15/07/2023 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
04/05/2023 07:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
18/03/2023 02:01

Decorrido prazo de ELMAQUISON PAIAO CONCEICAO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 04:29

Decorrido prazo de ELMAQUISON PAIAO CONCEICAO em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 04:58

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0812213-85.2022.8.14.0028 REQUERENTE: ELMAQUISON PAIAO CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por ELMAQUISON PAIAO CONCEICAO contra MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA, partes qualificadas nos autos.

O presente feito foi distribuído a este Juízo após declínio de competência pela Justiça do Trabalho.

Em análise inicial dos autos foi determino que o autor emendasse a exordial, procedendo adequação da petição inicial ao procedimento comum regularizado pelo CPC, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 c/c parágrafo único do Código de Processo Civil Devidamente intimado, o Autor não realizou emenda à inicial, conforme certificado nos autos. É o relato.

Passo a decidir.

Ao perlustrar detidamente os autos, verifico que apesar de devidamente intimada, a parte autora não realizou emenda à inicial no prazo devido.

No presente caso, observa-se a existência de irregularidades capazes de dificultar a análise do mérito, conforme prevê o art. 321 do Código de Processo Civil.

Deste modo, ante a ausência de emenda à peça de ingresso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 485, I e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, ônus que fica sob condição suspensiva ante a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o art. 99, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários ante a não triangularização da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, 14/02/2023 JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial
14/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/11/2022 08:25

Conclusos para julgamento
30/11/2022 08:25

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
30/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ELMAQUISON PAIAO CONCEICAO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ELMAQUISON PAIAO CONCEICAO em 26/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:30

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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