24/08/2024 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:07

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:05

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 19/07/2024.
21/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova CERTIDÃO - 17 de julho de 2024 Processo Nº: 0800930-34.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Certifico que nesta data, constatei que a r.sentença de ID 115232927 prolatada nos presentes autos transitou livremente em julgado no dia 15/07/2024, considerando a intimação da(s) parte(s) através da publicação no DJEN e por expedição eletrônica, com ciência registrada no sistema.

O referido é verdade e dou fé.

Parauapebas/PA, 17 de julho de 2024 IRISNEIDE SANTANA Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:58

Transitado em Julgado em 15/07/2024
11/06/2024 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 01:38

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:30

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que foi informado o pagamento integral do crédito exequendo. É o que importava relatar.

Fundamento e Decido Diante do exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, ante o pagamento do crédito exequendo.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Arquive-se.

P.

I.

R.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 10 de maio de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
20/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 12:20

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 21:08

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800930-34.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Endereço: Nome: JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Endereço: Rod.

PA 160, Km 09, s/n, Quadra 05, Lote 10, Loteamento Rural Montanha, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se a parte requerida para que no prazo de 05 dias comprove o pagamento do RPV, sob pena de penhora.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
24/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:19

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
10/11/2023 10:18

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam as partes do presente processo intimadas a informar se o valor do RPV já fora devidamente pago, devendo juntar o respectivo comprovante, se for o caso.

Parauapebas/PA, 04 de outubro de 2023.

Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:34

Juntada de Ofício
14/02/2023 09:19

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/02/2023 23:59.
05/02/2023 18:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800930-34.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Endereço: Nome: JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Endereço: Rod.

PA 160, Km 09, s/n, Quadra 05, Lote 10, Loteamento Rural Montanha, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA – ME em face do MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

Intimado a impugnar o pedido de cumprimento de sentença, o MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS quedou inerte. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a inércia do município, na forma do artigo 535, §3º, II do Código de Processo Civil e do artigo 5º da Resolução nº 29, de 11.11.2016, DETERMINO que a Secretaria desta Vara expeça o respectivo ofício requisitório da quantia de R$ 7.644,31 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) ao ente devedor, na modalidade RPV, para que no prazo de 60 dias providencie o efetivo pagamento do débito, observando-se as diretrizes da Resolução nº29/2016 - GP TJE/PA.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de novembro de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
09/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 08:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2022 11:27

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/05/2022 23:59.
25/03/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 03:14

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 00:37

Conclusos para decisão
05/08/2021 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/08/2021 23:59.
23/06/2021 00:00

Intimação

12185 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800930-34.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Endereço: Nome: JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Endereço: Rod.

PA 160, Km 09, s/n, Quadra 05, Lote 10, Loteamento Rural Montanha, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: desconhecido DECISÃO Com fulcro no artigo 535, caput do NCPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, mediante carga, remessa ou meio eletrônico para que no prazo de 30 dias, se quiser, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos.

Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
22/06/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2021 13:03

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:03

Expedição de Certidão.
05/05/2021 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/05/2021 23:59.
30/03/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021 11:24

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 12:48

Conclusos para decisão
19/02/2021 12:48

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 18:45

Juntada de Petição de certidão
01/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 12:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2020 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2020 13:38

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 08:46

Conclusos para decisão
07/10/2020 08:45

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
19/08/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:04

Conclusos para despacho
19/08/2020 13:04

Cancelada a movimentação processual
25/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:14

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2020 16:31

Conclusos para julgamento
28/02/2020 16:28

Juntada de Petição de certidão
16/01/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2020 13:06

Julgado procedente o pedido
02/12/2019 13:22

Conclusos para julgamento
02/12/2019 13:22

Movimento Processual Retificado
02/12/2019 08:59

Conclusos para decisão
28/11/2019 16:14

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
24/11/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 08:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-88 (AUTOR) e MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (RÉU).
19/11/2019 12:40

Conclusos para decisão
19/11/2019 12:40

Movimento Processual Retificado
18/11/2019 13:40

Conclusos para julgamento
18/11/2019 13:39

Juntada de Certidão
01/11/2019 00:15

Decorrido prazo de JMF SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 12:12

Juntada de Petição de contestação
06/05/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:13

Movimento Processual Retificado
06/05/2019 15:11

Conclusos para decisão
18/02/2019 16:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2019 17:39

Conclusos para decisão
12/02/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815081-27.2021.8.14.0301

Interocean Engenharia e Ship Management ...

Advogado: Jose Roberto Bechir Maues Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2021 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0801549-05.2021.8.14.0133

Municipio de Marituba

Advogado: Igor Valentin Lopes Miranda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0831092-34.2021.8.14.0301

Antonio Cravo Pinheiro

Lidera Promotora de Negocios - Eireli

Advogado: Fabio Luis Ferreira Mourao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0005358-97.2016.8.14.0040

Adilon Fernandes do Carmo

Fundo do Regime Geral de Previdencia Soc...

Advogado: Adriano Garcia Casale

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2016 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0802032-46.2021.8.14.0000

Agropecuaria Liliana LTDA

Estado do para

Advogado: Valter Stavarengo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2021 12:01

Exibir Processo