26/03/2025 08:31

Conclusos ao relator
25/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DO ESTADO: VERA LUCIA BECHARA PARDAUIL EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Em tempo, visando sanear o feito organizando-o, diante do teor da certidão (ID 19553397 – segunda parte), intime-se a parte exequente para, no prazo legal, confirmar o adimplemento da quantia requisitada no Ofício nº 661/2023-SEJUD (ID 14861271), especificamente no que concerne ao Estado do Pará, indicado no Pedido de Sequestro anteriormente formalizado (ID 16699916).

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:13

Conclusos ao relator
17/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:03

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (antigo IGEPREV) PROCURADOR AUTÁRQUICO: MARLON J.

F.

DE BRITO (OAB/PA 7.884) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diga a parte exequente sobre a petição (ID 24621517).

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
05/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:33

Conclusos ao relator
04/02/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
21/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (antigo IGEPREV) PROCURADOR AUTÁRQUICO: MARLON J.

F.

DE BRITO (OAB/PA 7.884) PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Em atenção à certidão (ID 22563413), informando o transcurso do prazo e a ausência de pagamento da RPV - Ofício nº 476/2024-SEJUD (ID 21251812), intime-se pessoalmente o Excelentíssimo Senhor Presidente do IGEPPS para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
07/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 14:40

Conclusos ao relator
09/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA À secretaria para proceder a retificação do Ofício nº 673/2023-SEJUD (ID 14918774) considerando a apresentação dos dados bancários (ID 21044258).

Concluída a retificação intime-se o IGEPREV (IGEPPS).

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
05/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:03

Juntada de Ofício
05/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA À secretaria para proceder a retificação do Ofício nº 673/2023-SEJUD (ID 14918774) considerando a apresentação dos dados bancários (ID 21044258).

Concluída a retificação intime-se o IGEPREV (IGEPPS).

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
02/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:43

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diante do problema técnico informado na petição (ID 19862349) à secretaria para intimar os patronos da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem novos dados bancários/conta corrente viabilizando o prosseguimento do feito permitindo o pagamento pelo IGEPPS (IGEPREV) do Ofício nº 673/2023-SEJUD (ID 14918774).

Não havendo manifestação ceritifique-se voltando os autos conclusos para deliberação.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
29/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/06/2024.
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
08/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Diga a exequente sobre o alegado pelo executado.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
06/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:20

Conclusos ao relator
06/06/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO À secretaria para certificar/informar o número de agência e das contas bancárias informadas para pagamento do advogado e da advogada da parte exequente, referente aos Ofícios nº 661/2023-SEJUD (ID 14861271) e nº 673/2023-SEJUD (ID 14918774), assim como se houve pagamento/depósito por parte do Estado do Pará nas mesmas.

Em seguida, esclareça o IGEPREV, no prazo legal, o motivo da não efetivação do pagamento do RPV – Ofício nº 673/2023-SEJUD (ID 14918774), especialmente sobre a informação quanto a impossibilidade de pagamento em conta poupança alegado na petição ID 19431391.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
15/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:08

Conclusos ao relator
07/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.
14/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS (ID 16699916), formalizado pela parte exequente em desfavor do ESTADO DO PARÁ e do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV, relativamente ao decurso do prazo legal e ausência de pagamento das seguintes REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVS, respectivamente: Ofício nº 661/2023-SEJUD (ID 14861271) e Ofício nº 673/2023-SEJUD (ID 14918774).

Enquanto providência preliminar a Secretaria Judiciária informou ter realizado a intimação eletrônica do ente público, via Sistema PJE, não havendo manifestação e/ou comprovação da realização dos respectivos pagamentos no prazo estabelecido pelo art. 535, §3º, II, do CPC (ID 16129594).

A Resolução 303/2019 do CNJ assim dispõe: Art. 49.

A requisição será encaminhada pelo juízo da execução à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento. (...) § 2º Compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, sem prejuízo da adoção de medidas previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. § 3º O sequestro alcançará o valor atualizado do crédito requisitado, sobre o qual incidirão também juros de mora.

Não obstante, a parte exequente formalizou renúncia à atualização dos valores indicados na ordem de pagamento.

ANTE O EXPOSTO, desatendidas as ordem de pagamento (RPV), tampouco apresentada qualquer escusa não resta outro caminho senão DEFERIR O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS ordenando o bloqueio judicial via SISBAJUD: 1 Nas contas do ESTADO DO PARÁ (Ofício nº 661/2023-SEJUD, ID 14861271), para satisfação dos seguintes valores aos respectivos beneficiários: Renato João Brito Santa Brigida (CPF: *61.***.*70-59), R$ 3.973,40 (três mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), relativo aos honorários advocatícios; e Kharen Karollinny Sozinho da Costa (CPF: *17.***.*78-87), R$ 3.973,40 (três mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), relativo aos honorários advocatícios. 2 Nas contas do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV (Ofício nº 673/2023-SEJUD, ID 14918774), para satisfação dos seguintes valores aos respectivos beneficiários: Renato João Brito Santa Brigida (CPF: *61.***.*70-59), R$ 5.825,91 (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), relativo aos honorários advocatícios; e Kharen Karollinny Sozinho da Costa (CPF: *17.***.*78-87), R$ 5.825,92 (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), relativo aos honorários advocatícios.

Decorrido o prazo retornem os autos conclusos para efetivação dos bloqueios judiciais nas constas dos entes públicos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
13/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 11:46

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Sobre a certidão (ID 16666939) manifeste-se a parte exequente.

Após, conclusos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
27/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO 1 Em atenção à certidão (ID 16129594), informando o transcurso do prazo e a ausência de pagamento da RPV - Ofício nº 661/2023-SEJUD (ID 14861271), intime-se pessoalmente o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações. 2 De igual modo, em atenção à certidão (ID 16129594), informando o transcurso do prazo e a ausência de pagamento da RPV - Ofício nº 673/2023-SEJUD (ID 14918774), intime-se pessoalmente, também, o Excelentíssimo Senhor Presidente do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações.

Após, conclusos.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/09/2023 20:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2023 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 09:04

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:04

Expedição de Mandado.
21/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para Coordenadoria de Precatórios
26/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para Coordenadoria de Precatórios
26/07/2023 13:09

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
07/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios nº 565/2023 - SEJUD (ID 14950344) e 617/2023 - SEJUD (ID 14971906) e documentos anexos, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.

Belém (PA), 6 de julho de 2023.

NATHYANE VILARINDO DE LOIOLA Secretária Judiciária, em exercício
06/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:51

Juntada de Ofício
04/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Diante do esclarecimento prestado pela Secretaria Judiciária (ID 14799825), determino o retorno dos autos à Secretaria para que seja expedida, em face do IGEPREV, a ordem de pagamento faltante.

Outrossim, observando que o pedido de rateio da verba honorária solicitada pelos causídicos (ID 14765494), é posterior a homologação dos cálculos elaborados pelo contador do Juízo, bem como apresentado após a expedição do Ofício nº 616/2023-SEJUD (ID 14733150), determino a retificação deste último, assim como que a divisão da verba seja observada quando da expedição da ordem de pagamento pendente (IGEPREV), acima mencionada.

Comunique-se com urgência o órgão devedor.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
01/07/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:55

Juntada de Ofício
30/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Diante do esclarecimento prestado pela Secretaria Judiciária (ID 14799825), determino o retorno dos autos à Secretaria para que seja expedida, em face do IGEPREV, a ordem de pagamento faltante.

Outrossim, observando que o pedido de rateio da verba honorária solicitada pelos causídicos (ID 14765494), é posterior a homologação dos cálculos elaborados pelo contador do Juízo, bem como apresentado após a expedição do Ofício nº 616/2023-SEJUD (ID 14733150), determino a retificação deste último, assim como que a divisão da verba seja observada quando da expedição da ordem de pagamento pendente (IGEPREV), acima mencionada.

Comunique-se com urgência o órgão devedor.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
28/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:45

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:58

Juntada de Ofício
20/06/2023 00:25

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a homologação dos cálculos (ID 12313466), cuja decisão transitou em julgado (ID 12825306); considerando igualmente a petição (ID 12852310); considerando também o pleito formalizado pelo IGEPREV em desfavor da parte exequente (ID 12945667); por fim diante do teor da certidão (ID 14418206) DETERMINO: Retornem os autos à Secretaria para providenciar a expedição das ordens de pagamento (precatórios e RPV), em benefício da parte exequente e seus patronos, observando-se estritamente os termos da decisão (ID 8546846) e os cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo (ID 12054227) devidamente homologadas (ID 12313466).

Cumprido o item acima, proceda-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, devidos ao IGEPREV, arbitrados sobre o valor reconhecido como excesso de execução (ID 8546846), cujo valor está descrito nos cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo (ID 12054227).

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
06/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 08:24

Conclusos para decisão
05/06/2023 08:23

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 08:03

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 13:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando a homologação dos cálculos (ID 12313466), cuja decisão transitou em julgado (ID 12825306), e ainda, considerando a petição (ID 12852310), à Secretaria para informar/certificar quanto a expedição das ordens de pagamento (precatórios e RPVS) deste pedido de cumprimento.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
25/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DESPACHO Considerando o deliberado na 07ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 01/03/2023, referente ao agravo interno (processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000), no qual haverá de ser definida a competência deste Tribunal de Justiça para a matéria alusiva aos cumprimentos de sentença, determino o sobrestamento deste feito devendo os autos aguardarem em secretaria até a conclusão daquele julgamento.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
06/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:53

Conclusos ao relator
28/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2023 08:43

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0808590-05.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: RENATO JOÃO BRITO SANTA BRIGIDA (OAB/PA 6.947) e OUTRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: HENRIQUE NOBRE REIS EXECUTADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA AUTÁRQUICA: CAMILA BUSARELLO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004396-97.2016.8.14.0000 (MANDADO DE SEGURANÇA) DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a concordância do executado e a ausência de manifestação da parte exequente, apesar de intimada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 12054227).

Retorne à Secretaria para prosseguimento do feito e expedição das ordens de pagamento pertinentes aos caso concreto.

P.

R.

I.

C.

Data e hora registradas eletronicamente pelo sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
06/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:54

Conclusos ao relator
10/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
05/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:08

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:58

Conclusos ao relator
02/12/2022 11:50

Realizado Cálculo de Liquidação
17/05/2022 11:49

Transitado em Julgado em 16/05/2022
14/05/2022 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:11

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 12/04/2022 23:59.
22/03/2022 00:01

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 00:38

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 03/07/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:08

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 13:56

Conclusos para decisão
27/02/2020 13:51

Cancelada a movimentação processual
24/02/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 10:38

Conclusos ao relator
28/01/2020 09:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 00:03

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:02

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 29/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 00:03

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 07/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/11/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 00:11

Decorrido prazo de ADELINA DEL PILAR RODRIGUES PINHEIRO em 05/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 16:22

Conclusos para decisão
11/10/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 16:11

Declarada incompetência
09/10/2019 09:14

Conclusos para decisão
08/10/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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