TJPA - 0814664-65.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE LIMA SOUSA

JEFERSON DA SILVA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO NONATO DA SILVA SOUZA

SILVIO ROBERTO LIMA FARIAS

BRENDA DE OLIVEIRA MIRANDA

CARLOS ANTONIO PESTANA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 08:54

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 08:38

    Juntada de Informações

  • 08/03/2023 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 12:07

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO LIMA FARIAS em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de ANTONIO NONATO DA SILVA SOUZA em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de BRENDA DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA FONSECA em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SOUSA em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PESTANA PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 09:59

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2023 14:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

  • 09/02/2023 05:12

    Publicado Despacho em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 06/02/2023 13:25

    Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0814664-65.2021.8.14.0401 DESPACHO 1- Foi apreendido nos autos um aparelho celular (Num. 37059339 - Pág. 1/2).

    Instado, o Ministério Público opinou pela doação do bem, uma vez que não houve pedido de restituição e por se tratar de objeto de baixo valor econômico (Num. 85480100 - Pág. 1).

    Considerando que o celular apreendido contém dados e informações pessoais, oficie-se ao Setor de Armas e Bens apreendidos, para que providencie a destruição do objeto apreendido nos autos (Num. 37059339 - Pág. 1/2), com as cautelas legais, em tudo certificado. 2- Verifica-se que artefatos também foram apreendidos nos autos (Num. 37059339 - Pág. 3) e sobre eles o Ministério Público já se manifestou opinando pelo encaminhamento de tais objetos ao Comando do Exército (Num. 51776659 - Pág. 1/2).

    Portanto, oficie-se ao Setor de Armas e Bens apreendidos, para que providencie o encaminhamento do armamento apreendido ao Comando da 8ª Região Militar do Exército, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03, com as cautelas legais, em tudo certificado, caso tal providência ainda não tenha sido tomada.

    Belém/PA, 31 de janeiro de 2023.

    Clarice Maria de Andrade Rocha Juíza de Direito Titular da 1ª Vara criminal de Belém

  • 31/01/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2023 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:48

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 23/11/2022 10:32

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 21/11/2022 14:54

    Juntada de despacho

  • 23/05/2022 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/05/2022 09:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/05/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 06:45

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA FONSECA em 11/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 06:44

    Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SOUSA em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2022 14:25

    Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SOUSA em 25/04/2022 23:59.

  • 02/05/2022 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/04/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA FONSECA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/04/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 07:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/04/2022 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:43

    Cumprimento da Pena - Início

  • 01/04/2022 11:32

    Cumprimento da Pena - Início

  • 30/03/2022 20:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/03/2022 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de mandado

  • 25/03/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:48

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/03/2022 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 16:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/02/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PESTANA PEREIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 20:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/02/2022 20:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/02/2022 04:44

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PESTANA PEREIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 01:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 01:20

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/01/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 01:06

    Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO LIMA FARIAS em 24/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 21:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/01/2022 21:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 16:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 16:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 14:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/01/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 19/01/2022 14:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/01/2022 11:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/01/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2022 23:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2022 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2022 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2021 11:37

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 09:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 10/12/2021 08:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2021 08:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 18:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/12/2021 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/12/2021 09:05

    Mandado devolvido cancelado

  • 02/12/2021 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 12:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 09:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 30/11/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2021 21:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2021 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2021 02:23

    Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA FONSECA em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 02:23

    Decorrido prazo de GABRIEL DE LIMA SOUSA em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/11/2021 09:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/11/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2021 20:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/11/2021 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2021 20:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/11/2021 20:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2021 23:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2021 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 09:31

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/10/2021 15:17

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/10/2021 15:06

    Recebida a denúncia contra GABRIEL DE LIMA SOUSA (AUTOR DO FATO)

  • 11/10/2021 21:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2021 21:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/10/2021 03:13

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 03:12

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 06/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 14:00

    Cadastro de :

  • 04/10/2021 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2021 14:02

    Declarada incompetência

  • 04/10/2021 13:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/10/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 23:49

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 29/09/2021 09:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/09/2021 09:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/09/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 18:11

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/09/2021 01:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 01:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 01:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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