TJPA - 0037611-15.2008.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NAZARE CARVALHO TEIXEIRA

CPF *60.***.*47-49

Advogados

RANGEMEM COSTA DA SILVA

OAB: 8795/PA

CPF *66.***.*37-00

DALMERIO MENDES DIAS

OAB: 13130/PA

CPF *18.***.*72-72

MARCO APOLO SANTANA LEAO

OAB: 9873/PA

CPF *46.***.*88-91

Polo Passivo

Partes

ADONIRAN TESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 15:45

    Decorrido prazo de NAZARE CARVALHO TEIXEIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 13:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/04/2025 11:31

    Decorrido prazo de NAZARE CARVALHO TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:31

    Decorrido prazo de ADONIRAN TESTE em 24/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 10:10

    Juntada de Informações

  • 01/04/2025 00:53

    Publicado Sentença em 31/03/2025.

  • 30/03/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0037611-15.2008.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NAZARE CARVALHO TEIXEIRA INTERESSADO: ADONIRAN TESTE Nome: ADONIRAN TESTE Endere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por NAZARÉ CARVALHO TEIXIRA E OUTROS, com o intuito de receber valores devidos pelo falecido, Sr.

    JOSE MARTINS TEIXEIRA, referente a saldo de valores remuneratórios depositados em favor do mesmo.

    Contudo, foi constatado que houve a instauração de outro processo de alvará na Comarca de Castanhal pela senhora MARIA MACIEL RODRIGUES e outras, a fim de ser levantado os valores pleiteados.

    Instado a se manifestar, o MP não admitiu em seu parecer que a senhora MARIA MACIEL RODRIGUES seja herdeira, somente as filhas oriundas da relação da mesma com o finado.

    Em razão de tais circunstâncias, este juízo reconheceu a conexão destes autos com o autuado noutra Comarca, 0004037-93.2008.814.0301, requerendo que fossem encaminhados para a vara preventa.

    Todavia, até o momento não foi feita qualquer diligência acerca, tão somente o bloqueio dos valores deixados na conta do BANPARA pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Castanhal. É o que merece relato.

    Decido.

    Segundo o disposto no art. 1º da Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980 – que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares – as quantias devidas e não recebidas, serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

    Tendo em vista que paira dúvida sobre quem são, de fato, os sucessores do falecido sr.

    JOSE MARTINS TEIXEIRA, esta ação não merece prosperar, pois o pedido de alvará é um procedimento de jurisdição voluntária, não sendo compatível com a existência de lide, e materializa uma mera autorização judicial para a prática de determinado ato, não havendo assim partes, mas apenas interessados.

    Com efeito, destaco que os tribunais pátrios têm entendimento firmado no sentido de que, para o levantamento de quantias não recebidas em vida pelo de cujus na forma da Lei nº 6.858/80, art. 1º, caput, independentemente de inventário, é necessária a concordância de todos os herdeiros, e não pode haver pretensão resistida, conforme jurisprudência abaixo: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS AO FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELO DE CUJUS.

    PEDIDO VEICULADO PELOS GENITORES.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGADA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL.

    HABILITAÇÃO DO COMPANHEIRO NOS AUTOS.

    PRETENSÃO RESISTIDA.

    INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

    PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO REJEITADA.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

    APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível, Nº *00.***.*76-83, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 31-07-2019).

    No caso em exame, como visto, há divergência acerca da existência de união estável entre o falecido JOSE MARTINS TEIXEIRA e MARIA MACIEL RODRIGUES, sem conhecimento se houve ou não o reconhecimento da união estável, através da Ação judicial, o que torna inviável deferir aos demais herdeiros do de cujus o levantamento dos valores indicados na inicial e por consequência incompatível o procedimento em questão, não havendo assim que se falar em suspensão do presente feito.

    Face à controvérsia sobre quem são os herdeiros habilitados a receber os valores deixados em vida pelo falecido, fica caracterizada carência de ação, em razão da ausência superveniente do interesse de agir, razão pela qual EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, com arrimo no Art. 485, VI, do CPC/2015.

    Expeça-se ofício à 1ª Vara Cível de Castanhal, comunicando-se sobre tal decisão.

    Sem custas, por serem os interessados beneficiários da Justiça Gratuita.

    Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE.

    Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00376113820088140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071310362200000000066576214 00376113820088140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071310363200000000066576215 00376113820088140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071310364200000000066576216 00376113820088140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071310365100000000066576217 00376113820088140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071310365900000000066576218 00376113820088140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071310370500000000066576775 00376113820088140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071310371600000000066576776 00376113820088140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071310372300000000066576777 00376113820088140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071310373300000000066576778 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020719511692500000081912721 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020719511692500000081912721 Petição Petição 23030719541084900000083533714 Certidão Certidão 23102410112230300000096927732 Despacho Despacho 24022111525718500000102742031 Ofício Ofício 24090309164813300000117151505 AR Identificação de AR 24092308250734500000119441039 AR Identificação de AR 24092308250743400000119441040 Certidão Certidão 25031108140500900000129070397

  • 27/03/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/03/2025 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 11:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 04:17

    Decorrido prazo de JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL em 03/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 08:25

    Juntada de identificação de ar

  • 03/09/2024 09:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2024 09:16

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

  • 24/10/2023 10:11

    Expedição de Acórdão.

  • 09/03/2023 16:57

    Decorrido prazo de ADONIRAN TESTE em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 15:40

    Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    Belém-PA, 07 de fevereiro de 2023.

    IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 07/02/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 10:41

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 10:40

    Juntada de documento de migração

  • 13/07/2022 08:14

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/07/2022 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2022 08:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00376113820088140301: - Competência Antiga: 20, Competência Nova: 27. - Classe Antiga: 1295, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Prin

  • 06/05/2022 13:27

    REMESSA INTERNA

  • 19/01/2022 13:14

    Remessa

  • 19/01/2022 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2022 13:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/05/2021 09:29

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 14/03/2021 21:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 10/03/2021 12:35

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 05/03/2021 14:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2021 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2020 16:38

    Remessa

  • 27/08/2020 16:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2020 16:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2020 14:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2020 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2020 09:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2020 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2020 12:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/08/2020 10:09

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 28/02/2020 13:53

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 19/07/2019 11:45

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/05/2019 07:39

    OUTROS

  • 21/05/2019 13:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 13:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/03/2019 10:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2019 08:55

    Remessa

  • 26/02/2019 08:59

    Remessa

  • 10/01/2019 11:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/01/2019 13:04

    OUTROS

  • 19/12/2018 08:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2018 12:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2018 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 12:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/10/2018 07:45

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 18/10/2018 12:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2018 12:39

    AGUARDANDO REMESSA

  • 17/10/2018 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 12:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/10/2018 11:39

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - autos retirados pelo estagiário jean gleison brito pereira oab/pa 8423-e, autorizado pelo adv. marco apolo santana leao oab/pan 9873 com 118 fls fone: 98199-1639

  • 26/09/2018 14:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/09/2018 14:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2018 14:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2018 11:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/06/2018 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2018 14:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/03/2018 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV 12/03).

  • 06/03/2018 12:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/03/2018 10:44

    OUTROS

  • 19/02/2018 09:41

    REMESSA AOS CORREIOS - bi017944375br BANPARÁ 66113000

  • 16/02/2018 12:23

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 05/02/2018 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 09:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/02/2018 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 08:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/11/2017 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/10/2017 13:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/10/2017 13:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/07/2017 15:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2017 15:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2017 13:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/03/2017 09:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2017 14:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/11/2016 10:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/10/2016 14:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/10/2016 14:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/09/2016 10:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/09/2016 08:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2016 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 10:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/04/2016 08:39

    CONCLUSOS

  • 04/04/2016 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/03/2016 08:28

    OUTROS

  • 23/03/2016 08:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 08:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2016 13:58

    OUTROS

  • 15/03/2016 18:59

    Remessa

  • 15/03/2016 18:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2016 18:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2016 12:46

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo Adv. Marco Apolo Santana Leão, OAB/PA nº 9873. End.: Tv. XV de Novembro, 226, Sala 806. Fone: 983354115 / 41416350.

  • 24/02/2016 11:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/02/2016 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2016 09:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/02/2016 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 12:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/02/2016 12:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP.

  • 12/01/2016 10:35

    CONCLUSOS

  • 11/01/2016 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2016 14:09

    OUTROS

  • 08/01/2016 14:07

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DALMERIO MENDES DIAS (56279), que representa a parte NAZARE CARVALHO TEIXEIRA (4178525) no processo 00376113820088140301.

  • 08/01/2016 14:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2016 14:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2016 14:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2016 14:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2016 11:14

    Remessa

  • 07/01/2016 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/01/2016 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2015 09:29

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 10/12/2015 13:35

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/12/2015 14:58

    Remessa

  • 04/12/2015 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2015 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2015 11:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/12/2015 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2015 11:43

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/09/2015 10:52

    EXPEDIR OFICIO

  • 24/09/2015 13:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2015 14:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/08/2015 14:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2015 12:50

    CONCLUSOS

  • 05/08/2015 15:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2015 15:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/08/2015 15:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/08/2015 15:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2015 15:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/05/2015 11:09

    CONCLUSOS

  • 19/05/2015 15:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2015 12:34

    OUTROS

  • 13/04/2015 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2015 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2014 12:51

    Remessa

  • 03/11/2014 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2014 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2014 14:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/10/2014 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/10/2014 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2014 14:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2014 01:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2014 01:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/09/2014 11:51

    CONCLUSOS

  • 10/09/2014 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/09/2014 14:11

    OUTROS

  • 09/09/2014 14:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO APOLO SANTANA LEAO (53156), que representa a parte NAZARE CARVALHO TEIXEIRA (4178525) no processo 00376113820088140301.

  • 09/09/2014 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2014 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2014 12:37

    OUTROS

  • 04/09/2014 14:05

    OUTROS

  • 25/08/2014 19:58

    Remessa

  • 25/08/2014 19:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2014 19:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2014 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/08/2014 12:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/07/2014 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VERA LUCIA MENDONCA FARIAS para : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 02/07/2014 09:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/07/2014 10:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIAS

  • 01/07/2014 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/06/2014 13:21

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/06/2014 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/06/2014 09:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/06/2014 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2014 10:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/05/2014 09:36

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 30/04/2014 09:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/04/2014 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2014 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2014 11:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/01/2014 09:24

    CONCLUSOS

  • 28/01/2014 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2013 16:12

    OUTROS

  • 27/06/2013 08:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2013 12:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/05/2013 16:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2013 16:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/05/2013 16:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/12/2012 11:44

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 03/12/2012 10:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/12/2012 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2012 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2012 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2012 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2012 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2012 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2012 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2012 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2012 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2012 12:45

    OUTROS

  • 12/03/2012 13:49

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/03/2012 08:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2012 13:17

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/02/2012 09:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/02/2012 09:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/02/2012 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/02/2012 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2012 09:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/10/2011 10:52

    AGUARD. CADASTRO

  • 29/09/2011 16:22

    Remessa

  • 29/09/2011 16:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2011 16:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2011 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2011 07:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/08/2011 11:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/08/2011 10:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/08/2011 10:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução em razão da posse da Juiza Titular desta Vara no Desembargo em 08.08.2011.

  • 28/04/2011 13:53

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NAZARE CARVALHO TEIXEIRA no processo 00376113820088140301.

  • 28/04/2011 13:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RANGEMEM COSTA DA SILVA (4064437), que representa a parte NAZARE CARVALHO TEIXEIRA (4178525) no processo 00376113820088140301.

  • 26/04/2011 14:02

    Remessa

  • 26/04/2011 14:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2011 14:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2011 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/03/2011 12:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/03/2011 11:45

    EXPEDIR OFICIO

  • 22/03/2011 09:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/03/2011 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/03/2011 10:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2011 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2011 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/03/2011 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2011 14:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/02/2011 17:37

    Remessa

  • 17/02/2011 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/02/2011 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2011 11:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/02/2011 11:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/11/2010 11:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR

  • 08/11/2010 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/11/2010 09:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/11/2010 09:06

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/11/2010 11:48

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/11/2010 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2010 10:22

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 19/10/2010 09:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/10/2010 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2010 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2010 09:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2010 13:24

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/06/2010 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/06/2010 08:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MILSE BETANIA PEDROSA NOGUEIRA - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 21/06/2010 09:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 03

  • 02/06/2010 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2010 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2010 10:41

    VINCULAÇÃO -

  • 28/05/2010 19:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*58-27

  • 09/11/2009 10:59

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CX 02

  • 04/11/2009 11:00

    ENVIO DE OFICIO - of. nº 392/09 - bRADESCO

  • 29/10/2009 10:43

    EXPEDIR OFICIO

  • 22/10/2009 11:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha 20/10/09

  • 22/10/2009 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/10/2009 16:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 20/10/2009 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2009 11:53

    Despacho

  • 15/10/2009 16:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2009 08:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NAZARE HONORIA LIRA DE ABREU PASSOS - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 29/09/2009 11:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/09/2009 12:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx3

  • 01/09/2009 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/08/2009 13:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 20/08/2009 10:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/08/2009 09:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO - resenha 14.08.09

  • 17/08/2009 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/08/2009 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 14/08/2009 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2009 09:26

    Despacho

  • 10/08/2009 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/08/2009 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MILSE BETANIA PEDROSA NOGUEIRA - GAB. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 05/08/2009 00:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 01

  • 27/07/2009 09:55

    EXPEDIR OFICIO

  • 27/07/2009 09:53

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 16/07/2009 12:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. I

  • 06/07/2009 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2009 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/07/2009 09:58

    VINCULAÇÃO - cumpre a diligência requerida pelo MP

  • 02/07/2009 13:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-15

  • 10/06/2009 09:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 01

  • 09/06/2009 11:09

    EXPEDIR OFICIO

  • 29/05/2009 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2009 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2009 12:49

    VINCULAÇÃO

  • 28/05/2009 11:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-59

  • 30/03/2009 00:00

    PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx 01

  • 23/03/2009 12:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 23.03.2009

  • 23/03/2009 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2009 12:13

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 20/03/2009 10:04

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/03/2009 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2009 10:33

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 09/03/2009 10:11

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/03/2009 12:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 02.03.2009

  • 02/03/2009 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2009 12:24

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 27/02/2009 09:18

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 12/02/2009 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/01/2009 11:22

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO - Caixa 4

  • 15/12/2008 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/12/2008 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/12/2008 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/12/2008 07:51

    VINCULAÇÃO - of.17/2008

  • 12/12/2008 11:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-79

  • 05/12/2008 08:29

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 04/12/2008 13:49

    ENVIO DE OFICIO - OF. Nº 491/08 BANPARA. Recebido por: CYNTHIA MOURAO AYAN - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 04/12/2008 13:48

    ENVIO DE OFICIO - OF. Nº 490/08 BRADESCO. Recebido por: LIVIA CRISTINA BRAGA BAIA - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 03/12/2008 13:24

    EXPEDIR OFICIO - Com a Chyntia.

  • 03/12/2008 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/12/2008 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/12/2008 10:42

    EXPEDIR OFICIO

  • 03/12/2008 08:23

    VINCULAÇÃO - INFORMA QUE OS FILHOS DO DE CUJUS AUTORIZAM A AUTORA A RECEBER OS VALORES DO ALVARA

  • 02/12/2008 11:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-38

  • 28/11/2008 11:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/11/2008 11:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO - Resenha de 25.11.2008

  • 25/11/2008 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2008 11:32

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 24/11/2008 09:12

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 24/11/2008 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2008 08:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: TIAGO MOITA KOURY ALVES - SEC. DA 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 10/11/2008 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2008 12:54

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 10/11/2008 08:07

    AUTUAÇÃO

  • 04/11/2008 09:13

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8041 - 11ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2008

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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