28/08/2025 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
06/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
19/12/2024 03:20

Publicado Decisão em 10/12/2024.
19/12/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0866212-07.2022.8.14.0301 Nome: BENEDITO SEBASTIAO ATHAYDE BORDALLO DA SILVA Endereço: Travessa Quatorze de Março, 1730, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 Nome: JOÃO CASTRO FILHO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, n. 2268, Ed.

Hernesto Nazaré, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Vieram os autos conclusos para pesquisa Sisbajud.

Após análise, verifico que não consta nos autos a informação do CPF do requerido, o que inviabiliza a realização do protocolo de bloqueio de valor no Sisbajud.

Isto posto, determino a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o CPF do requerido.

Após, conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito, titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível
06/12/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/07/2024 13:34

Decorrido prazo de JOÃO CASTRO FILHO em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
10/06/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
10/05/2024 13:35

Conta Atualizada
21/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 05:27

Decorrido prazo de BENEDITO SEBASTIAO ATHAYDE BORDALLO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:08

Juntada de identificação de ar
15/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:47

Decorrido prazo de JOÃO CASTRO FILHO em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 01:47

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo: 0866212-07.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em análise aos autos, verifico que apesar de devidamente citado, conforme Aviso de Recebimento constante em ID 87269059, o reclamado não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada, razão pela qual foi decretada a sua REVELIA (ID 96017512), a teor do art. 20 da Lei nº. 9.099/95.

Uma vez caracterizada a revelia do réu e considerando que a situação em exame não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas no art. 345 do Código de Processo Civil, incide de plano o efeito legal da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor ante o disposto nos artigos 18, §1º e 20 da Lei nº. 9099/95.

Cediço que a revelia, por si só, não constitui fator liberatório para a colhida da pretensão da parte autora, devendo, de qualquer forma, ser levada em conta a prova existente nos autos, já que a presunção de veracidade dos fatos é relativa e não impede o julgamento valorativo do magistrado.

No presente caso, além da presunção de veracidade levar à conclusão de que são verdadeiras as alegações do autor, o pedido foi instruído com documentos que dão sinais da verossimilhança do relato contido na inicial, os quais, na ausência de impugnação, devem ser considerados válidos, pelo que considero pertinente o pedido formulado.

Portanto, entendo que a parte reclamante cumpriu com o dever de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto a parte reclamada não se desincumbiu de demonstrar fato extintivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, na forma do art. 373 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o reclamada ao pagamento do valor equivalente a R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), monetariamente corrigido pelo INPC/IBGE, desde 03/2022, acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 240 do CPC e 405 do CC).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 485, I, do CPC.

Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE).

Caso interposto recurso inominado, intime-se para contrarrazões, no prazo legal remetendo-se, após, à E.

Turma Recursal.

Sem custas ou verba honorária (art. 55 LJE).

Com o trânsito em julgado, proceda-se à devolução dos documentos do requerido, depositados em secretaria, e aguarde-se manifestação da parte credora para requerer o cumprimento da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
22/02/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 10:34

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:33

Juntada de Petição de termo de audiência
03/07/2023 10:32

Audiência Una realizada para 27/06/2023 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
25/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 06:18

Decorrido prazo de BENEDITO SEBASTIAO ATHAYDE BORDALLO DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
25/02/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
25/02/2023 06:18

Decorrido prazo de JOÃO CASTRO FILHO em 15/02/2023 23:59.
25/02/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
11/02/2023 21:08

Decorrido prazo de BENEDITO SEBASTIAO ATHAYDE BORDALLO DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 21:08

Decorrido prazo de JOÃO CASTRO FILHO em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2023.
10/02/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0866212-07.2022.8.14.0301 Nome: BENEDITO SEBASTIAO ATHAYDE BORDALLO DA SILVA Endereço: Travessa Quatorze de Março, 1730, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 Nome: JOÃO CASTRO FILHO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, n. 2268, Ed.

Hernesto Nazaré, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 27/06/2023 11:00 DESPACHO-MANDADO Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: Mantenho a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.

Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada.

Intime-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade e com traje adequado, bem como de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Faculto às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS, EM ATÉ 24H (VINTE E QUATRO HORAS) ANTES DA AUDIÊNCIA, O ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA VIDEOCONFERÊNCIA, SOB PENA DE NÃO MAIS O RECEBEREM E DA REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA PRESENCIAL.

Em sendo indicado o e-mail no prazo assinalado ao norte, o link de acesso à sala virtual será encaminhado em até 30 (trinta) minutos antes da data e hora da audiência designada nos autos.

HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC, FICANDO CIENTES AS PARTES.

Intime-se, servindo o presente como Mandado.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/02/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:44

Desentranhado o documento
10/11/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
09/11/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 03:18

Decorrido prazo de JOÃO CASTRO FILHO em 21/10/2022 23:59.
06/11/2022 03:18

Decorrido prazo de BENEDITO SEBASTIAO ATHAYDE BORDALLO DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 02:13

Publicado Despacho em 20/10/2022.
21/10/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:45

Audiência Una designada para 27/06/2023 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
06/09/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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