TJPA - 0903750-22.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA FERRAZ DURANS

CPF *34.***.*06-34

MF DURANS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 34.348.810/0002-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 02:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/09/2025 23:59.

  • 25/09/2025 09:06

    Juntada de Informações

  • 20/09/2025 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 01:24

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 07/08/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0903750-22.2022.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus , PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 RÉU: Nome: MF DURANS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Endereço: VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 776, LOJA 423 BOULEVARD SHOPPING B 4 PISO, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: FERNANDA FERRAZ DURANS Endereço: BARAO DO TRIUNFO, 3508, ED UNO TOWER APTO 801, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Trata-se de petição apresentada por BANCO BRADESCO S.A., nos autos da ação em epígrafe, por meio da qual requer: habilitação de novo patrono, com fundamento no art. 287 do CPC, para que todas as intimações passem a ser realizadas exclusivamente em seu nome; retirada da tramitação do feito sob segredo de justiça, caso existente; e renovação do último expediente, de modo a evitar cerceamento de defesa. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifica-se que a advogada subscritora da petição apresentou instrumento de procuração regular, estando apta a representar a parte requerente, nos termos dos arts. 105 e 287 do CPC.

    Quanto ao pedido de exclusividade nas publicações, este se coaduna com o art. 272, § 5º, do CPC, razão pela qual deve ser acolhido.

    No que tange à retirada de eventual sigilo processual, não se verifica nos autos, até o presente momento, determinação expressa que imponha segredo de justiça, razão pela qual o pedido resta prejudicado.

    Caso haja constatação posterior de tramitação sob sigilo, deverá ser procedida a devida reclassificação do feito, em observância ao art. 189 do CPC.

    Por fim, quanto ao pedido de renovação do último expediente, este é cabível para garantir a ampla defesa e o contraditório, notadamente diante da habilitação de novo patrono, evitando-se qualquer prejuízo à parte.

    Diante do exposto, DEFIRO: A habilitação da advogada MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO, OAB/PA 17191-A, como patrona do exequente, devendo constar nas futuras publicações o seu nome, com exclusividade, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC; A renovação do último expediente/intimação, a fim de assegurar a ciência da nova patrona habilitada; Quanto à retirada do sigilo processual, caso constatada eventual tramitação sob segredo de justiça, proceda-se à sua reclassificação, observando-se as disposições do art. 189 do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 4 de agosto de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

  • 04/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 11:09

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 03:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:52

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 16:28

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 05/02/2025 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2024 21:18

    Apensado ao processo 0843639-38.2023.8.14.0301

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 14/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 05:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 06:06

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 02:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 02:38

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

  • 12/08/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0903750-22.2022.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTORIDADE: BANCO BRADESCO S.A ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU: MF DURANS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, FERNANDA FERRAZ DURANS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MF DURANS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Endereço: VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 776, LOJA 423 BOULEVARD SHOPPING B 4 PISO, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: FERNANDA FERRAZ DURANS Endereço: BARAO DO TRIUNFO, 3508, ED UNO TOWER APTO 801, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66095-050 VALOR DA CAUSA: 170.908,41 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça, ficando desde já intimada, caso tenha interesse na renovação da diligência, deve atualizar o endereço e, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, comprovar o pagamento das respectivas custas (expedição e remessa). 10 de agosto de 2023 KARLA FABIOLA ALMEIDA VELOSO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121516265956900000079648456 01-PETICAO INICIAL48326723 Petição 22121516265974000000079648457 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO4747748048190349 Documento de Comprovação 22121516270007800000079648459 03-PROCURACAO4747748348190351 Documento de Comprovação 22121516270040200000079648460 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO4747748548190353 Documento de Comprovação 22121516270104200000079648461 05-CONTRATO48190644 Documento de Comprovação 22121516270141700000079648463 06-CALCULO48190337 Documento de Comprovação 22121516270213200000079648464 07-CUSTA48512984 Documento de Comprovação 22121516270254100000079648466 08-COMPROVANTE48512983 Documento de Comprovação 22121516270288700000079648468 Certidão Certidão 22121610414873400000079698755 Decisão Decisão 23021409382444900000082226571 Citação Citação 23040410574220200000085586808 Certidão Certidão 23041218274927200000086040104 FERNANDA FERRAZ DURANS Devolução de Mandado 23041218274940500000086040105 DILIGÊNCIA Diligência 23053118203833000000088963084 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).

  • 10/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:20

    Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ DURANS em 05/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 04:34

    Decorrido prazo de FERNANDA FERRAZ DURANS em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:34

    Decorrido prazo de MF DURANS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:34

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:12

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:41

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0903750-22.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTORIDADE: BANCO BRADESCO S.A REU: MF DURANS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, FERNANDA FERRAZ DURANS Nome: MF DURANS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Endereço: VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 776, LOJA 423 BOULEVARD SHOPPING B 4 PISO, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: FERNANDA FERRAZ DURANS Endereço: desconhecido Cite-se a parte executada, no endereço informado na inicial, para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, o pagamento da quantia apresentada em planilha acostada aos autos, conforme art. 829 do CPC.

    Para a hipótese de não pagamento no referido prazo, nos termos do art. 829, §1º, do CPC, caberá ao oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada, a qual será feita na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados (art. 841, §1º, CPC).

    A executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que este será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC).

    Cientifique-se a executada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito em juízo de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC) e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC).

    Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.

    No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

    A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    E, caso o endereço do executado pertença à outra comarca, expeça-se precatória.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121516265956900000079648456 01-PETICAO INICIAL48326723 Petição 22121516265974000000079648457 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO4747748048190349 Documento de Comprovação 22121516270007800000079648459 03-PROCURACAO4747748348190351 Documento de Comprovação 22121516270040200000079648460 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO4747748548190353 Documento de Comprovação 22121516270104200000079648461 05-CONTRATO48190644 Documento de Comprovação 22121516270141700000079648463 06-CALCULO48190337 Documento de Comprovação 22121516270213200000079648464 07-CUSTA48512984 Documento de Comprovação 22121516270254100000079648466 08-COMPROVANTE48512983 Documento de Comprovação 22121516270288700000079648468 Certidão Certidão 22121610414873400000079698755

  • 14/02/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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