TJPA - 0803184-12.2022.8.14.0060
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2025 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 16/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/05/2025 23:59.
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11/04/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 10:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
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11/04/2025 00:27
Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
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21/03/2025 19:00
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
18/03/2025 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 16:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/03/2025 09:35
Recebidos os autos
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11/03/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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