18/01/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 10:50

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:03

Publicado Decisão em 31/08/2021.
20/09/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0807358-54.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: ANA CRISTINA BAIA OLIVEIRA EXEQUENTE: DENIS OLIVEIRA DE SOUSA EXECUTADO(A): MD CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Recebo a petição de ID nº 23797583 como embargos à execução provisória, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 537, §§ 3º e 5º e 536, § 4º, ambos do CPC/2015.

Tratam-se de embargos à execução opostos por MD CONSTRUTORA LTDA contra cumprimento provisório de decisão que concedeu em favor dos embargados, nos autos do processo nº 0801981-39.2020.8.14.0301, tutela provisória de urgência determinando que a parte embargante depositasse, em Juízo, até o dia 25 de cada mês, a começar de 25 de março de 2020, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) referentes ao aluguel mensal a ser pago pelas partes reclamantes no dia 10 do mês subsequente, sob pena de multa no valor de R$ 350,00 (trezentos reais) por pagamento não efetuado e bloqueio do valor referente ao aluguel e da multa por descumprimento em conta bancária da parte reclamada via Sistema SISBAJUD.

Compulsando os autos do processo principal, verifico que este Juízo se declarou incompetente, em face da existência litisconsórcio passivo necessário entre a parte embargante e a Caixa Econômica Federal, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, embora tenha mantido os efeitos da decisão executada nestes autos, até que outra venha a ser proferida pelo juízo competente, nos termos do art. 64, § 4º, do CPC.

Sendo a Justiça Federal competente para conciliar, processar e julgar a demanda principal, inclusive para manter ou revogar a decisão executada, sua competência se estende ao presente cumprimento provisório.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para conciliar, processar e julgar a presente demanda e determino a remessa do feito para o Juízo competente, que é Justiça Federal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 09 de agosto de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
27/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:27

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:31

Declarada incompetência
09/08/2021 12:03

Conclusos para decisão
09/08/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual
04/07/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 21:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 01:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BAIA OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0807358-54.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: ANA CRISTINA BAIA OLIVEIRA EXEQUENTE: DENIS OLIVEIRA DE SOUSA EXECUTADO(A): MD CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Intime-se as partes exequentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, se manifestem acerca da petição de ID nº 23797583 e documentos que a acompanham. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 28 de maio de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
31/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:58

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 18:33

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/04/2021 18:33

Expedição de Certidão.
01/03/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:48

Juntada de Petição de certidão
26/02/2021 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
26/02/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2021 11:08

Conclusos para decisão
04/02/2021 11:07

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 21:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832523-06.2021.8.14.0301

Ewerton Nahum dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luna Tayna Souza Oliva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2021 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0011099-89.2014.8.14.0040

Clemilda Lopes Silva

Raquel Heidy Macedo da Silva

Advogado: Carlos Viana Braga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2014 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0821317-92.2021.8.14.0301

Fabio Augusto Silva Machado

Ipog - Instituto de Pos-Graduacao &Amp; Grad...

Advogado: Sergio Renato Freitas de Oliveira Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2021 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0014170-54.2016.8.14.0000

Vale S.A.

Eduardo Silva do Nascimento

Advogado: Igor Diniz Klautau de Amorim Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2018 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0803735-12.2021.8.14.0000

Construtora Village Eireli

Rita Nazare de Almeida Goncalves Neves

Advogado: Alberto Lopes Maia Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2023 00:54

Exibir Processo