TJPA - 0800339-78.2022.8.14.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO

CPF *78.***.*78-98

Advogados

FABIO MARIALVA DUTRA

OAB: 20828/PA

CPF *14.***.*89-22

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOSE AUGUSTO RABELO PAIVA

CPF *91.***.*98-15

COMANDO DA POLICIA MILITAR DE ALMEIRIM

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA

CPF *67.***.*80-68

BRUNO PASSOS DE MELO

CPF *16.***.*57-22

ALDECIR CARLOS LIMA DOS SANTOS

CPF *97.***.*74-71

NAIARA BENTES PINHEIRO

CPF *67.***.*85-08

RAYLAN FARIAS XIMENES

RAYMISON FARIAS XIMENES

CPF *89.***.*58-19

FABRICIO SENA DE SOUSA

CPF *58.***.*08-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 08:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/05/2023 08:36

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/05/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 03/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:04

    Publicado Ementa em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 08003397820228140004 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO (ADVOGADO: FÁBIO MARIALVA DUTRA) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – TENTATIVA – LESÃO CORPORAL - CONCURSO FORMAL.

    PRONÚNCIA MANTIDA – INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.

    A pronúncia consiste em um mero juízo de admissibilidade acusatória, bastando a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime para que se imponha o julgamento do réu pelo Conselho de Sentença, face ao princípio in dubio pro societate, que vigora nesta fase processual.

    Recurso improvido.

    Unânime.

    Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

    Julgamento presidido pelo Exmo.

    Sr.

    Des.

    Rômulo José Ferreira Nunes.

  • 13/04/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:07

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 12/04/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/01/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 08:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/12/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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