24/03/2025 13:40

Arquivado Provisoriamente
13/02/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:30

Juntada de Ofício
07/06/2024 14:54

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:54

Decorrido prazo de JUREMA PANTOJA GOMES em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:54

Decorrido prazo de AUREA RODRIGUES QUEIROZ em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:54

Decorrido prazo de LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:54

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 08:38

Audiência Inspeção Judicial realizada para 03/06/2024 09:00 Vara Agrária de Castanhal.
03/06/2024 08:35

Audiência Inspeção Judicial designada para 03/06/2024 09:00 Vara Agrária de Castanhal.
31/05/2024 04:40

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA SANTOS em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:40

Decorrido prazo de LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:40

Decorrido prazo de AUREA RODRIGUES QUEIROZ em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:40

Decorrido prazo de JUREMA PANTOJA GOMES em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA FAVACHO ALHO em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:40

Decorrido prazo de LUIS SOUSA CARNEIRO em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA SANTOS em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de AUREA RODRIGUES QUEIROZ em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de JUREMA PANTOJA GOMES em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA FAVACHO ALHO em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:45

Decorrido prazo de LUIS SOUSA CARNEIRO em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO ALMEIDA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:18

Decorrido prazo de PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:20

Publicado Despacho em 07/05/2024.
08/05/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Agrária de Castanhal PROCESSO: 0802944-27.2023.8.14.0015 Nome: ELIEL DA SILVA SANTOS Endereço: Estrada Furo das Marinhas, Rua Pirajussara, sem número, Baía do Sol (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66921-260 Nome: LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS Endereço: Estrada Furo das Marinhas, Rua Pirajussara, sem número, Baía do Sol (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66921-260 Nome: AUREA RODRIGUES QUEIROZ Endereço: Estrada Furo das Marinhas, Rua Pirajussara, sem número, Baía do Sol (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66921-260 Nome: JUREMA PANTOJA GOMES Endereço: Estrada Furo das Marinhas, Rua Pirajussara, sem número, Baía do Sol (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66921-260 Nome: MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS Endereço: Estrada Furo das Marinhas, Rua Pirajussara, sem número, Baía do Sol (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66921-260 Nome: ANA LUCIA FAVACHO ALHO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 08, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: LUIS SOUSA CARNEIRO Endereço: LOTE PARQ DAS PALMEIRA RUA 10 QD 18, 15, PQ DAS PALMEIRA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO ALMEIDA Endereço: ANTONIO RICARDO, 41, QD 15, ALMIR GABRIEL, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA Endereço: PA 150, S/N, KM 2,5, SAO JOAO, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 ID: DESPACHO - MANDADO R.h Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela empresa PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO E FIBRA LTDA em face de PAULO DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS, de um imóvel com cerca de 500 ha localizado margem esquerda da Rodovia PA-391, denominada de Rodovia Augusto Meira Filho, com acesso também pelo Furo das Marinhas, no Distrito de Mosqueiro, Município e Comarca desta Capital, com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice EBDM-5169, de coordenadas N 9.871.646,88 m e 795.430,31 m; situado no limite da faixa de domínio da Rodovia PA-391 com a margem esquerda do Igarapé Pau Amarelo, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis, 2º Ofício, da Comarca de Belém, sob o n. 369HE (registro de imóveis em anexo – Doc. 03).

Afirma ser a legítima possuidora e proprietária do imóvel em questão desde o ano de 2008 e que no dia 27/03/2022 foi informada que cerca de 100 famílias ocuparam o imóvel.

O processo foi inicialmente ajuizado na comarca de Mosqueiro, que declinou o feito ao juízo agrário de Castanhal, tendo o magistrado se declarado impedido de atuar no feito.

Redistribuído o feito para a 1° Vara Cível de Castanhal, que determinou a emenda à inicial, comando este devidamente atendido, sendo designada e realizada na sequência Audiência de Justificação.

Em paralelo, os requeridos interpuseram Ação Incidental de n° 0802944-27.2023.814.0015, pugnando por suas manutenções na posse do imóvel.

Encaminhado os autos ao MPE, este manifestou-se desfavorável ao pleito liminar da empresa autora.

Posteriormente, a empresa autora postulou pela extinção do feito em função da desocupação voluntária do imóvel, não tendo havido a concordância do MPE e nem dos requeridos.

Verifico que a liminar ainda não foi apreciada.

Dito isto, para a análise da liminar, reputo necessário a realização de inspeção judicial no local do conflito.

Para tanto, nos termos do artigo 481, do CPC, designo INSPEÇÃO JUDICIAL para o dia 03/06/2024, às 9h, a ser realizada no local do conflito.

Intime-se as partes.

Intime-se o MPE.

Oficie-se solicitando apoio da Polícia Militar para o acompanhamento do ato.

Determino o apensamento do processo n° 0802944-27.2023.814.0015 ao presente feito, já que conexos, devendo ser juntada cópia da presente decisão em referidos autos.

Cumpra-se.

Altamira, 24 de abril de 2024 Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito
03/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:34

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:34

Decorrido prazo de LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 22/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:34

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:53

Decorrido prazo de AUREA RODRIGUES QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:58

Decorrido prazo de JUREMA PANTOJA GOMES em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de AUREA RODRIGUES QUEIROZ em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de JUREMA PANTOJA GOMES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA FAVACHO ALHO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de LUIS SOUSA CARNEIRO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:41

Decorrido prazo de PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2024 00:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:57

Entrega de Documento
19/03/2024 10:50

Juntada de Ofício
19/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:54

Declarada incompetência
27/02/2024 13:20

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de AUREA RODRIGUES QUEIROZ em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de JUREMA PANTOJA GOMES em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 21:16

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 29/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:57

Decorrido prazo de PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:57

Decorrido prazo de JUREMA PANTOJA GOMES em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:57

Decorrido prazo de AUREA RODRIGUES QUEIROZ em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:57

Decorrido prazo de LEIDE ANA DO ESPIRITO SANTO DIAS em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023 03:57

Decorrido prazo de ELIEL DA SILVA SANTOS em 23/05/2023 23:59.
01/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Processo: 0802944-27.2023 DECISÃO Eliel da Silva Santos e outros, qualificados nos autos, ingressaram com ação que rotularam como Ação Incidental de Manutenção/Reintegração na Posse com Pedido de Liminar em face Premazon Premoldados de Concreto e Fibra Ltda.

Consta do cabeçalho da exordial que a presente demanda deveria ser distribuída ao Juízo de Direito da Vara Agrária da Região de Castanhal, por dependência ao Processo nº 0800418-21.2022.814.0501.

A inicial refere que desde 10/01/2022, os requerentes adentraram por ocupação, sem oposição, um terreno baldio e abandonado no Furo da Marinha, em Mosqueiro, Belém/PA.

Alegam que quando adentraram no referido imóvel, este estava abandonado, sem qualquer limpeza ou vigilância.

Afirmam que da leitura da Ação Principal de Reintegração de Posse, Processo nº 0800418-21.2022.814.0501, em curso na Vara Agrária de Castanhal, que os requerentes adentraram na área em 10/01/2022 e que a empresa requerida propôs ação de reintegração de posse em 15/04/2022, não havendo, até o presente momento, decisão acerca do pedido de liminar na ação principal.

Ocorre, segundo a petição inicial, que no dia 24/03/2023, os requerentes foram acordados por volta das 03:00h., com a invasão do local por homens armados e encapuzados, que fizeram vários disparos de arma e gritavam para que requerente fossem embora e abandonassem o local imediatamente, tendo os mesmos, atemorizados, fugido e se refugiado na mata até o amanhecer, quando, então, acionaram a polícia militar.

Argumentam que suas casas foram queimadas, não tendo havido, por sorte, pessoas feridas ou mortas, havendo, porém, perda de bens móveis.

Por essas razões, ingressaram com o presente pleito, requerendo a expedição de mandado de manutenção/reintegração de posse em favor dos requerentes para que possam retornar imediatamente ao imóvel objeto da ação principal de Reintegração de Posse, Processo nº 0800418-21.2022.814.0501, além de outros pleitos ali deduzidos.

Com a inicial, foram juntados documentos.

Relato sucinto.

Decido.

Analisando os presentes autos, observo que o mesmo guarda correlação com o Processo nº 0800418-21.2022.814.0501, tendo a parte requerente postulado sua distribuição por dependência ao referido Processo.

Pois bem.

Nos autos do Processo nº 0800418-21.2022.814.0501, mais precisamente no ID 59200920, reconheci meu impedimento para atuar nos autos em face do que preceitua o art. 147 do CPC, haja vista meu parentesco com a Juíza de Direito Maria das Graças Alfaia Fonseca, que proferiu decisão naqueles autos.

Desse modo, considerando que o presente feito guarda correlação com o processo nº 0800418-21.2022.814.0501, tendo sido distribuído por dependência ao mesmo, onde este Magistrado encontra-se impedido de exercer jurisdição, como consequência lógica, deve ser reconhecido o impedimento deste Juiz para processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, afirmo meu impedimento nos autos, ordenando a remessa do feito a meu substituto legal, devendo a secretaria cumprir o que preceitua o art. 1º §§ 3º e 5º da Portaria nº 4638/2013-GP, com a comunicação formal, via e-mail institucional e ofício, ao Magistrado a quem o feito será remetido.

Ciência à Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 1º § 3º da Portaria nº 4638/2013-GP.

Ciência às partes e ao Ministério Público.

Cumpra-se, com urgência.

Em, 04 de abril de 2023.

André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito
27/04/2023 13:34

Juntada de Ofício
27/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:27

Conclusos para decisão
03/04/2023 11:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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