TJPA - 0836052-38.2018.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 59.395.061/0001-48

Advogados

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

OAB: 31618/SP

CPF *45.***.*76-72

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JUSCELINO DA SILVA DO ROSARIO

CPF *32.***.*48-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 08:48

    Decorrido prazo de ANTONIO JUSCELINO DA SILVA DO ROSARIO em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 08:48

    Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 13:43

    Transitado em Julgado em 22/03/2023

  • 13/03/2023 16:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 13/03/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/03/2023 03:46

    Publicado Sentença em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AUTOS Nº 0836052-38.2018.8.14.0301 REQUERENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REQUERIDO: ANTONIO JUSCELINO DA SILVA DO ROSARIO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de ANTONIO JUSCELINO DA SILVA DO ROSARIO Foi deferido a liminar id 5753043, determinando a citação do requerido e a busca e apreensão do veiculo, conforme certidão ID 5930890.

    O requerente requereu a desistência da ação ID. 6033418, em razão disto o juízo determinou a intimação do requerente para informar sobre o destino do veículo.

    Constatou-se que o requerente não se manifestou no prazo assinado pelo juízo e nem o requerido apresentou resposta até o momento.

    Vieram os autos conclusos.

    Vieram os autos conclusos.

    Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4ºdo art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

    Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486.

    O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”.

    Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.

    Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ex adversas sequer chegou a apresentar defesa.

    Caso seja requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados à inicial desde que as suas cópias, providenciadas pela parte Autora, permaneçam nos autos.

    Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

    Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais, assim como DETERMINO A RESTITUIÇÃO DO BEM AO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE DIAS).

    CONDENO o autor desistente ao pagamento das custas processuais.

    Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no Sistema PJE, observando-se as cautelas legais.

    BELÉM, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL (Portaria nº 249/2023-GP)

  • 27/02/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 15:09

    Extinto o processo por desistência

  • 27/02/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:15

    Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 01:20

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 04/08/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2019 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2019 14:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/08/2018 00:09

    Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/08/2018 23:59:59.

  • 18/08/2018 00:06

    Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/08/2018 23:59:59.

  • 13/08/2018 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 14:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/08/2018 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2018 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 12:33

    Juntada de mandado

  • 23/07/2018 09:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/07/2018 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2018 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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