17/02/2023 00:55

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804618-81.2022.8.14.0045 REQUERENTE: LUCELIA RESPLANDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO S.A.

CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc.

Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.

As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.

Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, e art. 924, II, todos do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.

Com a composição, a audiência agendada perdeu a finalidade.

Assim, proceda com o cancelamento.

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090815443614000000073162379 LUCELIA inicial Petição 22090815443630400000073162380 CamScanner 09-08-2022 09.27 Procuração 22090815443696500000073162382 CNPJ ITAU Documento de Comprovação 22090815443737400000073162383 CNPJ MAGAZINE Documento de Comprovação 22090815443776200000073162384 comp. de endereço Documento de Comprovação 22090815443811600000073162386 documentos pessoais Documento de Identificação 22090815443851400000073162387 extrato e cartão de crédito Documento de Comprovação 22090815443903000000073162389 lucelia (REGISTRO SPC) Documento de Comprovação 22090815443992100000073162390 Decisão Decisão 22092810295030200000074568844 Citação Citação 22093009503873100000074816240 Citação Citação 22093009503901600000074816241 Intimação Intimação 22092810295030200000074568844 AR Identificação de AR 22103106262910300000076801939 AR Identificação de AR 22103106262917500000076801940 AR Identificação de AR 22103106263043000000076801941 AR Identificação de AR 22103106263049300000076801942 Habilitação nos autos Petição 22111110353899800000077578056 KIT - LUIZACRED - 2021 Procuração 22111110353949500000077578057 SUBSTABELECIMENTO ITAU SA Procuração 22111110354026300000077578060 PEDIDO DE HABILITAÇÃO UNIBANCO Procuração 22111110354060800000077578061 KIT UNIBANCO 2021 Procuração 22111110354091500000077578063 Petição Petição 22112210144242400000078186997 INFORMANDO CUMPRIMENTO OBF.docx Petição 22112210144267300000078187000 Telas OBF Documento de Comprovação 22112210144311700000078187002 ACORDO Petição 22122011500773300000079907732 TERMO DE ACORDO - LUCELIA RESPLANDES DE OLIVEIRA Petição 22122011500794300000079907733 Cumprimento Integral do Acordo Documento de Comprovação 23010909524532200000080454312 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 0804618-81.2022.8.14.0045 Documento de Comprovação 23010909524690900000080454313 CUMPRIMENTO DE OBF - 0804618-81.2022.8.14.0045 Documento de Comprovação 23010909524723200000080454314
15/02/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:04

Homologada a Transação
08/02/2023 12:51

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 06:26

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
31/10/2022 06:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
27/10/2022 06:03

Decorrido prazo de LUCELIA RESPLANDES DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 11:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:46

Audiência Una designada para 31/05/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
27/09/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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