TJPA - 0801059-12.2023.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA

CPF *37.***.*60-53

Advogados

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB: 26913/PR

CPF *52.***.*51-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 13:24

    Homologada renúncia pelo autor

  • 26/08/2025 10:19

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 10:19

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2024 02:48

    Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:03

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2024 11:42

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 08:39

    Juntada de identificação de ar

  • 13/03/2024 00:31

    Publicado Citação em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801059-12.2023.8.14.0133 Requerente: Nome: JORGE HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA Endereço: Travessa WE-13, 34, quadra 09, Nova Marituba, MARITUBA - PA - CEP: 67213-305 Requerido(a): Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AV. 18, S/N, CENTRO, Centro, PALESTINA DO PARá - PA - CEP: 68535-000 DESPACHO 1.

    Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

    Com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 3.

    Considerando que a parte autora não pleiteou a designação de audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 4.

    CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 5.

    No mesmo prazo, o requerido deverá juntar aos autos cópia dos contratos celebrados com o requerente, conforme consta na exordial. 6.

    Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC). 7.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.R.I.C.

    Marituba-PA, 13 de abril de 2023.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

  • 11/03/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 09:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 01:41

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801059-12.2023.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA REU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO a parte requerente/exequente a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/intimação, juntada pelo(a) Oficial(a) de Justiça no documento ID 103264767, indicando novo endereço aonde a parte pode ser encontrada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, incidir na hipótese do art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 30 de outubro de 2023.

    ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

  • 30/10/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 20/10/2023 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:44

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801059-12.2023.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA REU: BANCO DAYCOVAL S/A ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO a parte requerente/exequente a fim de que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/intimação, juntada pelo(a) Oficial(a) de Justiça no documento ID 93374642, indicando novo endereço aonde a parte pode ser encontrada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, incidir na hipótese do art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 23 de maio de 2023.

    ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

  • 23/05/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/05/2023 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 01:32

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 21/04/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0801059-12.2023.8.14.0133 Requerente: Nome: JORGE HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA Endereço: Travessa WE-13, 34, quadra 09, Nova Marituba, MARITUBA - PA - CEP: 67213-305 Requerido(a): Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: AV. 18, S/N, CENTRO, Centro, PALESTINA DO PARá - PA - CEP: 68535-000 DESPACHO 1.

    Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação ao pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do CPC. 2.

    Com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 3.

    Considerando que a parte autora não pleiteou a designação de audiência de conciliação, deixo de designar data para a realização de ato conciliatório, por ora, o que não impede que as partes submetam eventual acordo à homologação por parte deste Juízo, destacando-se que, por força do art. 3º, § 3º, do CPC vigente, os advogados das partes também possuem o dever de estimular a solução consensual dos conflitos. 4.

    CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar Contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ficar caracterizada a revelia e serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas na Petição Inicial (art. 344 do CPC), ressalvados os direitos indisponíveis. 5.

    No mesmo prazo, o requerido deverá juntar aos autos cópia dos contratos celebrados com o requerente, conforme consta na exordial. 6.

    Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora na Contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação em Réplica, no prazo de 15(quinze) das (art. 350 do CPC). 7.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.R.I.C.

    Marituba-PA, 13 de abril de 2023.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

  • 18/04/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/03/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801893-15.2023.8.14.0133


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Mauro Ribeiro Pinheiro

Advogado: Arthur Dias de Arruda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0800568-07.2023.8.14.0003

Elem Fabricia Sarmento de Santana

Posto Central Comercio de Combustivel Ei...

Advogado: Elem Fabricia Sarmento de Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/03/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0804271-65.2023.8.14.0028

J. B. P. Cabral &Amp; Cia LTDA - ME

Centro de Negocios Esd do Brasil Interna...

Advogado: Anderson Torquato Scorsafava

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0000128-77.2010.8.14.0107

Januaria da Silva Maciel

Januaria da Silva Maciel

Advogado: Thiago Aguiar Souza Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2014 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0072164-15.2013.8.14.0301

Ana Maria dos Santos

Claro SA

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2013 09:14

Exibir Processo