TJPA - 0811259-03.2022.8.14.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA

CPF *61.***.*69-20

Advogados

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 13228/PA

CPF *89.***.*44-68

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB: 10107/PA

CPF *45.***.*15-58

MARCELO SANTOS MILECH

OAB: 15801/PA

CPF *22.***.*59-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

  • 26/09/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 16:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 731

  • 25/07/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/07/2025 00:29

    Decorrido prazo de MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.

  • 23/06/2025 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

  • 20/06/2025 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA, de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

    Belém, 17 de junho de 2025.

  • 17/06/2025 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 08:58

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 17/06/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 00:30

    Decorrido prazo de MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA em 22/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:07

    Publicado Acórdão em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 25/04/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:50

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO) e não-provido

  • 24/04/2025 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 09:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/03/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2025 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 07/03/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 00:41

    Decorrido prazo de MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA em 13/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:37

    Publicado Decisão em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 21/01/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 13:58

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/01/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA em 24/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 20:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA em 11/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:07

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 18/09/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:12

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.***.***/0001-15 (APELADO) e não-provido

  • 12/09/2024 19:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 19:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2024 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/04/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de MANOEL MARCOS DA SILVA BEZERRA em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:06

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 21/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/02/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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