27/07/2023 12:24

Decorrido prazo de ANA CARLA PINHEIRO MAUES em 06/03/2023 23:59.
27/07/2023 12:24

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 12:24

Decorrido prazo de BRUNA LOBATO OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
27/07/2023 12:24

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 12:24

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PINHEIRO MAUES em 06/03/2023 23:59.
27/07/2023 12:24

Juntada de identificação de ar
27/07/2023 12:24

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA MENDES LOBATO em 06/03/2023 23:59.
27/07/2023 12:24

Juntada de identificação de ar
22/07/2023 18:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PINHEIRO MAUES em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de ANA CARLA PINHEIRO MAUES em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de BRUNA LOBATO OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA MENDES LOBATO em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PINHEIRO MAUES em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de ANA CARLA PINHEIRO MAUES em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de BRUNA LOBATO OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA MENDES LOBATO em 30/06/2023 23:59.
10/07/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 13:05

Transitado em Julgado em 26/06/2023
21/06/2023 00:09

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0801501-47.2023.814.0401 AUTORA DO FATO/VÍTIMA: MARIA ANGELINA MENDES LOBATO AUTORA DO FATO/VÍTIMA: BRUNA LOBATO OLIVEIRA Advogado: Renato Coutinho de Lima OAB/PA 18117 AUTORA DO FATO /VÍTIMA: ANA CARLA PINHEIRO MAUES AUTOR DO FATO/VÍTIMA: LUIS HENRIQUE PINHEIRO MAUES Advogado: Carlos Maia de Mello Porto OAB/PA 8910 ART. 139 e 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 15/06/2023, às 11h45, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA, Juíza Auxiliar de 3ª entrância, respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Drª BETHÂNIA MARIA DA COSTA CORRÊA, respondendo pelo 1º JECRIM.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTES AS PARTES COM SEUS ADVOGADOS.

PRESENTE MARIA ANGELINA MENDES LOBATO na videochamada via Whatssap.

Aberta a audiência, AS PARTES PRESENTES RESOLVERAM ASSUMIR PERANTE AS AUTORIDADES O COMPROMISSO DE RESPEITO RECÍPROCO, SEM AGRESSÕES FÍSICAS OU MORAIS, COM TRATAMENTO URBANO E CORDIAL, BUSCANDO SEMPRE A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS DIVERGÊNCIAS QUE ENTRE ELAS SE APRESENTAREM.

As partes declararam que não têm interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de queixa.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MMa.

Juíza, as partes realizaram acordo de convivência pacífica declararam seu desinteresse no prosseguimento do presente feito, renunciando ao direito de queixa.

Desse modo, o MP requer a homologação do acordo de convivência pacífica e que o Juízo declare extinta a punibilidade das partes, pela renúncia ao direito de queixa, com base no art. 104 e 107, V, do CPB.

Pede deferimento”.

SENTENÇA: Trata-se de TCO instaurado para apurar as supostas condutas delituosas dos arts. 140, do CPB.

As partes realizaram acordo de convivência pacífica e as vítimas declararam que não têm interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de queixa.

Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA firmado entre as partes, com fundamento no art. 104 c/c art. 107, IV do CPB.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNA LOBATO OLIVEIRA, ANA CARLA PINHEIRO MAUES, LUIS HENRIQUE PINHEIRO MAUES e MARIA ANGELINA MENDES LOBATO, com fundamento no art. 104 c/c art. 107, V, do CPB.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu,________, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
16/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:24

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
15/06/2023 13:55

Audiência Preliminar realizada para 15/06/2023 11:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
15/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
19/02/2023 01:39

Decorrido prazo de BRUNA LOBATO OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA MENDES LOBATO em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:39

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE PINHEIRO MAUES em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:39

Decorrido prazo de ANA CARLA PINHEIRO MAUES em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 02:20

Publicado Despacho em 07/02/2023.
10/02/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Designo o dia 15/06/2023, às 11h45 para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém, 02 de fevereiro de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
03/02/2023 11:59

Audiência Preliminar designada para 15/06/2023 11:45 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:41

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
27/01/2023 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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