TJPA - 0003608-39.2019.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA

CPF *36.***.*65-20

DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES

CPF *88.***.*56-15

Advogados

JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA

OAB: 956/PA

CPF *88.***.*00-59

LUCIEL DA COSTA CAXIADO

OAB: 4753/PA

CPF *09.***.*97-91

FABIOLA GOMES DA SILVA

OAB: 23554/PA

CPF *15.***.*71-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BENEDITO MARTINS BARBOSA

OTONIEL FERREIRA DOS PASSOS

HERICK OLIVEIRA SANTOS

CLELIA MARIA CONDE DA SILVA

CPF *93.***.*11-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de CLELIA MARIA CONDE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de CLELIA MARIA CONDE DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:15

    Decorrido prazo de LUCIEL DA COSTA CAXIADO em 29/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:15

    Decorrido prazo de LUCIEL DA COSTA CAXIADO em 29/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 05:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:27

    Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA em 22/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:46

    Decorrido prazo de ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA em 22/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 03:06

    Decorrido prazo de FABIOLA GOMES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 02/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES em 10/04/2023 23:59.

  • 24/06/2023 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2023 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2023 09:32

    Desentranhado o documento

  • 24/06/2023 09:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2023 09:32

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2023 09:09

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 22/06/2023 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 01:34

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR 0003608-39.2019.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Apropriação indébita] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Advogados do(a) REU: FABIOLA GOMES DA SILVA - PA23554, JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA - PA956PA, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - PA004753 Nome: ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA Endereço: Rua Doutor Assis, 250, Apto. 201, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-290 Nome: DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES Endereço: Rua Doutor Assis, 250, Apto. 201, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-290 SENTENÇA I – RELATÓRIO No dia 09/05/2019, o Ministério Público ofereceu denúncia ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA e DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES [Id n.º57178332], pela prática do crime tipificado no art. 168 Código Penal Brasileiro.

    A denúncia foi recebida no dia 03/07/2019 conforme decisão constante do Id n.º 57178706.

    Devidamente citados, os acusados apresentaram Resposta à acusação [Id n.º 57178710].

    No dia 11 de novembro de 2021, no decorrer da audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, O RMP fez a proposta aos acusados, porém, eles recusaram.

    Designou-se, então, a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2022. [ID 57180728].

    A acusada ADRIELLE SILVA DOS PRAZERS FERREIRA requereu o adiamento da audiência em razão de ter sofrido um acidente automobilístico.

    Juntou documentos. [ID 64780503].

    A audiência foi remarcada para o dia 11 de novembro de 2022. [ID 64839263].

    Em decorrência da realização da XVII Semana Nacional de Conciliação 2022, a audiência foi remarcada para o dia 25 de novembro de 2022, às 11:00 horas. [ID 78783990].

    A Defesa dos acusados argumentou que não houve tempo hábil para que cientificassem as testemunhas indicadas por eles e por isso requereram o adiamento do ato judicial.

    No dia 25 de novembro de 2022 procedeu-se a oitiva da vítima CLÉLIA MARIA CONDE DA SILVA.

    Designou-se o dia 15 de março de 2023 para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório dos acusados. [ID 82462335].

    No dia 15 de março de 2023 realizou-se a audiência de instrução e julgamento.

    A defesa desistiu da oitiva das testemunhas que não compareceram.

    Em seguida passou-se ao interrogatório dos acusados DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES e ARIELLE SILVA DOS PRAZERS FERREIRA.

    Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram.

    Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela absolvição dos réus em razão da ausência de suporte probatório apto o suficiente para sustentar a condenação ( ID 89946919).

    Por fim, a defesa postulou a absolvição dos acusados em razão da ausência de provas ( ID 91176949 ).

    Vieram os autos conclusos em 19/04/2023. É o relatório.

    DECIDO.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, importa consignar que um decreto condenatório demanda pormenorizada análise do contexto probatório e a integralização do binômio autoria-materialidade, sem o qual a absolvição dos acusados é medida que se impõe.

    Com alicerce nestas balizas e não havendo questões preliminares, passo a analisar o mérito da causa.

    Sem maiores considerações, verifico que, sequer a materialidade do delito se encontra comprovada em juízo; tendo em vista que, tanto os elementos colhidos em inquérito policial quanto o depoimento dos acusados em juízo demonstram que o armário, supostamente apropriado, em verdade foi levado por engano junto com os demais itens da mudança do casal.

    Havendo, inclusive, várias tentativas destes em devolver o armário, mas ficando impossibilitados de fazê-lo diante das reiteradas recusas da vítima.

    Desta forma, observa-se que, em verdade, os réus agiram sob erro de tipo essencial o qual, segundo o art.20 do Código Penal, exclui o dolo e pune a culpa, se houver.

    Ocorre que, o delito do art.168 do Código Penal não admite modalidade culposa.

    Dessa forma, não havendo dolo e nem culpa, não há que se falar em conduta que leve à configuração do fato típico e, portanto, não há crime.

    Em assim sendo, diante da atipicidade da conduta, em que pese a existência de provas de que o bem foi deslocado do imóvel, caberia à vítima ajuizar a competente ação cível, para reparação de eventuais prejuízos sofridos.

    Em acréscimo, salvo provas contundentes em sentido contrário, o que não é o caso dos autos, segundo julgados do STJ, estaria o Poder Judiciário impedido de condenar o réu quando houver pedido de absolvição por parte do Ministério Público, sob pena de violação do sistema acusatório.

    Assim, os elementos de informação colhidos perante o juízo não são suficientes para sustentar o édito condenatório.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA e DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARÃES, qualificados nos autos, das sanções punitivas do crime de tipificado no art. 168 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.

    Cumpridas todas essas etapas, passo às DELIBERAÇÕES FINAIS: REVOGUEM-SE todas as eventuais medidas cautelares aplicadas.

    INTIMEM-SE os réus por meio da defesa constituída.

    Com base na Resolução de nº253/2018 do CNJ, INTIME-SE a vítima acerca da presente decisão.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    Sem custas processuais.

    Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Belém (PA), 19 de abril de 2023 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal de Belém E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

    Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.

  • 11/05/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/04/2023 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 05:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:57

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR PROCESSO Nº 0003608-39.2019.8.14.0401 - ATO ORDINATÓRIO: PUBLICAÇÃO NO DJEN - ALEGAÇÕES FINAIS RÉ: ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA RÉU: DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES Advogados do(a) REU ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA: FABIOLA GOMES DA SILVA - OAB/PA 23554, JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA - OAB/PA 956PA, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - OAB/PA 004753 Advogados do(a) REU DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES: FABIOLA GOMES DA SILVA - OAB/PA 23554, JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA - OAB/PA 956PA, LUCIEL DA COSTA CAXIADO - OAB/PA 004753 ATO ORDINATÓRIO: Intimo, neste ato, a(s) defesa(s) dos réus ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA e DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES para apresentar alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo legal.

    Disponibilizado para publicação em, Belém/PA, 30 de março de 2023.

    Eu, ANA CLAUDIA CABRAL E SILVA, Analista Judiciário da 2ª Vara Criminal de Belém/PA (Autorizada pelo Provimento nº 006/2006-CGJRMB/TJPA).

    E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 – 98010-0968 (Plantão) Endereço: Fórum Criminal Des.

    Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.

  • 30/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/03/2023 11:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 15/03/2023 07:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/03/2023 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 11:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/11/2022 23:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2023 11:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 25/11/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 09:55

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 25/11/2022 11:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/11/2022 18:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 18:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 12:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/11/2022 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 01:32

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 01:32

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 01:32

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 16/10/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 16/10/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 16/10/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

  • 14/10/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/10/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/10/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:11

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/11/2022 11:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 05/10/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2022 16:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2022 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2022 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 10:07

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/11/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 09/06/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2022 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 02:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/05/2022 02:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2022 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/04/2022 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/04/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/04/2022 10:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 08/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 07:32

    REMESSA INTERNA

  • 23/02/2022 14:01

    Remessa

  • 19/11/2021 09:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/11/2021 08:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2021 11:10

    REMESSA INTERNA

  • 12/11/2021 11:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/11/2021 11:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/11/2021 10:37

    REMESSA INTERNA

  • 11/11/2021 12:35

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/11/2021 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2021 12:32

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/11/2021 11:10

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2021 11:10

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2021 12:52

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/10/2021 21:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/10/2021 21:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/10/2021 21:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 17/10/2021 21:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2021 20:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/10/2021 20:19

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/10/2021 20:19

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 17/10/2021 20:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : DANIEL DE MEDEIROS SCORTEGAGNA

  • 13/10/2021 11:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : DANIEL DE MEDEIROS SCORTEGAGNA

  • 13/10/2021 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/10/2021 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/10/2021 09:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/10/2021 09:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/10/2021 09:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/10/2021 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 09:55

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 09:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/10/2021 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2021 09:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/10/2021 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2021 14:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/10/2021 14:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONIDAS CRAVEIRO DA SILVA JUNIOR (24330143), que representa a parte CLELIA MARIA CONDE DA SILVA (26116666) no processo 00036083920198140401.

  • 06/10/2021 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2021 13:58

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/10/2021 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2021 13:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/10/2021 16:30

    REMESSA INTERNA

  • 04/10/2021 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2021 12:35

    SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2021 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2021 12:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/10/2021 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2021 13:21

    REMESSA INTERNA

  • 30/09/2021 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/09/2021 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/09/2021 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2021 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2021 12:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3473-44

  • 24/09/2021 12:16

    Remessa - FABIOLA GOMES DA SILVA OAB/PA 23554

  • 24/09/2021 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2021 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2021 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2021 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2021 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2021 13:43

    REMESSA INTERNA

  • 23/09/2021 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 23/09/2021 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 23/09/2021 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2021 13:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2250-81

  • 22/09/2021 13:01

    Remessa - MP

  • 22/09/2021 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2021 13:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2021 11:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 15:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2021 15:38

    CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA TRAMITADA PARA A COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 17/05/2021 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 13:30

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 05/05/2021 12:05

    REMESSA INTERNA

  • 05/05/2021 12:00

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 05/05/2021 12:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/05/2021 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2021 11:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/05/2021 11:58

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/03/2021 13:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/02/2021 08:47

    EXPEDIR CARTA PRECATORIA

  • 25/02/2021 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/02/2021 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 25/02/2021 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 09:21

    Remessa - MP

  • 22/02/2021 09:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2021 09:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2021 11:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 11:05

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 10/02/2021 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/02/2021 13:29

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/02/2021 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2021 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/02/2021 12:41

    REMESSA INTERNA

  • 17/09/2020 11:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/09/2020 11:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/09/2020 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 11:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2020 11:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2020 13:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/08/2020 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 13:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2020 11:20

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - processo com 93 laudas

  • 05/08/2020 11:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA (5205689), que representa a parte ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA (25514749) no processo 00036083920198140401.

  • 10/03/2020 10:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/03/2020 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/03/2020 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 11:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 14:57

    CONCLUSOS

  • 03/03/2020 12:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 09:58

    REMESSA INTERNA

  • 02/03/2020 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2020 09:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/03/2020 09:42

    INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES (7409298) ao processo 00036083920198140401.

  • 02/03/2020 09:30

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES (7409298) do processo 00036083920198140401. Motivo: ART. 366

  • 28/02/2020 14:32

    REMESSA INTERNA

  • 15/01/2020 08:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 13:16

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 14/01/2020 10:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/01/2020 08:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2020 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2020 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2020 07:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 07:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2020 07:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2020 10:26

    Remessa - MP- ALDIR JORGE VIANA DA SILVA

  • 09/01/2020 10:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2020 10:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2019 08:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 12:43

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 28/11/2019 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2019 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2019 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 12:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/11/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 12:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/11/2019 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2019 09:33

    REMESSA INTERNA

  • 22/11/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2019 09:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/11/2019 09:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA (8656522), que representa a parte DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES (7409298) no processo 00036083920198140401.

  • 22/11/2019 09:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIOLA GOMES DA SILVA (23978126), que representa a parte DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES (7409298) no processo 00036083920198140401.

  • 22/11/2019 09:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA (8656522), que representa a parte ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA (25514749) no processo 00036083920198140401.

  • 22/11/2019 09:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIOLA GOMES DA SILVA (23978126), que representa a parte ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA (25514749) no processo 00036083920198140401.

  • 22/11/2019 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2019 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2019 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2019 14:41

    Remessa - FABÍOLA GOMES DA SILVA OAB-PA 23554

  • 18/11/2019 14:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2019 14:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2019 08:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 12:06

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 12/11/2019 09:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/11/2019 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2019 13:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/11/2019 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/11/2019 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2019 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2019 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2019 11:35

    Remessa - MP- ALDIR JORGE VIANA

  • 06/11/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2019 09:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 11:53

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 17/10/2019 11:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/10/2019 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2019 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2019 13:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2019 13:30

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE, que representava a parte ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA no processo 00036083920198140401.

  • 30/09/2019 10:42

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga rápida Dra. Swyanamin Gregorio de Albuquerque - OAB/PA 29110. Autos com 43 folhas, mais IPL. 989934106.

  • 30/09/2019 10:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE (26817779), que representa a parte ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES FERREIRA (25514749) no processo 00036083920198140401.

  • 17/09/2019 09:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2019 13:34

    Citação CITACAO

  • 13/09/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 12:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2019 13:00

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 19/08/2019 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2019 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/08/2019 11:54

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/08/2019 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2019 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2019 11:21

    REMESSA INTERNA

  • 12/08/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 11:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/07/2019 10:31

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 03/07/2019 14:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/07/2019 14:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/07/2019 11:21

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/07/2019 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2019 11:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2019 13:18

    CONCLUSOS

  • 25/06/2019 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2019 13:09

    REMESSA INTERNA

  • 19/06/2019 11:53

    REMESSA INTERNA

  • 19/06/2019 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2019 11:30

    Remessa - DR. ALDIR JORGE VIANA DA SILVA - PROMOTOR

  • 18/06/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/05/2019 09:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 12:49

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 27/05/2019 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/05/2019 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 11:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/05/2019 10:35

    CONCLUSOS

  • 13/05/2019 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2019 12:46

    REMESSA INTERNA

  • 10/05/2019 12:02

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 10/05/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2019 11:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/05/2019 11:51

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 10/05/2019 11:51

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 09/05/2019 15:15

    Remessa - MP

  • 09/05/2019 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2019 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2019 08:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 09:09

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 15/02/2019 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 08:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/02/2019 09:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/02/2019 09:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

  • 13/02/2019 09:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Mandado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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