TJPA - 0804424-46.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

FRANCICLEY BORGES DAMASCENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FLAVIA DA SILVA RIBEIRO

CPF *98.***.*19-87

Advogados

CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*61-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 16:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/09/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:48

    Conhecido o recurso de FRANCICLEY BORGES DAMASCENO (APELANTE) e provido em parte

  • 28/08/2025 14:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/08/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 11:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/08/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 08:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/08/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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