TJPA - 0871827-12.2021.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO

CPF *09.***.*54-20

HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA

CPF *87.***.*16-72

Advogados

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

OAB: 12572/PA

CPF *92.***.*37-87

FELIPE VIDIGAL BARATA

OAB: 25755/PA

CPF *01.***.*88-56

HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO em 16/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA em 16/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:21

    Decorrido prazo de HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 13:30

    Juntada de Alvará

  • 23/04/2025 20:37

    Evoluída a classe de (Alvará Judicial - Lei 6858/80) para (Cumprimento de sentença)

  • 23/04/2025 20:35

    Transitado em Julgado em 17/04/2025

  • 07/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/03/2025 00:41

    Publicado Sentença em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:13

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2025 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2025 01:20

    Decorrido prazo de HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA em 27/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO em 27/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO em 19/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA em 19/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 12:02

    Publicado Despacho em 29/01/2025.

  • 05/02/2025 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 27/01/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2024 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 07:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 03:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024 23:59.

  • 19/05/2024 02:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 03/05/2024 08:13

    Juntada de identificação de ar

  • 30/04/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:40

    Publicado Despacho em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 10/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2024 12:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0871827-12.2021.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO AUTOR: HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA Nome: ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO Endereço: Passagem Samaritana, 119b, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-060 Nome: HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA Endereço: Passagem Samaritana, 119b, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-060 DESPACHO-MANDADO VISTOS, Tendo em vista a petição do autor no ID 86884383, OFICIE-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENCIA N° 1749, CONTA N° 32358-3, OP 013, bem como ao BANCO BRADESCO, AGENCIA N° 2831, CONTA CORRENTE Nº 0022629-7, para no prazo de 15 dias informe a este Juízo sobre a existência de valores em nome do de cujus RUBENS CARLOS SILVA ARAUJO, portador do RG 2362645, CPF *86.***.*06-20, no mesmo prazo informe a existência de valores depositados a título de FGTS VINCULADO AO PIS/PASEP/NIT N° 108.96528.77-1, CONTA FGTS N° 14934.

    Cumpra-se; COM URGÊNCIA/PLANTÃO.

    Belém/PA, DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA Juíza de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120912045739400000042133051 Ação de Alvará Judicial X Roberto Araujo (Rubens Araujo e Helenita Baima) Petição 21120912045763600000042133055 1 - Procuração Procuração 21120912045814300000042133057 2 - RG e CPF Elenita e Roberto Documento de Identificação 21120912045887400000042133059 3 - RG e CPF Rubens Documento de Identificação 21120912045935600000042133060 4 - Certidãode Obito Rubens Documento de Identificação 21120912045975000000042133062 5 - Cartões Rubens Documento de Comprovação 21120912050019900000042133063 6 - Curatela Helenita e Roberto Documento de Comprovação 21120912050061100000042133065 7 - Curatela Rubens e Roberto Documento de Comprovação 21120912050098300000042133066 8 - CTPS Rubens Documento de Comprovação 21120912050161700000042133067 9 - Extrato FGTS Rubens Documento de Comprovação 21120912050252900000042133069 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Petição de juntada de documentos.

    Petição 22021114502732200000047668614 Pet.

    Roberto Nazareno Araujo e Helenita Araujo X Alvará - juntada de documentos.

    Petição 22021114502749500000047669569 Comp.

    Req. de Declaraçaõ de herdeiros INSS Documento de Comprovação 22021114502788900000047669575 Comprovação de residencia em Belém Documento de Comprovação 22021114502813200000047669577 Diligencia junto ao INSS Documento de Comprovação 22021114502881100000047671329 Petição juntada de Certidão INSS.

    Petição 22031116341129500000051034969 Pet.

    Roberto Nazareno Araujo e Helenita Araujo X Alvará - Certidão INSS Petição 22031116341144500000051034973 CERTIDÃO DE RUBENS CARLOS SILVA ARAUJO CPF -*86.***.*06-20 Documento de Comprovação 22031116341308100000051034976 Certidão Certidão 22083111273176500000072545126 Despacho Despacho 22090610143977200000072967322 Despacho Despacho 22090610143977200000072967322 Parecer Parecer 22101312200787400000075280098 0871827-12.2021.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22101312200806000000075280100 Decisão Decisão 23020814183451100000081944414 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020909573467100000082013962 Manifestação.

    Petição 23021615523644500000082494474 Extrato INSS Documento de Comprovação 23021615523683100000082494475 Certidão Certidão 23072519534994300000092044219 Despacho Despacho 23082414130076400000093658911 Decisão Decisão 23020814183451100000081944414 Petição Petição 23091810322718900000094997937 Parecer Parecer 23091910082810000000095075312 Certidão Certidão 23112711225880500000098818113

  • 08/04/2024 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2024 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 06:02

    Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 06:43

    Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 06:43

    Decorrido prazo de HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 03:12

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0871827-12.2021.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO AUTOR: HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA Nome: ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO Endereço: Passagem Samaritana, 119b, Marambaia, BELÉM - PA - CEP: 66615-060 Nome: HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA Endereço: Passagem Samaritana, 119b, Marambaia, BELÉM - PA - CEP: 66615-060 DESPACHO-MANDADO VISTOS; I – CONCLUSÃO INDEVIDA.

    II - CUMPRAS-E a UPJ na integra o determinado por este Juízo no ID 86266660, ou seja: “...Estando o feito devidamente e cumprido e certificado, VISTAS AO MP...”.

    III – APÓS, estando o feito devidamente cumprido e certificado, conclusos para decisão / sentença.

    IV - Int. e Cumpra-se.

    Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital J.E.T.E.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120912045739400000042133051 Ação de Alvará Judicial X Roberto Araujo (Rubens Araujo e Helenita Baima) Petição 21120912045763600000042133055 1 - Procuração Procuração 21120912045814300000042133057 2 - RG e CPF Elenita e Roberto Documento de Identificação 21120912045887400000042133059 3 - RG e CPF Rubens Documento de Identificação 21120912045935600000042133060 4 - Certidãode Obito Rubens Documento de Identificação 21120912045975000000042133062 5 - Cartões Rubens Documento de Comprovação 21120912050019900000042133063 6 - Curatela Helenita e Roberto Documento de Comprovação 21120912050061100000042133065 7 - Curatela Rubens e Roberto Documento de Comprovação 21120912050098300000042133066 8 - CTPS Rubens Documento de Comprovação 21120912050161700000042133067 9 - Extrato FGTS Rubens Documento de Comprovação 21120912050252900000042133069 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Petição de juntada de documentos.

    Petição 22021114502732200000047668614 Pet.

    Roberto Nazareno Araujo e Helenita Araujo X Alvará - juntada de documentos.

    Petição 22021114502749500000047669569 Comp.

    Req. de Declaraçaõ de herdeiros INSS Documento de Comprovação 22021114502788900000047669575 Comprovação de residencia em Belém Documento de Comprovação 22021114502813200000047669577 Diligencia junto ao INSS Documento de Comprovação 22021114502881100000047671329 Petição juntada de Certidão INSS.

    Petição 22031116341129500000051034969 Pet.

    Roberto Nazareno Araujo e Helenita Araujo X Alvará - Certidão INSS Petição 22031116341144500000051034973 CERTIDÃO DE RUBENS CARLOS SILVA ARAUJO CPF -*86.***.*06-20 Documento de Comprovação 22031116341308100000051034976 Certidão Certidão 22083111273176500000072545126 Despacho Despacho 22090610143977200000072967322 Despacho Despacho 22090610143977200000072967322 Parecer Parecer 22101312200787400000075280098 0871827-12.2021.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22101312200806000000075280100 Decisão Decisão 23020814183451100000081944414 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020909573467100000082013962 Manifestação.

    Petição 23021615523644500000082494474 Extrato INSS Documento de Comprovação 23021615523683100000082494475 Certidão Certidão 23072519534994300000092044219

  • 24/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 19:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:15

    Decorrido prazo de ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO em 07/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:52

    Decorrido prazo de HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA em 06/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 22:04

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0871827-12.2021.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROBERTO NAZARENO DA SILVA ARAUJO AUTOR: HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    I – Indefiro o requerido no parecer Ministerial no ID 79062779, constata-se que a parte autora sequer diligenciou administrativamente a fim de obter os valores depositados em nome do de cujus, ocupando-se em TRANSFERIR INTEGRALMENTE AO PODER JUDICIÁRIO o ônus quanto ao levantamento dos valores junto a (s) instituição (es) financeira (s), deixando de demonstrar a adoção de quaisquer diligências neste sentido, sendo assim.

    INTIME-SE o (s) autor (es) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, COMPROVE através da juntada do (s) respectivo (s) extrato (s): A - A existência de valores depositados a título de FGTS VINCULADO AO PIS/PASEP/NIT N° 108.96528.77-1, CONTA FGTS N° 14934, B – A existência de valores depositados NA CONTA DE CORRENTE Nº 0022629-7, AGENCIA N° 2831, JUNTO AO BANCO BRADESCO C – A existência de valores depositados junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTA N° 32358-3, AGENCIA N° 1749, OP 013.

    Todas de titularidade do de cujus RUBENS CARLOS SILVA ARAUJO, portador do RG 2362645, CPF *86.***.*06-20, ou comprove a negativa destas.

    II – Estando o feito devidamente e cumprido e certificado, VISTAS AO MP.

    III – Após conclusos para SENTENÇA / DECISÃO.

    Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza d4e Direito Titular da 3ª VCE da Capital J.E.T.E.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120912045739400000042133051 Ação de Alvará Judicial X Roberto Araujo (Rubens Araujo e Helenita Baima) Petição 21120912045763600000042133055 1 - Procuração Procuração 21120912045814300000042133057 2 - RG e CPF Elenita e Roberto Documento de Identificação 21120912045887400000042133059 3 - RG e CPF Rubens Documento de Identificação 21120912045935600000042133060 4 - Certidãode Obito Rubens Documento de Identificação 21120912045975000000042133062 5 - Cartões Rubens Documento de Comprovação 21120912050019900000042133063 6 - Curatela Helenita e Roberto Documento de Comprovação 21120912050061100000042133065 7 - Curatela Rubens e Roberto Documento de Comprovação 21120912050098300000042133066 8 - CTPS Rubens Documento de Comprovação 21120912050161700000042133067 9 - Extrato FGTS Rubens Documento de Comprovação 21120912050252900000042133069 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Decisão Decisão 21121413180528000000042691812 Petição de juntada de documentos.

    Petição 22021114502732200000047668614 Pet.

    Roberto Nazareno Araujo e Helenita Araujo X Alvará - juntada de documentos.

    Petição 22021114502749500000047669569 Comp.

    Req. de Declaraçaõ de herdeiros INSS Documento de Comprovação 22021114502788900000047669575 Comprovação de residencia em Belém Documento de Comprovação 22021114502813200000047669577 Diligencia junto ao INSS Documento de Comprovação 22021114502881100000047671329 Petição juntada de Certidão INSS.

    Petição 22031116341129500000051034969 Pet.

    Roberto Nazareno Araujo e Helenita Araujo X Alvará - Certidão INSS Petição 22031116341144500000051034973 CERTIDÃO DE RUBENS CARLOS SILVA ARAUJO CPF -*86.***.*06-20 Documento de Comprovação 22031116341308100000051034976 Certidão Certidão 22083111273176500000072545126 Despacho Despacho 22090610143977200000072967322 Despacho Despacho 22090610143977200000072967322 Parecer Parecer 22101312200787400000075280098 0871827-12.2021.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22101312200806000000075280100

  • 08/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/10/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 05:20

    Decorrido prazo de HELENITA DO SOCORRO ARAUJO BAIMA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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