15/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 02:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 31/03/2023 23:59.
04/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/04/2023 13:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 13:44

Transitado em Julgado em 24/03/2023
24/03/2023 09:26

Decorrido prazo de AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:26

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 22/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO TORRES TRIVENTO em 03/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:06

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 03:24

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

- Sentença - Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por CONDOMÍNIO TORRES TRIVENTO, em face de , ORION INCORPORADORA LTDA e OUTROS, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (Id 71545150), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, 28 de fevereiro de 2023 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:36

Homologada a Transação
28/02/2023 13:12

Conclusos para julgamento
28/02/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
22/02/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:42

Juntada de petição
22/07/2022 11:13

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 11:13

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:11

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:09

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:33

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:31

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:27

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:24

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:21

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:18

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:16

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:12

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:08

Juntada de documento de migração
22/07/2022 09:07

Juntada de documento de migração
23/06/2022 13:20

REMESSA INTERNA
10/06/2022 10:22

Remessa
08/06/2022 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4349-47
08/06/2022 09:45

Remessa
08/06/2022 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2022 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2022 09:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4334-92
08/06/2022 09:45

Remessa
08/06/2022 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2022 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2022 09:44

REMESSA INTERNA
20/05/2022 09:54

Remessa
18/05/2022 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2022 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2022 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2022 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/05/2022 12:18

OUTROS
26/04/2021 14:47

Remessa
26/04/2021 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2021 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 19:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
05/11/2020 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27147277), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (3881448) no processo 00096291120178140301.
05/11/2020 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2020 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2020 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2020 11:48

Remessa
13/07/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2019 10:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/09/2019 15:04

OUTROS
11/09/2019 14:39

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
30/08/2019 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/08/2019 11:38

OUTROS
27/08/2019 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO
27/08/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2019 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2019 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2019 11:42

OUTROS
24/07/2019 19:21

Remessa
24/07/2019 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2019 19:19

Remessa
24/07/2019 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2019 13:02

VISTAS AO ADVOGADO - FONE 984993206, ENDEREÇO NA AV. SENADOR LEMOS, 791, SALA 2605, ED. SINTESE PLAZA
15/07/2019 10:32

OUTROS
12/07/2019 11:02

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA RÁPIDA AUTORIZA RAFAEL AMARAL DIAS, OAB/PA: 8654-E AV PRES VARGAS, 197 TEL 3241-7700 99237-4764
12/07/2019 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (26773836), que representa a parte ORION INCORPORADORA LTDA (4628692) no processo 00096291120178140301.
12/07/2019 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2019 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2019 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2019 17:11

Remessa
09/07/2019 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2019 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2019 13:47

OUTROS
28/06/2019 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/06/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2018 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MONIQUE LIMA GUEDES (25325063), que representa a parte CONDOMINIO TORRES TRIVENTO (24668633) no processo 00096291120178140301.
08/11/2018 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2018 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2018 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2018 15:37

Remessa
05/11/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2018 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2018 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2018 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2017 17:36

Remessa
22/11/2017 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2017 17:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2017 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/11/2017 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2017 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2017 09:35

Remessa
14/11/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2017 09:42

OUTROS
13/11/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2017 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2017 10:29

Remessa
09/11/2017 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2017 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2017 10:11

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2017 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2017 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2017 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2017 17:04

Remessa
06/11/2017 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2017 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/10/2017 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/10/2017 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/10/2017 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 13:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/10/2017 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2017 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2017 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/10/2017 11:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/10/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 11:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/10/2017 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA
03/10/2017 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/10/2017 08:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/10/2017 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2017 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO
02/10/2017 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/09/2017 13:13

MANDADO(S) A CENTRAL
21/09/2017 08:20

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
21/09/2017 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 13:26

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
13/09/2017 13:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/08/2017 11:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/07/2017 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2017 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/07/2017 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2017 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/04/2017 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2017 12:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/03/2017 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/03/2017 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA
20/02/2017 13:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
20/02/2017 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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