07/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/04/2023 11:37

Baixa Definitiva
02/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 28/02/2023.
28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO MAJORADO.

ART. 155, §1° E §4°, INCISO I, III E IV DO CP.

ABSOLVIÇÃO.

RECURSO DA ACUSAÇÃO.

RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS.

PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO REO. recurso conhecido e improvido. decisão unânime.

I.

O depoimento de Elisabeth Evanovich não prova a autoria delitiva.

A testemunha apenas obteve conhecimento de confissão realizada em sede policial, não tendo visto pessoalmente o acusado fazê-la.

Ademais, este elemento apenas provaria que houve confissão na fase pré processual, a qual, por si só, não é suficiente para estabelecer a condenação do réu, à míngua de elementos de prova produzidos em juízo, que a corroborem.

Inteligência da regra do art. 155 do CPB.

Ausência de elementos probantes que justifiquem a condenação criminal.

Obediência ao princípio do in dubio pro reo. É devida a absolvição do apelado; II.

Recurso conhecido e improvido.

Unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na conformidade do voto do relator.

Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes Relator
25/02/2023 09:27

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:27

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido
13/02/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 12:32

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:14

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2022 23:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2022 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:17

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 08:16

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:17

Conclusos para julgamento
16/02/2022 08:57

Juntada de Petição de parecer
31/01/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:04

Conclusos Caramuru
20/01/2022 09:01

Recebidos os autos
20/01/2022 09:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
25/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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