01/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
10/02/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:42

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0846046-51.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: FABIO FRANK SILVA SIQUEIRA EXECUTADOS: ÂNCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, WASHINGTON QUEIROZ PIMENTA, CRISTAL - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, MESSIAS DA SILVA BARROS e JESSIKA KARINA BARROS DE ARAÚJO SENTENÇA Vistos, etc., Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujo valor atribuído à causa foi de R$62.857,92 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), portanto, que ultrapassa o limite permitido em sede de Juizados Especiais, conforme art. 3º, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 3º, § 1º, inciso II, c/c art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se a baixa processual.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente.
07/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
31/01/2023 09:36

Conclusos para julgamento
31/01/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2022 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção
23/05/2022 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2022 18:38

Conclusos para decisão
23/05/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008943-09.2010.8.14.0028

Municipio de Maraba

Gelmar Gelos Maraba Ind. e Com. LTDA ME

Advogado: Rafael Victor Pinto e Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0816982-26.2022.8.14.0000

Victor Eduardo Sena do Nascimento

Taina da Costa Tamasauskas

Advogado: Sernio Vasconcelos Conceicao Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2022 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0807856-20.2020.8.14.0000

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Marluce de Souza Araujo

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0806385-95.2022.8.14.0000

Luis Fernando Rodrigues Gonzalez

Luis Daniel Lavareda Reis Junior

Advogado: Jean Savio Costa Sena

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0800261-42.2023.8.14.0136

Nova Canaa Sete Empreendimentos e Partic...

Daiane Naria Alves de Castro

Advogado: Laurentino Pinto Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2023 09:52

Exibir Processo