29/09/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 08:51

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 08:00

Decorrido prazo de WILSON ROGERIO LOPES em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:48

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0802911-43.2023.8.14.0401 AUTOR DO FATO: WILSON ROGERIO LOPES, CPF: *89.***.*70-20 Advogado do autor: Ícaro Andrade Silva Teixeira, OAB/PA: 23464 VÍTIMA: NILA ROSA PONTES PASCHOAL, CPF: *47.***.*36-87 Advogado da vítima: Diego Marinho Martins, OAB/PA: 25611-B Artigos: 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 11/09/2023, às 10:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, o estudante de direito Renan Silva Lima (CPF: *35.***.*44-35), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes, acompanhadas de advogado.

Aberta a audiência, a vítima declarou que somente a esposa do autor presenciou o fato.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, observa-se nos autos e na declaração da vítima no presente ato, a total ausência de testemunha que comprove a existência do crime de ameaça.

Assim, a existência da infração e sua autoria não restaram comprovadas.

Portanto, não havendo prova da existência do crime e autoria, o MP não tem como cumprir o disposto no art. 41 do CPP.

Posto isso, o MP requer o arquivamento dos autos, diante da ausência de justa causa da ação penal, nos termos do art. 395, III do CPP.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza passou a proferir a decisão: “Considerando a falta de justa causa para a ação penal, acolho o requerimento do Ministério Público, que adoto para fundamentar a presente decisão, relativamente a este Termo Circunstanciado de Ocorrência e lhe determino o ARQUIVAMENTO, com fundamento no art. 395, III do CPP.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

P.R.I.C. e, após, arquivem-se os autos.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e após arquivem-se os autos”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Ministério Público: Autor (Wilson): Advogado do autor (Ícaro): Vítima (Nila): Advogado da vítima (Diego):
14/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2023 13:06

Audiência Preliminar realizada para 11/09/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
21/07/2023 10:33

Decorrido prazo de WILSON ROGERIO LOPES em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:31

Publicado Despacho em 12/06/2023.
14/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
09/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802911-43.2023.8.14.0401 Despacho: Considerando o oferecimento da representação ao id. 94253507, acautelem-se os autos em secretaria até a data da audiência preliminar já designada.

Cumpra-se.

Belém, 05 de junho de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
07/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 06:12

Decorrido prazo de WILSON ROGERIO LOPES em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
24/03/2023 06:12

Decorrido prazo de NILA ROSA PASCHOAL SETUBAL em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:12

Juntada de identificação de ar
14/03/2023 13:04

Decorrido prazo de NILA ROSA PASCHOAL SETUBAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:04

Decorrido prazo de WILSON ROGERIO LOPES em 13/03/2023 23:59.
04/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:20

Audiência Preliminar designada para 11/09/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
02/03/2023 01:13

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0802911-43.2023.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 10:50 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém, 27 de fevereiro de 2023.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito da 4ª Vara do JECrim de Belém
28/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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