TJPA - 0004294-94.2006.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 03:14
Publicado Sentença em 11/08/2025.
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10/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0004294-94.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE PEIXOTO GALVAO REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA Trata-se de ação cautelar ajuizada em 2006 por Jamile Peixoto Galvão em face da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – SEMOB (à época, Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBel), objetivando a devolução do automóvel da marca Volkswargen, modelo Kombi, placa JUI-1249.
Na petição inicial (ID 63979129), a autora narra que “por força da r. sentença prolatada pelo DD.
Juízo da 14ª Vara Cível nos autos do processo de nº 2005.1016.9508, os fiscais da CTBel apreenderam o referido automóvel, o qual está detida nas dependências da autarquia, em decorrência de suposto transporte irregular de passageiros”.
Como incidente processual relevante, registre-se que, por decisão de ID 85395262, proferida em 25/01/2023, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém reconheceu a dependência desta cautelar em relação à ação principal nº 0044612-80.2010.8.14.0301 (em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública) e determinou a redistribuição do feito por conexão.
Subsequentemente, em decisão de ID 86350141, este Juízo determinou a associação (apensamento) dos autos desta cautelar ao referido processo principal.
Conforme certidão de ID 89678815, em 27/03/2023 foi efetivado o apensamento eletrônico ao processo principal, ficando a presente ação sobrestada aguardando a definição do mérito na demanda principal, de forma a serem julgadas conjuntamente.
Ainda no curso do feito, a parte autora informou a mudança da denominação da ré de CTBel para SEMOB, oficializada em legislação municipal, restando mantida a legitimação passiva da autarquia sucessora.
Não houve participação do Ministério Público no processo, uma vez que não se configurou nenhuma das hipóteses de intervenção obrigatória (CPC, art. 178).
Em julho de 2025, após comunicação do desfecho da ação principal, foi certificada a conclusão do processo nº 0044612-80.2010.8.14.0301, com encaminhamento destes autos à conclusão para sentença. É o relatório.
Em consulta ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE nessa data, verifica-se que a pretensão exequenda está sendo integralmente dependente e processada no processo nº 0044612-80.2010.8.14.0301.
Assim, deve-se reconhecer a falta de interesse processual no presente feito, ante a ausência de utilidade e necessidade do provimento almejado nesta via.
Nesse sentido, mutatis mutandis: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
RITO DA PRISÃO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.
TRINÔMIO UTILIDADE, NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO.
CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DO RITO DA PRISÃO PARA O RITO DA PENHORA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DO CREDOR. 1.
O artigo 485, inciso VI, do CPC, dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;". 2.
O interesse de agir assenta-se no trinômio utilidade, necessidade e adequação na busca da prestação jurisdicional.
Constatada a existência de tais elementos, o interesse processual mostra-se indubitável. [...] 4.
Honorários recursais devidos e fixados. 5.
Deu-se provimento ao apelo. (TJ-DF 20.***.***/0155-58 - Segredo de Justiça 0014879-56.2008.8.07.0003, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Data de Julgamento: 14/06/2017, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/06/2017 .
Pág.: 273/281 – sem destaque no original) Por essa razão, não subsistindo o interesse de agir, necessário ao prosseguimento do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por analogia ao art. 354 c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face da ausência de interesse processual.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, face à isenção legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Belém, data registrada no sistema.
CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
07/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:49
Desentranhado o documento
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07/08/2025 13:49
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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07/08/2025 13:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/08/2025 10:19
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 10:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/07/2025 12:39
Juntada de Certidão
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03/07/2024 08:19
Juntada de Certidão
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03/10/2023 17:18
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO GALVAO em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 12:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/09/2023 21:11
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO GALVAO em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 01:35
Publicado Despacho em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0004294-94.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE PEIXOTO GALVAO REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO Ante a necessidade de efetivação de diligência determinada nos autos n° 0044612-80.2010.8.14.0301, acautele-se estes em Secretaria, até que ocorra resposta naquele processo.
No ato da conclusão daquele, retornem estes ao Gabinete.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1 -
14/09/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2023 02:01
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO GALVAO em 17/04/2023 23:59.
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23/06/2023 10:08
Conclusos para despacho
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08/04/2023 01:13
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO GALVAO em 05/04/2023 23:59.
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03/04/2023 11:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/04/2023 11:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/03/2023 02:58
Publicado Decisão em 29/03/2023.
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29/03/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0004294-94.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE PEIXOTO GALVAO REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Recebo a feito no estado em que se encontra em razão da decisão de ID. 85395262.
Com o fito de dar regular processamento a presente ação, determino o retorno destes à UPJ para que efetue a associação da ação cautelar ao processo nº 0044612-80.2010.8.14.0301.
Somente após, conclusos para prosseguimento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1 -
27/03/2023 11:54
Juntada de Certidão
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27/03/2023 11:50
Apensado ao processo 0044612-80.2010.8.14.0301
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27/03/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 11:25
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO GALVAO em 13/03/2023 23:59.
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04/03/2023 02:06
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO GALVAO em 03/03/2023 23:59.
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27/02/2023 23:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2023 05:44
Publicado Decisão em 07/02/2023.
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10/02/2023 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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06/02/2023 10:25
Conclusos para decisão
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06/02/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0004294-94.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE PEIXOTO GALVAO REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM DECISÃO Compulsando os autos, verifico que se trata de AÇÃO CAUTELAR movida por JAMILE PEIXOTO GALVAO em face da SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, vinculada ao processo n° 0044612-80.2010.8.14.0301, em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda da Capital.
Há obrigatória dependência entre os dois processos, devendo tramitar perante o Juízo competente, qual seja, a 4ª Vara de Fazenda, onde o processo principal está tramitando.
Por esse motivo, ancorado nas disposições do art. 286, I, do CPC/15, devolvo os autos à UPJ para que providencie a regular distribuição do feito à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, por onde o feito deverá ser processado e julgado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 25 de janeiro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3 -
05/02/2023 11:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/02/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 14:54
Declarada incompetência
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19/01/2023 09:34
Conclusos para decisão
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05/12/2022 08:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/11/2022 00:37
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 27/10/2022 23:59.
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27/10/2022 15:24
Decorrido prazo de JAMILE PEIXOTO GALVAO em 19/10/2022 23:59.
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06/10/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
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29/09/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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27/09/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 08:51
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2022 08:50
Juntada de Certidão
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02/06/2022 12:50
Processo migrado do sistema Libra
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02/06/2022 12:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042943220068140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 p
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02/06/2022 12:01
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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02/06/2022 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/05/2022 11:55
REMESSA INTERNA
-
17/05/2022 10:52
Remessa
-
13/01/2020 13:54
A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo está apenso a outro (0006663-21.2006.8.14.0301)
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13/01/2020 13:29
À DISTRIBUIÇÃO
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16/12/2019 13:39
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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10/12/2019 11:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/12/2019 11:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/12/2019 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/12/2019 11:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/09/2019 09:29
REMESSA INTERNA
-
30/08/2019 09:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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29/08/2019 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/08/2019 11:10
CERTIDAO - CERTIDAO
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29/08/2019 11:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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29/08/2019 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/08/2019 16:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/07/2019 08:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/07/2019 13:50
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
02/07/2019 11:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
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01/07/2019 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/06/2019 12:59
REMESSA INTERNA
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17/06/2019 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/06/2019 13:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/05/2019 08:07
REMESSA INTERNA
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20/05/2019 09:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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16/04/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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16/04/2019 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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16/04/2019 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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15/04/2019 19:26
Remessa
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15/04/2019 19:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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15/04/2019 19:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/04/2019 14:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/04/2019 11:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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03/04/2019 09:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR (4002626), que representa a parte JAMILE PEIXOTO GALVAO (26765019) no processo 00042943220068140301.
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13/02/2019 08:58
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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12/02/2019 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
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31/01/2019 11:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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31/01/2019 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/01/2019 11:45
REMESSA INTERNA
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19/12/2018 09:54
CONCLUSOS
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21/11/2018 10:17
REMESSA INTERNA
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21/11/2018 08:56
REMESSA INTERNA
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21/11/2018 08:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/11/2018 10:08
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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08/11/2018 10:08
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
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08/11/2018 10:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042943220068140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.
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05/11/2018 08:36
À DISTRIBUIÇÃO
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02/10/2018 11:03
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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28/09/2018 13:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
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28/09/2018 13:06
Incompetência - Incompetência
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28/09/2018 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/12/2017 13:27
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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26/09/2017 15:31
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
17/11/2014 13:26
OUTROS
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19/12/2013 13:08
OUTROS
-
06/11/2013 09:28
OUTROS
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15/10/2013 15:23
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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10/06/2013 10:10
OUTROS
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16/05/2013 09:02
A CORREGEDORIA
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06/05/2013 16:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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01/10/2012 14:25
AGUARDANDO CONCLUSAO
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10/09/2012 09:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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31/08/2012 16:12
AGUARDANDO REMESSA MP
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09/08/2012 11:56
OUTROS
-
09/08/2012 11:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/08/2012 11:44
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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09/08/2012 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/07/2012 13:48
AGUARDANDO AUDIENCIA
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09/04/2012 09:47
OUTROS
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24/07/2010 13:52
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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30/04/2010 13:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/04/2010 11:47
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - SENTENÇA . Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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11/09/2009 09:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa do carlos para juntar petição
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25/08/2009 17:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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25/08/2009 17:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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25/08/2009 14:22
VINCULAÇÃO
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24/08/2009 17:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*90-54
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31/07/2009 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
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31/07/2009 11:16
DespachoS ORDINATORIOS
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10/06/2009 14:07
AGUARDADANDO DESPACHO - monte para despachar para interesse no prosseguimento do feito.
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25/09/2007 10:05
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 131
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06/09/2007 16:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/08/2007 12:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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28/08/2007 16:57
AGUARDANDO REMESSA MP - agd remessa para mp balcao
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30/07/2007 13:36
APENSAR AOS AUTOS - resenha 15/06/2007- pub. 11/07/2007- separado com a escrivã para certificar o apensamento.
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15/06/2007 17:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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15/06/2007 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO
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15/06/2007 10:06
Despacho
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15/06/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
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24/05/2007 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/05/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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19/05/2007 14:20
AGUARDANDO REMESSA MP - juntada petição da autora cls. separado px. monte.
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10/04/2007 11:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 05/02/2007- pub. 27/02/2007- juntar petição.
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12/03/2007 13:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/03/2007 13:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/03/2007 10:34
VINCULAÇÃO
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09/03/2007 12:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-42
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23/02/2007 13:29
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :2690437 inclusão do Advogado4023457
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05/02/2007 16:46
CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/02/2007 16:46
DIGA O AUTOR
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31/01/2007 13:01
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada contestação. cls. separado para fátima despachar(provimento 06/2006 da corregedoria met. de belém).
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30/01/2007 14:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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30/01/2007 14:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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30/01/2007 11:23
VINCULAÇÃO - contestação da CTBEL - chegando em cartório no dia 28/09/2006. e vinculada somente nesta data.
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27/09/2006 16:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-82
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30/03/2006 12:44
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200610219691
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03/03/2006 14:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 02/03/06- estante 15 fora de cx de ação cautelar de 2006 agd. manifestação- ultima prateleira.
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02/03/2006 15:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/03/2006 10:37
MANDADO CUMPRIDO
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24/02/2006 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/02/2006 13:20
PLANTÃO
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24/02/2006 13:20
Citação
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24/02/2006 13:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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24/02/2006 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/02/2006 10:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
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24/02/2006 09:55
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível
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24/02/2006 07:28
AUTUAÇÃO
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24/02/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/02/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.
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24/02/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.
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24/02/2006 00:00
LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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