TJPA - 0800201-05.2023.8.14.0028

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON DE ARAUJO BARROS

CPF *23.***.*76-00

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 403110/SP

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:15

    Juntada de decisão

  • 07/05/2024 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 04:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 07:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/11/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/11/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2023 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:41

    Audiência Outros cancelada para 31/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 25/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2023 03:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 02:30

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0800201-05.2023.8.14.0028 [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR(ES): Nome: EDILSON DE ARAUJO BARROS RÉU(S): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Inicialmente, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie, CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, conforme artigo 98 e seguintes do CPC, e, desde já, a ADVIRTO da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal[1].

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / PERÍCIA Considerando que há necessidade de realização de perícia e que já consta nos autos o indeferimento do pedido administrativo feito pela parte autora, não vislumbro, nesta fase inicial, a viabilidade de composição consensual na demanda, razão pela qual deixo de designar a audiência a que alude o disposto no art. 334 do CPC/2015.

    Em atenção à Recomendação Conjunta nº 01, de 15 de Dezembro de 2015, do CNJ, a qual dispõe acerca de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, DETERMINO que o autor(a) seja submetido(a) à PERÍCIA MÉDICA, DESIGNANDO COMO PERITO o Dr.

    Lúcio Rabelo, médico ortopedista, com currículo arquivado neste gabinete e cadastro junto ao PJE.

    Tal perícia será realizada em regime de mutirão, no dia 31 de Março de 2023, às 09:00 hs, no Fórum desta Comarca de Marabá/PA (localizado na Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.508-970), mais precisamente no Sala de Audiências da 1° Vara Cível de Marabá.

    Intime-se a parte autora através de seu Advogado, VIA DJE/PA, para comparecimento, sendo que sua ausência injustificada importará a preclusão da prova pretendida.

    Intime-se a autarquia requerida mediante remessa dos autos / via PJE.

    Facultada às partes, no prazo de 15 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e/ou a apresentação de quesitos.

    Tendo em vista o requerente ser beneficiário da gratuidade da justiça, fixo os honorários periciais em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), a serem pagos pelo INSS, após a entrega do respectivo Laudo.

    Intime-se o perito, enviando a relação de processos, via PJE ou por mandado/ofício, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados (RG, CPF e conta bancária) para o recebimento dos valores relativos às pericias que forem realizadas.

    Após juntado do laudo pericial, INTIME-SE o INSS, mediante remessa dos autos / via PJE, para apresentar reposta no prazo legal e/ou se manifestar sobre os termos do laudo produzido em juízo, devendo a autarquia atender ao comando do art. 1º, inciso IV da já mencionada Recomendação do CNJ, bem como apresentar proposta de acordo, caso queira.

    Considerando que a ação tutela verba de caráter alimentar, determino que tais atos sejam cumpridos com urgência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL / INTIMAÇÃO VIA PJE.

    ASSINADO [1] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”

  • 13/02/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:56

    Audiência Outros designada para 31/03/2023 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 09/02/2023 09:05

    Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON DE ARAUJO BARROS - CPF: *23.***.*76-00 (AUTOR).

  • 10/01/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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