TJPA - 0800339-78.2022.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 16:49
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:27
Expedição de Guia de Recolhimento para MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO - CPF: *78.***.*78-98 (REU) (Nº. 0800339-78.2022.8.14.0004.15.0003-22).
-
06/12/2024 12:12
Transitado em Julgado em 28/11/2023
-
07/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 09:20
Juntada de Petição de diligência
-
21/12/2023 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 06:32
Decorrido prazo de JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 15:25
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO - CPF: *78.***.*78-98 (REU) (Nº. 0800339-78.2022.8.14.0004.05.0002-13).
-
29/11/2023 15:20
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2023 14:45
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 28/11/2023 10:00 Vara Única de Almeirim.
-
27/11/2023 14:22
Juntada de Informações
-
27/11/2023 13:30
Juntada de Informações
-
27/11/2023 10:16
Desentranhado o documento
-
27/11/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
27/11/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 12:37
Decorrido prazo de JURADOS TITULARES em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 14:09
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/11/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 06:15
Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO RABELO PAIVA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 06:35
Decorrido prazo de JURADOS SUPLENTES em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 06:34
Decorrido prazo de JURADOS TITULARES em 16/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800339-78.2022.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO Nome: MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 886, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Defiro a renúncia por motivo de foro íntimo do advogado dativo constante no Id Num. 104179983 - Pág. 1.
Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Pará não realiza atendimento nesta comarca e tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, torno sem efeito a decisão quanto a nomeação de dativo de Id Num. 97911178 - Pág. 1 a 3 e nomeio dativo a Dra.
Jacqueline Michella Rodrigues Araújo, OAB/PA Nº 37.208-B, para que represente e defenda os interesses do acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro, especialmente no plenário do Tribunal do Júri, interpondo os requerimentos necessários, devendo entrevistar o denunciado e colher os subsídios para a defesa, devendo praticar todos os atos necessários à defesa do denunciado, caso certificado que não possua advogado particular.
Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.
Intime-se a advogada nomeada dativa pessoalmente para informar, no prazo de 05, dias se aceita a nomeação.
Almeirim, 14 de novembro de 2023.
Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
14/11/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 12:18
Nomeado defensor dativo
-
14/11/2023 10:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/11/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/11/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 08:43
Decorrido prazo de BRUNO PASSOS DE MELO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 08:43
Decorrido prazo de FABRICIO SENA DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 09:07
Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 09:04
Decorrido prazo de NAIARA BENTES PINHEIRO em 06/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 06:17
Decorrido prazo de RAYMISON FARIAS XIMENES em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 06:17
Decorrido prazo de RAYLAN FARIAS XIMENES em 31/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 14:20
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2023 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2023 14:15
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2023 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2023 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2023 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 15:43
Decorrido prazo de SINTEPP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARÁ, Subsede em Almeirim/PA em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 15:42
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 24/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 12:13
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 11:58
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 09:07
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 08:57
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 08:54
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 08:51
Juntada de Petição de diligência
-
20/10/2023 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2023 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2023 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 08:41
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 08:34
Expedição de Mandado.
-
13/10/2023 11:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/10/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2023 11:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/10/2023 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 14:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/10/2023 08:18
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
05/10/2023 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 13:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/10/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2023 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:12
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/09/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:31
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:29
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:09
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:06
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 16:33
Juntada de Petição de certidão
-
20/09/2023 16:33
Mandado devolvido cancelado
-
20/09/2023 11:58
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 28/11/2023 10:00 Vara Única de Almeirim.
-
20/09/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:51
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2023 11:48
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 11:40
Juntada de Ofício
-
17/09/2023 03:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 01:42
Decorrido prazo de DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 15:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/09/2023 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2023 16:12
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:30
Mantida a prisão preventida
-
29/08/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 15:06
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:06
Desentranhado o documento
-
29/08/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2023 04:53
Decorrido prazo de DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.
-
12/08/2023 02:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 10:42
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 10:10
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/08/2023 14:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/08/2023 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800339-78.2022.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO Nome: MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO Endereço: RUA MAGALHÃES BARATA, 886, AEROPORTO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra o acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro, imputando-lhe as práticas dos crimes previstos no artigo 121, §2°, I e IV c/c art. 14, inciso II e art. 129 c/c art. 70, todos do Código Penal, vitimando José Augusto Rabelo Paiva e Francisca das Chagas Sousa.
Denúncia recebida em 21 de maio de 2022 (Id.
Num. 62265701 - Pág. 1-3).
O acusado foi citado (Id.
Num. 63142369 - Pág. 1 e Num. 63142372 - Pág. 1), e apresentou contestação (Id.
Num. 68607022 - Pág. 1-2).
Em audiência foram ouvidas as testemunhas Francisca das Chagas Sousa, Luã Rafael Silva da Silva, Fabricio Sena de Sousa, José Augusto Rabelo Paiva, Ronny dos Santos Costa, Bruno Passos de Melo, Raymison Farias Ximenes, Raylan Farias Ximenes e Naiara Bentes Pinheiro, bem como realizado o interrogatório do acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro (Id.
Num. 72567399 - Pág. 1-2 e Num. 76485409 - Pág. 1-2).
Em alegações finais, o Ministério Público requereu pronúncia do acusado (Id.
Num. 77365130 - Pág. 1-8).
Por sua vez, a defesa pugna pela impronúncia do denunciado, porquanto ausente indícios suficientes de autoria ou de participação do crime imputado ao acusado (Id.
Num. 78923063 - Pág. 1-3).
Sentença pronunciou o acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro, como incurso nas sanções punitivas do artigo 121, §2°, I e IV c/c art. 14, inciso II e art. 129 c/c art. 70, todos do Código Penal, bem como manteve a preventiva, em 21.10.2022 (Id.
Num. 79715794 - Pág. 1 a 6).
Acusado foi intimado da sentença de pronúncia em 26.10.2022 (Id Num. 80433797 - Pág. 1) e interpôs recurso em sentido estrito em 03.11.2022 (Id Num. 80920078 - Pág. 1).
Razões recursais apresentadas em 22.11.2022 (Id Num. 82237746 - Pág. 1 a 16).
Contrarrazões ministerial em 24.11.2022 (Id Num. 82396998 - Pág. 1 a 5). 2ª Turma de Direito Penal do TJPA conheceu do recurso e negou-lhe provimento em 03.04.2023. (Id Num. 92869431 - Pág. 1) Certificado o trânsito em julgado da pronúncia em 10.05.2023 (Id Num. 92869434 - Pág. 1).
Patrono da defesa juntou comunicação de renúncia de mandato em 24.05.2023 (Id Num. 93510011 - Pág. 1).
Rol de testemunhas da acusação: Francisca das Chagas Sousa, Luã Rafael Silva da Silva, Fabricio Sena de Sousa, José Augusto Rabelo Paiva, Ronny dos Santos Costa, Bruno Passos de Melo, Raymison Farias Ximenes, Raylan Farias Ximenes e Naiara Bentes Pinheiro no Id Num. 94921553 - Pág. 1.
Indeferido pedido de renúncia em razão de ausência de comunicação ao réu em 11.07.2023 (Id Num. 96606561 - Pág. 1) Rol de testemunhas da defesa: mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público (Id Num. 94921553), bem como da testemunha Aldecir Carlos Lima dos Santos, no Id Num. 97875036 - Pág. 1 É o relatório.
Passo a apreciação. 1.
Da apreciação quanto ao rol de testemunhas: Considerando o limite máximo de 05 testemunhas para depor em plenário, conforme art. 422.
CPP, intime-se, respectivamente, a acusação e a defesa para retificarem quantidade de testemunhas arroladas, observando o limite legal. 2.
Da apreciação do novo pedido de renúncia: Considerando a justificativa apresentada na petição de Id Num. 97878051 - Pág. 1 a 2, defiro o requerimento de renúncia devendo ser intimado o acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro quanto a renúncia do seu acusado constituído, bem como se deseja constituir novo advogado ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública para fins de apresentação de novo rol de testemunhas e de designação de júri, ficando ciente, desde já, que a ausência de manifestação no prazo legal importará em mandato tácito.
Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Pará não realiza atendimento nesta comarca e tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, nomeio dativo o Dr.
Denis Eduardo Lima de Sousa, OAB/AP Nº 3323, para que represente e defenda os interesses do acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro, especialmente para apresentação de novo rol de testemunhas da defesa nos termos do art. 422, CPP, devendo praticar todos os atos necessários à defesa do denunciado, caso certificado que não possua advogado particular.
Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento. 3.
Da designação da Sessão de Julgamento: Apresentados novos rol de testemunhas, bem como sanada a questão da constituição da defesa técnica do acusado, entendo como sanadas as diligências necessárias para o julgamento da causa no molde do art. 423, CPP.
Em face do exposto, designo julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro para o dia 09 de novembro de 2023 às 10h00min.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, tudo em respeito ao artigo 431 do CPP, atentando para aquelas arroladas em caráter de imprescindibilidade.
Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Pará não realiza atendimento nesta comarca e tendo em vista o teor dos Ofícios Circulares nº 203/2018 CJCI e 5024/2018 CJCI, recomendando a nomeação de defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante o arbitramento de honorários advocatícios, nomeio dativo o Dr.
Denis Eduardo Lima de Sousa, OAB/AP Nº 3323, para que represente e defenda os interesses do acusado Mateus Santana Barbosa Balieiro, especialmente no plenário do Tribunal do Júri, interpondo os requerimentos necessários, devendo entrevistar o denunciado e colher os subsídios para a defesa, devendo praticar todos os atos necessários à defesa do denunciado, caso certificado que não possua advogado particular.
Arbitro, em favor do dativo, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de honorários, servindo a presente decisão como título executivo junto a certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.
Intime-se o dativo pessoalmente.
Ciência ao MP, ao acusado e à defesa.
O presente relatório serve como mandado de citação, intimação, ofício, etc., no que couber, nos termos do provimento 003/2009-TJCJCI.
Almeirim, 01 de agosto de 2023.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
01/08/2023 13:57
Juntada de Petição de certidão
-
01/08/2023 13:57
Mandado devolvido cancelado
-
01/08/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/08/2023 13:20
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 13:19
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 08:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 13:03
Decorrido prazo de FABIO MARIALVA DUTRA em 10/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 03:04
Decorrido prazo de FABIO MARIALVA DUTRA em 10/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 16:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 16:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/06/2023 23:59.
-
12/07/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 14:17
Cancelada a movimentação processual
-
11/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 08:37
Juntada de despacho
-
29/11/2022 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/11/2022 10:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/11/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 13:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/11/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2022 10:44
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 16/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 07:21
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 16/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 16:50
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 09/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 12:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/11/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 04:40
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 03/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 09:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
27/10/2022 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/10/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:14
Proferida Sentença de Pronúncia
-
09/10/2022 02:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/09/2022 23:59.
-
06/10/2022 08:47
Conclusos para julgamento
-
06/10/2022 08:46
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
05/10/2022 23:55
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 06:24
Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO RABELO PAIVA em 06/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
25/09/2022 02:33
Decorrido prazo de BRUNO PASSOS DE MELO em 05/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 05:31
Decorrido prazo de RAYMISON FARIAS XIMENES em 02/09/2022 23:59.
-
18/09/2022 02:23
Decorrido prazo de DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
-
18/09/2022 02:06
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 29/08/2022 23:59.
-
15/09/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 12:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/09/2022 10:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/09/2022 04:30
Decorrido prazo de NAIARA BENTES PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.
-
11/09/2022 02:02
Decorrido prazo de COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE ALMEIRIM em 29/08/2022 23:59.
-
06/09/2022 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2022 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 12:29
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 10:00 Vara Única de Almeirim.
-
05/09/2022 10:08
Juntada de Ofício
-
04/09/2022 17:25
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2022 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2022 14:17
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2022 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 10:56
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2022 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 14:06
Juntada de Informações
-
26/08/2022 13:34
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2022 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 20:40
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2022 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2022 08:54
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2022 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 08:51
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2022 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2022 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2022 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 12:13
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 11:07
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 10:00 Vara Única de Almeirim.
-
19/08/2022 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 14:31
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2022 13:26
Juntada de Petição de parecer
-
29/07/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 14:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2022 12:30 Vara Única de Almeirim.
-
28/07/2022 11:23
Juntada de Ofício
-
27/07/2022 14:54
Juntada de Informações
-
23/07/2022 15:17
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 18/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 11:04
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 10:00
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 09:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:14
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/07/2022 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:48
Juntada de Informações
-
13/07/2022 14:25
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 11:25
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2022 12:30 Vara Única de Almeirim.
-
13/07/2022 10:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/07/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 14:17
Desentranhado o documento
-
12/07/2022 14:17
Cancelada a movimentação processual
-
06/07/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 03:53
Decorrido prazo de MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO em 06/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 14:43
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2022 00:52
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 16/05/2022 12:57.
-
28/05/2022 07:15
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 09/05/2022 11:26.
-
27/05/2022 15:32
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 13:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/05/2022 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2022 08:37
Expedição de Mandado.
-
21/05/2022 16:23
Recebida a denúncia contra MATEUS SANTANA BARBOSA BALIEIRO - CPF: *78.***.*78-98 (REU)
-
20/05/2022 10:21
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 10:20
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
20/05/2022 09:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/05/2022 09:52
Juntada de Petição de denúncia
-
16/05/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:52
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
15/05/2022 12:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/05/2022 12:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/05/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 13:33
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2022 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 13:31
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2022 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 13:28
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2022 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 10:11
Juntada de Informações
-
09/05/2022 08:20
Juntada de Mandado de prisão
-
08/05/2022 15:37
Juntada de Petição de parecer
-
08/05/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2022 10:36
Expedição de Mandado.
-
08/05/2022 10:36
Expedição de Mandado.
-
08/05/2022 10:36
Expedição de Mandado.
-
08/05/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2022 09:52
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
07/05/2022 21:26
Conclusos para decisão
-
07/05/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 23:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003214-06.2019.8.14.0054
Maria Rosa de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Gelvania Aparecida de Azevedo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/06/2019 13:30
Processo nº 0839004-14.2023.8.14.0301
Sheila Cristina Nunes Trindade
Advogado: Adria Lima Guedes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 30/08/2023 09:31
Processo nº 0837547-44.2023.8.14.0301
Rosa Maria Freitas Monteiro
Jose Grangeiro da Costa
Advogado: Mailson Silva da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/04/2023 11:17
Processo nº 0800190-81.2022.8.14.0069
Delegacia de Policia Civil de Pacaja
Lusiane Costa de Sousa
Advogado: Herbert Louzada Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/02/2022 18:23
Processo nº 0800339-78.2022.8.14.0004
Mateus Santana Barbosa Balieiro
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Fabio Marialva Dutra
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/12/2022 08:03