TJPA - 0005067-70.2014.8.14.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ ROGERIO QUEIROZ DA SILVA

CPF *73.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 16:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/04/2023 15:30

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 07:04

    Publicado Ementa em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº.

    ApCrim 0005067-70.2014.8.14.0201 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: LUIZ ROGERIO QUEIROZ DA SILVA DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): BRUNO SILVA NUNES DE MORAES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO-PA PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.

    CRIME DE TRÂNSITO.

    HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

    INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

    ABSOLVIÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO.

    PROVAS DOCUMENTAIS E ORAIS CONSISTENTES.

    PALAVRA DA VÍTIMA CREDIBILIDADE.

    CRIMES PATRIMONIAIS.

    DEPOIMENTOS POLICIAIS.

    VALOR PROBANTE.

    PRECEDENTES DO STJ E DO TJPA.

    REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

    FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA DE VETORIAIS.

    DOSIMETRIA BASILAR.

    OCORRÊNCIA.

    NEUTRALIZAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

    REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

    TESE ACOLHIDA.

    PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS Nº. 17 E Nº. 19 DO TJPA.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    REFORMA PARCIAL.

    NECESSIDADE.

    APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.

    ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022.

    Este julgamento foi presidido pelo________________.

  • 07/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:23

    Conhecido o recurso de LUIZ ROGERIO QUEIROZ DA SILVA - CPF: *73.***.*60-30 (APELANTE) e provido em parte

  • 06/03/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 09:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/10/2021 19:07

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 04/04/2021 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 22:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 20:22

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 15/12/2020 16:19

    REMESSA INTERNA

  • 15/12/2020 15:22

    Remessa

  • 15/12/2020 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2020 15:10

    Remessa - Remessa

  • 15/12/2020 15:10

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 15/12/2020 15:09

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 14/12/2020 11:09

    A SECRETARIA

  • 11/10/2019 14:11

    ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

  • 13/05/2019 11:44

    OUTROS

  • 11/01/2019 11:40

    PESQUISA

  • 11/01/2019 11:34

    PESQUISA

  • 11/01/2019 11:31

    PESQUISA

  • 01/11/2018 10:31

    OUTROS

  • 21/09/2018 09:49

    PESQUISA

  • 01/03/2018 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

  • 30/01/2018 08:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 01 VOLUME PRINCIPAL E 01 APENSO. CONTÉM 01 MÍDIA DIGITAL À FL. 33.

  • 29/01/2018 12:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/01/2018 10:16

    A SECRETARIA

  • 15/01/2018 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/01/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2018 10:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/01/2018 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2018 14:05

    A SECRETARIA - 01 volume com 74 folhas e 01 apenso

  • 11/01/2018 14:05

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/01/2018 15:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00050677020148140201: - Número de volumes alterado de 1 para 2. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Processo 1º Grau removido: 00

  • 10/01/2018 15:14

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/01/2018 15:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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