04/03/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2023 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 15:08

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 22:42

Publicado Despacho em 25/01/2023.
07/02/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0801288-02.2022.8.14.0005 Acusado: NICODEMOS MOREIRA DE ASSIS NETO AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO Local: 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira Data: 01/02/2023 Presentes: Magistrado (a): Excelentíssimo Senhor MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO; Promotor(a) de Justiça: Excelentíssima Senhora NAIARA VIDAL NOGUEIRA; Defensor Público: Excelentíssimo Senhor JOÃO PAULO FORTES PERINA; OCORRÊNCIAS: Realizo o pregão, presente a ofendida.

Realizados os procedimentos de praxe, o(a) Magistrado(a) passou a colher a retratação da ofendida.

OFENDIDA: E.

S.

D.

J.: qualificada nos autos.

Não compromissada na forma da lei.

As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

Resumo: Que se retratou da representação, por livre e espontânea vontade.

Que deseja que os efeitos dessa audiência se apliquem aos demais processos dos quais estejam envolvidos ela e o autor do fato (NICODEMOS MOREIRA DE ASSIS NETO), desde que seja em relação ao crime de ameaça, nos moldes do Art. 16 da lei nº11.340/2006.

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Gravado em mídia.

Resumo: Requer o arquivamento do presente processo, em virtude da retratação.

MANIFESTAÇÃO DA DEFESA: Gravado em mídia.

Resumo: Requer que seja considerada a retratação e arquivado o processo.

Em seguida foi DELIBERADO pelo juízo nos seguintes termos: SENTENÇA.

A vítima MARIA VALDILENE NASCIMENTO afirmou em Juízo que deseja se retratar da representação feita em desfavor de NICODEMOS MOREIRA DE ASSIS NETO.

Não foram verificados indícios de que a vítima esteja sendo coagida/pressionada a se retratar, tendo dito que tomou esta decisão por livre e espontânea vontade, não só neste processo, mas também nas demais ações que seja possível a aplicação do art. 16 da Lei Maria da Penha.

Assim, acolho a retratação da ofendida MARIA VALDILENE NASCIMENTO, ao passo que extingo a punibilidade do autor do fato NICODEMOS MOREIRA DE ASSIS NETO, em relação ao crime apurado nos presentes autos.

Considerando que esta sentença é benéfica ao autor do fato e que o MPE manifestou posicionamento favorável ao arquivamento dos presentes autos, entendo que não há interesse de recorrer para as partes, razão pela qual reconheço o trânsito em julgado desta sentença na presente data.

Junte-se cópia desta ata de audiência ao processo nº 0802547-66.2021, fazendo o mencionado processo concluso para deliberação e não recebimento da denúncia em relação ao crime de ameaça.

MPE, DPE e vítima cientes na presente audiência.

Arquivem-se os autos.

Nada mais, dou por encerrada a presente audiência.

Lido e achado conforme segue sem assinatura (artigo 28 da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020[1]).

Altamira/PA, 01/02/2023.” Eu, Marcos Oliveira, Estagiário de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, Matrícula 205699, digitei e conferi.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto 2ª Vara Criminal de Altamira/PA NAIARA VIDAL NOGUEIRA MPPA JOÃO PAULO FORTES PERINA DEFENSOR PÚBLICO [1] PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Art. 28.

A documentação da prova produzida na audiência será feita por meio de gravação através da aplicação utilizada (Microsoft Teams, Polycom ou outra similar), dispensando-se a assinatura física.
01/02/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:29

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
01/02/2023 11:54

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:53

Audiência Retratação realizada para 01/02/2023 08:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
27/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:30

Audiência Retratação redesignada para 01/02/2023 08:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
27/01/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:16

Conclusos para despacho
25/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:24

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/04/2023 08:45 2ª Vara Criminal de Altamira.
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801288-02.2022.8.14.0005 DENUNCIADO: NICODEMOS MOREIRA DE ASSIS NETO VÍTIMA: E.

S.

D.

J., brasileira, nascida aos 10/07/1977, em Trairi/CE, filha Helena Teixeira do Nascimento e Manoel Valderi do Nascimento, residente na Rua Arlindo de Sousa, n.º 1353, bairro Santa Benedita/Nova Altamira, Altamira/PA.

Cel.: (93) 99902-5689 DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID. 82809869, redesigno audiência preliminar para o dia 27/04/2023, às 08h45, nos termos do art. 16 da Lei n.º 11.340/2006, a ser realizada em caráter presencial.

Em consequência, determino: 1) Intimem-se: a) Vítima; e b) Ministério Público.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto
23/01/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:40

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:39

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
22/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 11:01

Expedição de Mandado.
01/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 10:30 2ª Vara Criminal de Altamira.
26/08/2022 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 09:36

Conclusos para decisão
12/08/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 22:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 22:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 22:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 12:24

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:10

Expedição de Mandado.
24/06/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:05

Revogada a Prisão
24/06/2022 08:45

Conclusos para decisão
21/06/2022 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 09:01

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 06:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59.
15/05/2022 06:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:23

Expedição de Certidão.
19/04/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 11:40

Conclusos para decisão
04/04/2022 11:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/04/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2022 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/03/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 17:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/03/2022 14:05

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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