12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 08:21

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 22:40

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:33

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:50

Juntada de decisão
03/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 24/07/2023 23:59.
30/05/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 26/04/2023 23:59.
29/03/2023 23:32

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 02:21

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:44

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 11:18

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:20

Decretada a revelia
04/03/2022 11:52

Conclusos para decisão
07/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:24

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
16/09/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 15/09/2021 23:59.
23/07/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:52

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2021 00:24

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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