21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TERMO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica intimado(a) o(a) advogado(a) de Defesa do(a) denunciado(a) KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES a atualizar endereço da parte a fim de restituir a fiança determinada á decisão de id 90178360.

Belém/Pa, 18 de outubro de 2024.

Gabriella Montezuma Tabosa Analista Judiciário da 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes
19/09/2024 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2024 08:56

Baixa Definitiva
20/08/2024 00:03

Publicado Ementa em 19/08/2024.
20/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO PENAL.

CRIMES DO ARTIGO 171 E 288, AMBOS DO CPB E ARTIGO 244 B DO ECA.

RECURSO DA DEFESA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E REFORMA DA DOSIMETRIA.

DE OFÍCIO, RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO PARA OS CRIMES PRATICADOS, EM FAVOR DOS APELANTES, RESTANDO PREJUDICADO SEU RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Recurso conhecido, e, de ofício, reconhecida, em favor dos apelantes, a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição para os crimes de estelionato, formação de quadrilha e corrupção de menor, capitulados, respectivamente, no artigo 171, do CP, no artigo 288, do CP e no artigo 244 B do ECA, restando prejudicado seu recurso.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer e, de ofício, reconhecer a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição, em favor dos apelantes, para os crimes de estelionato, formação de quadrilha e corrupção de menor, capitulados, respectivamente, no artigo 171, do CP, no artigo 288, do CP e no artigo 244 B do ECA, restando prejudicado seu recurso, tudo na conformidade do voto do relator.

Julgamento presidido pela Desembargadora VÂNIA FORTES BITAR.

Belém, de 2024.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:52

Prejudicado o recurso
12/08/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:04

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:04

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 00:00

Recebidos os autos
18/04/2024 00:00

Juntada de Certidão
23/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 12:19

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:18

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:01

Recebidos os autos
18/09/2023 09:01

Juntada de ato ordinatório
12/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
12/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:12

Conclusos ao relator
06/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:22

Desentranhado o documento
05/09/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 09:59

Conclusos ao relator
27/08/2023 09:58

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:15

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES em 23/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:10

Publicado Edital em 04/08/2023.
04/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Excelentíssimo Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR, relator do Recurso de Apelação Penal 0023677-05.2013.8.14.0401, em que é Apelante: KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES e Apelada: A JUSTIÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento, que a SenhoraKELLY CRISTINA DA SILVA ALVES, brasileira, paraense, filha de Regina Lucia da Silva Alves, atualmente em local incerto e não sabido, figura como Apelante nos autos acima mencionado.

E como não foi encontrada para ser intimado pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual.

E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente edital publicado e afixado na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Belém, Secretaria da Unidade de Processamento Judicial Penal do TJ/PA, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2023.
02/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:58

Intimado em Secretaria
01/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:28

Conclusos ao relator
06/07/2023 11:42

Recebidos os autos
06/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
06/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:03

Conclusos ao relator
05/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:09

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES em 12/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:05

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Intime-se a apelante KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES para oferecer as razões do apelo.

Após, ao recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Posteriormente, ao Ministério Público.

Por fim, conclusos.

Belém, 24 de abril de 2023.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
24/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:50

Conclusos ao relator
24/04/2023 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:22

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 11:08

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:22

Recebidos os autos
05/04/2023 08:21

Recebidos os autos
05/04/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Mandado • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo