noticiado o falecimento da parte autora, razão pela qual o feito foi suspenso nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, conforme decisão de ID 130903094, com a devida intimação do espólio, herdeiros ou sucessores legais para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promovesse a habilitação nos autos.

    Contudo, conforme certidão de ID 140473559, transcorreu o prazo legal sem qualquer manifestação dos sucessores do falecido, o que inviabiliza a regular continuidade do feito.

    A ausência de habilitação dos sucessores configura a falta de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que impõe a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.” A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA.

    AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS-EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC- RECURSO PREJUDICADO. 1 .

    A ausência de habilitação dos sucessores implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, sem a resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. 2.

    Recurso prejudicado . (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 00352178120128110041, Relator.: MARIA EROTIDES KNEIP, Data de Julgamento: 24/06/2024, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 01/07/2024) Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, diante da ausência de impulso processual posterior ao falecimento.

    P.R.I.C Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

    Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 15/05/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 15:37

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/04/2025 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2025 13:51

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 18/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 13:51

    Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS em 18/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 13:51

    Decorrido prazo de JOSE EPAMINONDAS FILHO em 18/03/2025 23:59.

  • 08/11/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 14:24

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 08/11/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 18:11

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 08/04/2024 23:59.

  • 04/03/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 16:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/12/2023 16:29

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2023 16:05

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 05/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:05

    Decorrido prazo de JOSE EPAMINONDAS FILHO em 05/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 16:05

    Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS em 05/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:55

    Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS em 26/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:55

    Decorrido prazo de JOSE EPAMINONDAS FILHO em 26/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 17:55

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 26/05/2023 23:59.

  • 05/07/2023 11:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/05/2023 00:00

    Publicado Despacho em 05/05/2023.

  • 07/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0012664-28.2007.8.14.0301 AUTOR: PAULO RUBENS XAVIER DE SA REU: JOSE EPAMINONDAS FILHO, JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS DESPACHO

    Vistos.

    Cumpra-se o despacho de ID Num. 59742842 - Pág. 12.

    P.R.I.

    Belém, 03 de maio de 2023.

    ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 03/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 02/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de JOSE EPAMINONDAS FILHO em 02/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 05:26

    Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS em 02/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 02:48

    Decorrido prazo de JOANA DARC SOARES EPAMINONDAS em 25/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 02:48

    Decorrido prazo de JOSE EPAMINONDAS FILHO em 25/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 02:48

    Decorrido prazo de PAULO RUBENS XAVIER DE SA em 25/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 01:06

    Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 01/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00126641020078140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justif

  • 06/04/2022 15:45

    REMESSA INTERNA

  • 12/11/2021 12:45

    Remessa

  • 09/11/2021 14:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2021 12:32

    À UNAJ

  • 29/09/2021 14:51

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 27/09/2021 13:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/09/2021 12:21

    Remessa

  • 21/09/2021 10:04

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 21/09/2021 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2021 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/09/2021 15:48

    CONCLUSOS

  • 01/09/2021 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2021 15:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/09/2021 15:23

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 01/09/2021 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2021 16:55

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/04/2021 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/04/2021 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2021 20:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 30/11/2020 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2020 10:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/11/2020 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2020 10:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2019 14:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2019 08:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/10/2019 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2019 11:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/04/2019 13:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/04/2019 10:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/04/2019 10:37

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 10/04/2019 09:49

    À UNAJ

  • 01/04/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2019 10:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/04/2019 10:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/08/2018 12:07

    CONCLUSOS

  • 13/03/2018 12:54

    CONCLUSOS

  • 08/03/2018 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/09/2017 09:24

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 17/08/2017 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/08/2017 15:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - CUSTAS.

  • 07/08/2017 15:02

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 11/05/2017 08:44

    À UNAJ

  • 02/05/2017 10:36

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 02/05/2017 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2017 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2017 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/04/2017 17:12

    Remessa

  • 27/04/2017 17:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2017 17:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2017 12:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/04/2017 10:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2017 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2017 09:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/04/2017 09:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 08:46

    CONCLUSOS

  • 13/06/2016 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2016 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2016 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/06/2016 17:39

    Remessa

  • 06/06/2016 17:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/06/2016 17:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2016 13:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/05/2016 10:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/05/2016 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2016 14:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/12/2015 11:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/12/2015 11:50

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/06/2015 09:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/05/2015 15:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/05/2015 12:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA para : FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO RODRIGUES

  • 27/05/2015 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/05/2015 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA

  • 27/05/2015 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/05/2015 14:44

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/04/2015 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2015 13:30

    PENHORA - PENHORA

  • 10/04/2015 09:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2015 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2015 10:57

    OUTROS

  • 12/03/2015 12:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/03/2015 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 08:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/03/2015 08:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2015 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2015 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2015 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2015 10:03

    Remessa

  • 29/01/2015 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/01/2015 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2015 13:59

    CONCLUSOS

  • 20/01/2015 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/01/2015 09:04

    OUTROS

  • 20/01/2015 08:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2015 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/01/2015 08:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2015 08:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/01/2015 13:20

    Remessa

  • 16/01/2015 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2015 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2015 12:42

    VISTAS AO ADVOGADO - ret. p/ estag. EDSON MAIA, CONF. AUT. DO DR PAULO SÁ. tf. 32232353. fls. 02/89. APENSO REITEGRAÇÃO 2006

  • 05/12/2014 10:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/11/2014 11:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/11/2014 11:47

    CONCLUSOS

  • 13/08/2014 09:11

    CONCLUSOS

  • 12/08/2014 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/07/2014 08:09

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/06/2014 13:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/06/2014 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2014 08:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2014 08:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/04/2014 09:16

    CONCLUSOS

  • 01/04/2014 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2014 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2014 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2014 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2014 09:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2014 09:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/03/2014 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2014 17:16

    Remessa

  • 11/03/2014 17:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2014 17:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2014 13:56

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 21/02/2014 10:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/12/2013 14:34

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/11/2013 08:33

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/11/2013 16:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/11/2013 16:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2013 16:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2013 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MESA RONALDO

  • 15/10/2013 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2013 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/10/2013 11:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/06/2012 12:38

    EM CONCLUSÃO

  • 09/03/2012 12:54

    EM CONCLUSÃO

  • 08/03/2012 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2012 11:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 13/02/2012 08:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/02/2012 11:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/09/2010 16:59

    Remessa

  • 29/09/2010 16:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2010 16:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2010 13:36

    VISTAS AO ADVOGADO - oab 1572. tf 32232353. 02/41. Apenso 2006- Possessória. fls. 02/40, Despejo 1999. fls. 02/76. 2007 REITEGRAÇÃO fls. 02/97

  • 24/07/2010 13:56

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 14/07/2010 12:30

    AGUARDANDO MANDADO - cx 02

  • 17/06/2010 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2010 12:25

    A SECRETARIA - Recebido por: JOSE ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 17/06/2010 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2010 08:18

    Despacho

  • 15/04/2010 11:53

    EM CONCLUSÃO - cx. 06

  • 11/08/2009 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2009 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EMILIA MEDEIROS - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/08/2009 14:16

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199910057772

  • 06/08/2009 14:16

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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