TJPA - 0894603-69.2022.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE

CNPJ: 34.599.258/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DULCINO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/08/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.

A parte exequente intimada do despacho constante no ID 90576988, manteve-se inerte, razão pela qual indefiro o pedido de emenda à inicial.

Outrossim, considerando que a parte exequente não apresentou manifestação e não tendo até a presente data o executado ou seu sucessor sido citado, deve o presente feito ser extinto.

Dispõe o art.art.53, §4º da Lei 9.099/95 que: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. .... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Desta feita, com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
12/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:55

Extinto o processo por devedor não encontrado
11/07/2023 12:16

Conclusos para julgamento
11/07/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 09:51

Conclusos para despacho
15/04/2023 01:58

Publicado Despacho em 13/04/2023.
15/04/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 16/03/2023 23:59.
15/02/2023 02:42

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:29

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a certidão do oficial de justiça que noticia o falecimento do executado, intime-se o exequente, para que no prazo de 15, informe o seu interesse no prosseguimento do feito, devendo proceder com a regularização do polo passivo, sob pena de arquivamento.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
13/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BERNADETE em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:38

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 09:29

Conclusos para julgamento
07/12/2022 00:03

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 08:06

Expedição de Certidão.
05/12/2022 07:04

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 09:29

Expedição de Mandado.
23/11/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:46

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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