26/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
06/04/2023 03:18

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 03:42

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:43

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801542-03.2021.8.14.0104 Requerente Nome: MIGUEL DE MORAES MEDEIROS Endereço: RUA PIAUÍ, 190, NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PRÁTICAS ABUSIVAS, ajuizada por MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em face BANCO PAN S/A.

Juntou documentos Ids. números 31414851- 31414852 - 31414857- 31414860. Às partes pleitearam pela homologação de acordo Ids. números 86615633 - 86615634 pág. 1 a 2 perante seus advogados, a realizar o pagamento a parte autora na quantia de R$ 4.300.00 (Quatro mil e trezentos reais) a ser depositados na conta do Dr.

Eder Silva Ribeiro, agência: 1947, conta corrente: 500007-6 -junto ao Banco Bradesco, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do protocolo do presente acordo.

O requerido vem informar o cumprimento integral do pagamento do acordo pactuado, via deposito bancário Ids. números 86615633- 86615634.

Considerando que o advogado possui poderes para firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação conforme procuração de Id. nº. 31414851. É o breve relato.

DECIDO.

Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente.

Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002).

Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo e, consequentemente, extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do NCPC, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito.

Sem custas e verbas honorárias nesta instância processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ante a ausência lógica de interesse recursal.

Declaro transitada em julgado a presente sentença.

Atente-se a Secretaria requer que todas as publicações/intimações/notificações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE sob o nº 23.255, conforme requerido (Id nº. . 86615633).

Após, arquive-se com as cautelas e praxe.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
17/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:07

Homologada a Transação
03/03/2023 08:21

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 08:37

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 06:45

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:45

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:06

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:05

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:27

Decorrido prazo de MIGUEL DE MORAES MEDEIROS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/11/2022 23:59.
20/10/2022 03:07

Publicado Sentença em 19/10/2022.
20/10/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:55

Julgado procedente o pedido
13/10/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 01:16

Publicado Decisão em 08/08/2022.
06/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2021 16:19

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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