18/05/2024 05:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:21

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:44

Expedição de Informações.
06/05/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 10:01

Expedição de Informações.
06/05/2024 09:24

Transitado em Julgado em 30/04/2024
24/04/2024 10:08

Decorrido prazo de FABIO SANTANA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:08

Decorrido prazo de GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 20:21

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2024 03:35

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0000148-10.2020.814.0401 Autor: Ministério Público Réu: ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA SENTENÇA

Vistos.

O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face de ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA, qualificado nos autos, incurso nas sanções punitivas previstas no art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

Consta nos autos que no dia 10 de novembro de 2019, a vítima Kellins Cristina Nunes Pidner teve a bolsa furtada no momento em que almoçava no restaurante Armazém.

A vítima só percebeu o furto quando estava indo embora do estabelecimento e não encontrou a bolsa que havia pendurado na cadeira.

Não foi possível identificar os autores do fato pelo sistema de câmeras de segurança do estabelecimento.

Na bolsa subtraída havia documentos pessoais, dinheiro e cartões de crédito.

Posteriormente, a Caixa Econômica Federal entrou em contato com a ofendida informando-a que um saque de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e uma transferência bancária de R$ 3.000,00 (três mil reais) haviam sido realizados da conta dela.

A transferência foi feita para conta da ofendida, a qual negou a autoria do deito e explicou que não utilizava essa conta bancária; só tomou conhecimento da transação bancária posteriormente, quando precisou dirimir um problema; e apresentou ao banco boletim de ocorrência onde registrou ter sido roubada em 07/11/2019, ocasião em que teve o cartão de crédito subtraído.

A acusada, contudo, não esclareceu se o cartão roubado era vinculado à conta para onde o dinheiro da vítima foi transferido, tampouco, justificou o porque de não ter comunicado ao banco acerca desse roubo.

A denúncia foi recebida em 05/11/2021 (Num. 61839534 - Pág. 6).

Citada (Num. 90837183 - Pág. 5), a acusado apresentou resposta à acusação (Num. 88621051 - Pág. 1/19).

Em audiência, foi realizada a oitiva da vítima Kellins Cristina Nunes Pidner e da testemunha Doralice Rego Martins bem como o interrogatório da acusada (Num. 112559728 - Pág. 1/2).

A acusação ofereceu memoriais, requerendo a absolvição da denunciada com base no art. 386, VII, do Código Penal Brasileiro (Num. 113125677 - Pág. 1/5).

A defesa, em alegações finais, da mesma forma, requereu a absolvição do acusado com base no princípio in dubio pro reo (Num. 113342492 - Pág. 1/15). É o relatório.

Decido.

Ao final da instrução processual, o autor da ação penal concluiu não ter sido comprovada autoria delitiva.

A conclusão ministerial foi satisfatoriamente fundamentada com a demonstração de fragilidade do conjunto probatório.

Nesse passo, como o titular da ação penal firmou justificado entendimento de que inexiste prova suficiente acerca da autoria delitiva, essa dúvida levantada pela acusação afasta a possibilidade de condenação.

Em face do exposto, 1- Julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER ANDRÉIA MARTINS MARINHO FEITOSA, brasileira, natural de Imperatriz/MA, nascido em 05/01/1986, filho de Pedro Martins Marinho e Maria do Espirito Santo Martins Marinho, residente na Rua Bandeirantes, nº 140, Bairro imigrante, Imperatriz/MA, Tel.: (99) 99196-7139, da prática do crime tipificado art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro. 2- Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Belém/PA, 19 de abril de 2024.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
19/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:26

Julgado improcedente o pedido
19/04/2024 08:52

Conclusos para julgamento
19/04/2024 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0000148-10.2020.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa da denunciada ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA, Dr.

FABIO SANTANA SANTOS - OAB MA14520, Dr.

GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO - OAB MA21670 a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 12 de abril de 2024.

Reinaldo Alves Dutra Auxiliar Judiciário Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
12/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:58

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:33

Juntada de Ofício
04/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
04/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 20:27

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de KELLINS CRISTINA NUNES PIDNER em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 07:28

Decorrido prazo de KELLINS CRISTINA NUNES PIDNER em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 05:54

Decorrido prazo de FABIO SANTANA SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:54

Decorrido prazo de GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:55

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0000148-10.2020.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa da denunciada ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA , Dr.

Fábio Santana Santos, OAB/MA nº 14.520, para apresentar contato telefônico e/ou e-mail das testemunhas de defesa, a fim de viabilizar suas participações em audiência designada para o dia 03/04/2024, às 11h, nos presentes autos.

Belém, 12 de março de 2024.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
12/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/04/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Belém.
08/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 00:47

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2024 03:40

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO 0000148-10.2020.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA, Dr.

FABIO SANTANA SANTOS E GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO, OAB/PA nº 14520 E 21670 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 03/04/2024, ÀS 11H.

Belém, 6 de março de 2024.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
06/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:14

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:24

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:23

Desentranhado o documento
06/03/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 09:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 07:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:13

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:33

Decorrido prazo de KELLINS CRISTINA NUNES PIDNER em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0000148-10.2020.8.14.0401 DESPACHO Considerando o teor da carta precatória Num. 90837183 - Pág. 1/31, torno sem efeito o despacho Num. 96943322.

Vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido Num. 103694631 realizado pela defesa.

Belém/PA, 8 de novembro de 2023.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
09/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:27

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:50

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:50

Decorrido prazo de KELLINS CRISTINA NUNES PIDNER em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 02:23

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0000148-10.2020.8.14.0401 DESPACHO Considerando que a carta precatória com o propósito de citação da acusada foi devolvida sem o alcance do referido fim e sem a especificação do paradeiro dela, expeça-se nova carta precatória com a mesma finalidade, para o endereço constante nos autos, qual seja Rua Bandeirantes, nº 140, bairro Imigrante, Imperatriz-MA.

Sem prejuízo, anote-se no expediente a ser cumprido pela outra comarca a necessidade de que seja expedida certidão constando o paradeiro da ré (se incerto, se localizado, etc.).

Belém/PA, 17 de julho de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
17/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de KELLINS CRISTINA NUNES PIDNER em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de ANDREIA MARTINS MARINHO FEITOSA em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
14/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:29

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0000148-10.2020.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público sobre a resposta escrita oferecida pela defesa.

Belém/PA, 14 de abril de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
14/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:24

Expedição de Carta precatória.
13/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:15

Expedição de Carta precatória.
13/10/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 11:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2022 13:32

Processo migrado do sistema Libra
18/05/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 22:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2022 22:40

CERTIDAO - CERTIDAO
05/01/2022 09:14

REMESSA INTERNA
05/01/2022 09:13

REMESSA INTERNA
23/12/2021 11:57

Remessa
02/12/2021 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/11/2021 12:20

AGUARDANDO REMESSA
05/11/2021 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/11/2021 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/11/2021 09:51

Denúncia - Denúncia
05/11/2021 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/10/2021 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/10/2021 11:43

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
19/10/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 11:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte EM APURACAO (27175530) do processo 00001481020208140401.Motivo: inclusão da parte
14/10/2021 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/10/2021 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/10/2021 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2021 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7386-57
13/10/2021 14:48

Remessa - MP
13/10/2021 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2021 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2021 07:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2021 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
02/09/2021 12:23

REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência MEDIDAS CAUTELARES para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA
02/09/2021 10:48

À DISTRIBUIÇÃO
02/09/2021 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2021 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2021 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/09/2021 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/09/2021 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2021 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/09/2021 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4662-94
01/09/2021 13:45

Remessa - MP
01/09/2021 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2021 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2021 13:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/06/2021 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/06/2021 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/06/2021 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/06/2021 08:49

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
01/06/2021 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7777-98
01/06/2021 11:07

Remessa - MP
01/06/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2021 11:04

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
05/05/2021 13:25

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
05/05/2021 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3914-92
22/04/2021 12:29

Remessa - of n 309/2021 6ª SUCOM
22/04/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2021 11:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2021 11:50

A CORREGEDORIA
26/02/2021 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2021 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/02/2021 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2021 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2021 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/02/2021 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
22/02/2021 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
22/02/2021 09:20

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
19/02/2021 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2021 10:12

Remessa - MP
19/02/2021 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2021 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2020 12:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2020 13:25

CORREGEDORIA DE POLICIA
21/08/2020 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2020 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2020 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2020 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2020 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2020 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2020 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/08/2020 09:08

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
20/08/2020 12:58

Remessa - MP
20/08/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2020 10:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/08/2020 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2020 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2020 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2020 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2020 09:28

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
31/07/2020 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2020 11:03

Remessa - OF.Nº509/SUCOM ACOMPANHA PENDRAIVE
31/07/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2020 09:05

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
30/07/2020 10:35

Remessa - OF Nº52 /2020-CART/JUNTADA ACOMPANHA MÍDIA
30/07/2020 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2020 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2020 13:43

CORREGEDORIA DE POLICIA
06/02/2020 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2020 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2020 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2020 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2020 08:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/02/2020 08:26

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da Se
03/02/2020 09:11

À DISTRIBUIÇÃO
30/01/2020 13:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2020 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2020 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/01/2020 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 13:39

Incompetência - Incompetência
23/01/2020 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2020 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2020 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2020 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2020 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2020 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2020 11:34

Remessa - MP - LÍLIAM PATRÍCIA DUARTE
21/01/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2020 13:15

Remessa - OF. Nº 12/2020- CART/JUNTADA- 6ª.SECCIONAL DO COMÉRCIO
14/01/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2020 13:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2020 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/01/2020 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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