TJPA - 0800601-18.2022.8.14.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Lucio Barreto Guerreiro da 1ª Trpje Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KARIN SOUZA PAIXAO

CPF *25.***.*84-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ: 03.995.515/0106-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0800601-18.2022.8.14.0072 [Indenização por Dano Moral] APELANTE: KARIN SOUZA PAIXAO APELADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

    Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº.006/2006-CJRMB e Provimento nº 008/2014-CRJMB, do TJE/PA, ficam intimadas as partes requerente/requerida, por meio de seus procuradores, para Audiência de Instrução e Julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 25 de agosto de 2025 às 12h:00min.

    As partes deverão, no dia e hora designada, acessar a audiência através do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, testemunhas, etc).

    Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjE3ZTA2YmItYTJkZS00MWRlLWI2MGQtNGIyMmMxZjUxNzYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%224c740ae0-a69e-446a-997a-160a235f99fa%22%7d Medicilândia/PA, 16 de julho de 2025.

    Fabiana Lima Silva Servidora Cedida/Matrícula 209970 Vara Única de Medicilândia SEDE DO JUÍZO: Fórum “Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves”, Única Vara, Rua Doze de Maio, n. 1041 - Centro, Medicilândia-PA, CEP 68145-000, fone/fax: (0XX93) 3531-1311, WhatsApp (91) 98328 3047, Email: 1medicilâ[email protected]

  • 30/06/2025 11:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 30/06/2025 11:26

    Transitado em Julgado em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 24/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de KARIN SOUZA PAIXAO em 24/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 13:13

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 30/05/2025 00:22

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 28/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:28

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2025 16:07

    Conhecido o recurso de KARIN SOUZA PAIXAO - CPF: *25.***.*84-36 (APELANTE) e provido

  • 27/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de carta

  • 26/05/2025 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 10:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/04/2025 13:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 11:24

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MEDICILÂNDIA 0800601-18.2022.8.14.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARIN SOUZA PAIXAO Nome: KARIN SOUZA PAIXAO Endereço: KM 104, SN, ZONA RURAL, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

    Endereço: RUA ALCIDES FEDERICCI, 1003, QUADRA02 LOTE 03, CENTRO, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Fundamento e decido.

    Vindo-me os autos conclusos, verifico que a parte autora não compareceu na audiência de instrução, designada para o dia 29/08/2023.

    Entretanto, seu patrono requereu prazo para juntada de atestado médico, a fim de justificar a ausência do autor, conforme termo de ID 99532294.

    Em que pese tenha se justificado a impossibilidade de comparecimento por questões de saúde (ID 99685567), esclareço que, a teor do §2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, a justificativa válida de ausência da parte autora em audiência somente autoriza ao magistrado a isentá-lo da cobrança de custas, não impede a extinção do feito, sendo esta consequência processual imposta pela lei.

    Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ID 99685565, sendo a extinção dos autos medida que se impõe, nos termos dos art. 51 da Lei nº 9.099/95, vejamos: "Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas." Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

    Deixo de condenar o autor em custas e despesas processuais, com fundamento no parágrafo 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

    SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB, CUJA AUTENTICIDADE PODERÁ SER VERIFICADA EM CONSULTA AO SÍTIO ELETRÔNICO Medicilândia/PA, data da assinatura digital.

    NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Medicilândia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800298-42.2022.8.14.0027

Ralison Soares Lira

Delegacia de Policia Civil de Mae do Rio

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0898968-69.2022.8.14.0301

Empresa de Engenharia e Hoteis Guajara L...

Uniao Federal/ Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mendonca Ferreira de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/12/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800324-19.2022.8.14.0034

Delegacia de Policia Civil de Nova Timbo...

Joao Silva de Menezes

Advogado: Carlos Augusto Nogueira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0800438-38.2022.8.14.0072

Valdemar de Jesus Alves

Estado do para

Advogado: Tamara Jaqueline Feitosa Cavallero

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/06/2022 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0857145-52.2021.8.14.0301

Carmen Graciete Castelo Martins

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Bruci Mauricio Rodrigues Xavier

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2021 13:34

Exibir Processo