TJPA - 0000281-88.2014.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Anapu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DA CUNHA ROCHA

CPF *89.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 22:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 23:01

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 12/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 11:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 29/05/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 11:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 01:08

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0000281-88.2014.8.14.0069 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA Nome: HSBC BANK BRASIL SA Endereço: desconhecido REU: MARIO DA CUNHA ROCHA Nome: MARIO DA CUNHA ROCHA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida por HSBC BANK BRASIL AS em face de MARIO DA CUNHA ROCHA, partes qualificadas.

    Certificou-se que não houve recolhimento das custas judiciais (iniciais e intermediárias).

    Intimado para o pagamento das custas, certificou-se que o prazo transcorreu sem manifestação do exequente.

    Vieram os autos conclusos.

    Relatei.

    Decido.

    Relatei.

    Decido.

    Dispõe o art. 290 do CPC: Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    Da literalidade do dispositivo legal, decorrido o prazo para pagamento das custas o cancelamento da distribuição é medida que se impõe, devendo o Juízo julgar os auto sem resolução do mérito, nos termos do arts. 321, 330 e 485, IV do CPC.

    Nesses termos, o seguinte julgado: RECURSO ESPECIAL.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA, POR OCASIÃO DE SUA INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INICIAIS.

    HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, IMPONDO-SE AO DEMANDANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

    DESCABIMENTO.

    RECONHECIMENTO.

    AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS INICIAIS, APÓS A INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE A ESSE PROPÓSITO, ENSEJA O NÃO RECEBIMENTO DA INICIAL, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. {...}. 2.1 Ao analisar a petição inicial, incumbe ao juiz, entre outras providências, certificar se o autor promoveu o recolhimento integral das custas iniciais e, em caso negativo, antes de promover a citação do réu, intimá-lo (o autor) para efetivar o pagamento das custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.2 É indiscutível, ainda, a possibilidade de o juiz, caso reconheça, desde logo, a inadequação do valor atribuído à causa com o proveito econômico da pretensão posta, segundo os critérios legais estabelecidos no art. 292 do CPC/2015, determinar a sua correção e intimar o autor para promover a complementação das custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, também nesse caso, de cancelamento da distribuição.

    Naturalmente, não há falar em preclusão pro judicato, caso tal providência, nas hipóteses legais, não seja levada a efeito pelo juiz, de plano. 2.3 Somente no caso de não ser identificada, num primeiro momento, qualquer inadequação do valor atribuído à causa e verificada a regularidade do recolhimento das correlatas custas judiciais, cabe ao juiz, ao receber a inicial, determinar a citação, a fim de promover a angularização da relação jurídica processual.

    A partir do ingresso do réu na lide, por meio de sua citação, corretamente determinada pelo juiz, não há, doravante, mais espaço para o cancelamento da distribuição e, por consequência, da incidência de seus efeitos. 3.

    O não recolhimento das custas iniciais em sua integralidade, após a intimação do autor a esse propósito, enseja o imediato indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 330, IV, c/c 485, I, do Código de Processo Civil de 2015, tendo o diploma processual estabelecido, para esta específica hipótese, o cancelamento do registro de distribuição, circunstância que tem o condão de obstar a produção de todo e qualquer efeito, tanto para o autor, como para a pessoa/ente indicada na inicial para figurar no polo passivo da ação. 3.1 In casu, a parte demandante, em antecipação a esta inarredável consequência legal, requereu - antes da citação - a desistência da ação, providência que mais se aproxima da desejável cooperação da parte com o juízo do que, propriamente, de um comportamento reprovável, mostrando-se, pois, descabido impor-lhe a complementação das custas iniciais. 4.

    Recurso especial provido para reconhecer a impossibilidade de se determinar o recolhimento de custas iniciais complementares, quando há a homologação do pedido de desistência do processo, antes da citação da parte contrária. (REsp n. 2.016.021/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022.).

    Isto posto, com fulcro nos artigos 290, 321 c/c art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTA a ação sem resolução do mérito, por via de consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição e o arquivamento dos autos com as cautelas de estilo.

    Promova-se o cancelamento dos boletos emitidos nos autos.

    Sentença publicada em Gabinete.

    Registre-se.

    P.

    R.

    I.C.

    Serve como ofício/mandado.

    Anapu/Pa, data registrada no sistema.

    HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Anapu

  • 17/04/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 14/04/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 07:06

    Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 07:06

    Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 12:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/06/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 21/02/2022 10:21

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/02/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:49

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 16/02/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:39

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/08/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 08:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002818820148140069: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO..

  • 16/08/2021 08:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002818820148140069: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 859 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO.. - Ação Coletiva: N.

  • 30/07/2021 14:19

    OUTROS

  • 30/07/2021 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/07/2021 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/07/2021 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2020 18:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2020 18:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/11/2020 11:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0193-03

  • 24/11/2020 11:30

    Remessa

  • 24/11/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2020 10:55

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 24/09/2020 12:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/09/2020 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2020 16:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2020 16:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/09/2020 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2020 15:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2020 15:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/09/2020 10:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2020 11:54

    VISTA A PARTE - CARGA À ADVOGADA DRª ALCIONE MARCELINA FARIA, OAB/PA 29088-B, NUMERAÇÃO DOS AUTOS: 02 A 87.

  • 16/03/2020 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2020 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2020 11:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5123-38

  • 11/11/2019 18:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5123-38

  • 11/11/2019 18:07

    Remessa

  • 11/11/2019 18:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2019 18:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2019 16:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 29/10/2019 10:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 11/10/2019 09:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 10:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2019 10:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/08/2019 14:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/08/2019 14:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/07/2019 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 15:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2019 14:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/04/2019 14:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2019 18:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5678-47

  • 27/03/2019 18:23

    Remessa

  • 27/03/2019 18:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2019 18:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2019 14:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/02/2019 10:41

    OUTROS

  • 21/02/2019 15:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 15:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2019 15:41

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HSBC BANK BRASIL SA no processo 00002818820148140069.

  • 21/02/2019 15:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO COIMBRA GUILHERME FEREIRA (25268834), que representa a parte HSBC BANK BRASIL SA (5193360) no processo 00002818820148140069.

  • 21/09/2018 11:37

    CONCLUSOS

  • 06/08/2018 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/08/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2018 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2018 11:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0368-91

  • 02/08/2018 11:14

    Remessa - REFERENTE À REMESSA DE AUTOS

  • 02/08/2018 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2018 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2018 15:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2269-20

  • 25/07/2018 15:11

    Remessa

  • 25/07/2018 15:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2018 15:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2018 15:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2256-59

  • 25/07/2018 15:09

    Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS ENVIO DE PETIÇÃO SOB O OFÍCIO Nº 317/2018.

  • 25/07/2018 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2018 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2018 11:01

    PROCURADORIA FEDERAL - À Advocacia Geral da União (AGU) ? Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em SANTARÉM/PA (Travessa Silvino Pinto, n° 654, Bairro Centro, CEP: 68.005-330, Fone: (93) 3523-1032).

  • 05/06/2018 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 09:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/10/2016 11:13

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 15:09

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 11:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/09/2016 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2016 10:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2016 15:41

    CONCLUSOS

  • 05/07/2016 16:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2016 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2016 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2016 15:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6800-86

  • 24/06/2016 14:59

    Remessa - REFERENTE AO ENVIO DE INTIMAÇÃO.

  • 24/06/2016 14:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2016 14:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2016 13:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/06/2016 14:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2016 14:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/06/2016 15:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2016 15:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2016 15:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2016 15:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3497-38

  • 07/06/2016 15:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3497-38

  • 07/06/2016 13:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3497-38

  • 07/06/2016 13:48

    Remessa

  • 07/06/2016 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2016 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2016 12:46

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 25/05/2016 14:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2016 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2016 09:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2016 08:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5351-50

  • 13/05/2016 18:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5351-50

  • 13/05/2016 18:27

    Remessa

  • 13/05/2016 18:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2016 18:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2016 11:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 15/04/2016 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2016 10:04

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/04/2016 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 13:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/02/2016 12:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/02/2016 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2016 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/01/2016 13:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/01/2016 13:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/01/2016 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2015 14:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/12/2015 09:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2015 09:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/06/2015 08:12

    CONCLUSOS

  • 18/06/2015 13:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2015 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2015 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2015 15:50

    Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

  • 17/06/2015 15:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2015 15:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2015 11:17

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 02/06/2015 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2015 12:57

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 19/03/2015 08:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/03/2015 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2015 14:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/03/2015 14:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/07/2014 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2014 10:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/06/2014 08:37

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Comarca PACAJÁ para Comarca ANAPU, da Vara VARA UNICA DE PACAJA para Vara VARA ÚNICA DE ANAPU, da Secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA para Secretaria SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AN

  • 24/02/2014 14:47

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 24/02/2014 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2014 14:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/02/2014 13:42

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/02/2014 14:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2014 13:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/01/2014 13:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/01/2014 13:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ TITULAR: RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA

  • 13/11/2013 15:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 13/11/2013 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2014

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802057-67.2023.8.14.0201

Regina Celia da Silva Ferreira

Advogado: Roberto Santos Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/04/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0806378-06.2022.8.14.0000

Raimundo Pereira de Sousa

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0800104-32.2023.8.14.0116

Delegacia de Policia Civil de Ourilandia...

Enildo Lima Alves

Advogado: Renato Andre Barbosa dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/01/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0800104-32.2023.8.14.0116

Enildo Lima Alves

Justica Publica

Advogado: Renato Andre Barbosa dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0834268-50.2023.8.14.0301

Joao Edmilson Oliveira Silva

Para Seguranca LTDA

Advogado: Ricardo Augusto Chady Meira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/03/2023 18:16

Exibir Processo