26/08/2025 19:39

Decorrido prazo de DIOGO FACHETTI em 28/07/2025 23:59.
26/08/2025 19:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/07/2025 23:59.
17/08/2025 02:41

Decorrido prazo de DIOGO FACHETTI em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:48

Transitado em Julgado em 28/07/2025
27/07/2025 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2025 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 21:13

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:13

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/06/2025 23:59.
09/07/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 19:31

Publicado Sentença em 07/07/2025.
09/07/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 09:18

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:03

Juntada de Alvará
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº. 0800261-34.2023.8.14.0074 AUTOR: DIOGO FACHETTI Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, Mercado Pago, 3003, LETRA PARTE E, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 SENTENÇA Visto os autos.

R.H.

Trata-se de Cumprimento de sentença.

Consoante ao id 146561993, a parte executada informou a quitação do débito ao concordar com o valor bloqueado.

Por outro lado, a parte exequente anuiu a quitação, solicitando a expedição de alvará, conforme id 147074188 . É o breve relatório.

Decido.

O art. 924, inc.

II, do CPC, prevê a extinção da execução, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isso posto, observa-se que, in casu, a parte ré pagou a integralidade da dívida declinada nos autos, motivo pelo qual julgo extinta por sentença e com resolução de mérito a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se Alvará, bem como intime a parte exequente pessoalmente a fim de que tome conhecimento do valor expedido nominalmente ao causídico.

Não havendo mais pendências, arquivem-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Tailândia/PA, 01 de julho de 2025.

Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2025 02:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800261-34.2023.8.14.0074 AUTOR: DIOGO FACHETTI Nome: DIOGO FACHETTI Endereço: rodovia PA 150, SEM NUMERO, KM 133, industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, Mercado Pago, 3003, LETRA PARTE E, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 DECISÃO 1- Considerando o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, que estabelecem a preferência pela penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, determino o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) até o limite do valor do débito, por meio do sistema SISBAJUD. 2- Verificado o bloqueio positivo de valores, converto-o em penhora e torno indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), conforme extrato em anexo. 3- Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. 4- Rejeitada ou não apresentada a impugnação no prazo legal, ou havendo concordância expressa do(a) executado(a), determino desde já a expedição de alvará/transferência do valor bloqueado para a conta indicada pelo(a) exequente, para fins de quitação do débito. 5- Após, voltem os autos conclusos para demais deliberações.

Int.

Tailândia/PA, 4 de junho de 2025.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
05/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
22/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 02:43

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 03:38

Decorrido prazo de DIOGO FACHETTI em 10/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
22/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800261-34.2023.8.14.0074 APELANTE: DIOGO FACHETTI Nome: DIOGO FACHETTI Endereço: rodovia PA 150, SEM NUMERO, KM 133, industrial, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Nome: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, Mercado Pago, 3003, LETRA PARTE E, BONFIM, OSASCO - SP - CEP: 06233-903 DECISÃO R.H.

Diante do pedido de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença” e cumpram-se as seguintes determinações: 1. intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação contida na sentença/acórdão, conforme valor atualizado dos cálculos apresentados pela parte exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal (CPC, arts. 85, § § 1º e 13 e 523, § 1º do CPC); 2. após o transcurso do prazo previsto no item anterior, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput do CPC), observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, art. 218, § 4º); 3. retornar conclusos após o cumprimento dos itens anteriores; 4. servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

P.I.C.

Tailândia/PA, 17 de março de 2025.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
18/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 10/12/2024 23:59.
27/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DIOGO FACHETTI em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/12/2024.
08/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
29/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:09

Juntada de decisão
05/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:28

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/08/2023 06:19

Decorrido prazo de DIOGO FACHETTI em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:53

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 03:40

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 08:46

Conclusos para julgamento
21/07/2023 08:45

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:06

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2023 10:00 2ª Vara de Tailândia.
03/04/2023 21:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 05:44

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:03

Decorrido prazo de DIOGO FACHETTI em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:50

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 10:00 2ª Vara de Tailândia.
17/02/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
10/02/2023 13:53

Publicado Decisão em 09/02/2023.
10/02/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2023 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2023 10:48

Conclusos para decisão
05/02/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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