16/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
12/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:22

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO que a parte executada, assistida pela Defensoria Pública, apresentou embargos à execução tempestivos informando que o bloqueio novamente se deu sobre verba de natureza alimentar (ID 153747254).

Ante o exposto, procedo à intimação da parte exequente, para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Belém, 06 de agosto de 2025.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 02:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:22

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:22

Decorrido prazo de NARA PEDROSA AQUINO em 09/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:22

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA MELLO em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA RIBEIRO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de NARA PEDROSA AQUINO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:20

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA MELLO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA RIBEIRO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de NARA PEDROSA AQUINO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:19

Decorrido prazo de RAISSA DA SILVA MELLO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 08:12

Juntada de identificação de ar
06/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
06/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
02/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 04:21

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
24/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0866477-77.2020.8.14.0301 DECISÃO 1 – RELATÓRIO.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA contra o bloqueio judicial realizado no valor de R$1.331,45, alegando a nulidade da penhora por tratar de bloqueio de contas nas quais recebe seu benefício previdenciário.

Aduz o executado que a penhora online efetivada por este juízo recaiu sobre contas utilizadas para o recebimento de verba alimentar de seu benefício previdenciário, referentes a sua aposentadoria.

O exequente apresentou manifestação alegando que a conta do embargante não é utilizada apenas para o recebimento de benefícios previdenciários, uma vez que existem outras movimentações nas referidas contas, razão pela qual não seria impenhorável. 2 – FUNDAMENTAÇÃO.

Nos Juizados Especiais, os embargos à execução são regidos pelos artigos 52, IX da lei 9.099/95.

Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

No caso concreto o executado afirma que o valor de R$1.311,45 bloqueado é impenhorável posto que proveniente de conta na qual recebe benefício previdenciário.

Inicialmente, importante consignar os bloqueios que foram efetivamente realizados nas contas do autor, conforme espelho do SISBAJUD em anexo a esta decisão, para passar a discorrer a respeito.

Vejamos: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VALOR BLOQUEADO DATA BLOQUEIO BANCO DO BRASIL R$1.311,92 04/06/25 BANCO DO BRASIL R$12,05 15/05/25 CAIXA ECONÔMICA R$10,26 13/05/25 BANCO DO BRASIL R$28,19 07/05/25 BANCO DO BRASIL R$56,97 23/04/25 NU PAGAMENTOS R$200,03 11/04/25 NU PAGAMENTOS R$121,43 08/04/25 BANCO SANTANDER R$50,00 08/04/25 Inicialmente, no que se refere à conta do Banco do Brasil, o executado se insurge em relação ao bloqueio efetuado no valor de R$1.311,92, constata-se pelos documentos juntados pelo embargante no id145611161 que, de fato, essa conta é utilizada para o recebimento de benefício junto ao INSS, no exato valor do bloqueio efetuado.

Nesse sentido, verifica-se que os valores indicados e impugnados pelo exequente, por se tratar de valores de aposentadoria, efetivamente é revestida de caráter de impenhorabilidade.

Todavia, em relação aos demais valores bloqueados, deve permanecer a penhora realizada, com levantamento em favor do exequente, uma vez que sequer foram objeto de impugnação pelo embargante 3 - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, recebo os embargos à execução por preencherem os pressupostos e julgo-os providos para determinar o desbloqueio do valor de R$1.311,45 (mil, trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) bloqueados na conta de titularidade do embargante no Banco do Brasil, agência 1183-5, conta corrente 48726-0, no dia 04/06/2025, em razão da sua impenhorabilidade.

Quanto aos demais valores bloqueados, confirmo a penhora, procedendo com a ordem de transferência para a subconta do juízo.

Certificado o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se alvará judicial do valor bloqueado e cuja transferência foi confirmada nesta decisão, no total de R$478,93 (quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), em favor do exequente ou em nome de seu patrono desde que devidamente habilitado com poderes específicos de receber e dar quitação.

Ressalta-se que a secretaria deverá observar os dados bancários indicados pelas partes para realização da transferência. 4 – PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Considerando que o bloqueio realizado fora insuficiente para a quitação do valor da condenação (R$26.069,43), remanescendo um saldo devedor de R$ 25.590,50, intime-se o exequente para indicar novos bens do executado à penhora para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução com fulcro no §4º do art.53 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 75.

Int.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/06/2025 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO que a parte executada, assistida pela Defensoria Pública, apresentou embargos à execução tempestivos informando que o bloqueio se deu sobre verba de natureza alimentar (ID 145611160).

Ante o exposto, procedo à intimação da parte exequente, para, em querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Belém, 05 de junho de2025.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:02

Juntada de Alvará
08/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:15

Julgada procedente a impugnação à execução de JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA - CPF: *08.***.*25-87 (REQUERIDO)
26/09/2024 23:00

Conclusos para julgamento
26/09/2024 23:00

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 17:10

Publicado Despacho em 31/01/2023.
08/02/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0866477-77.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando que a parte executada apesar de intimada não realizou o pagamento voluntário da condenação, procedi à tentativa de bloqueio on line via SISBAJUD em contas de suas titularidades, utilizando a ferramenta “teimosinha”, conforme dados abaixo: Valor devido: R$26.400,00 Valor da multa do art.523 §1º do CPC: R$2.640,00 Valor total devido: R$29.040,00 (vinte e nove mil e quarenta reais) EXECUTADO: JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA – CPF: *08.***.*25-87.

A tentativa restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado o valor total de R$330,57 (trezentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$19,18 do Banco Santander e R$311,39 do Mercadopago.com representações Ltda, conforme tela anexa, restando um saldo devedor de R$28.709,43.

Diante da parcial penhora online, intime-se a parte Executada para, em querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal, sob pena de liberação do valor em favor do exequente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para decisão de liberação do valor e nova tentativa de bloqueio on-line.

Belém, (data do registro no sistema) Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT
27/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:01

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:01

Conclusos para despacho
08/08/2022 07:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2022 02:42

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
21/07/2022 06:15

Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
16/07/2022 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2022 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:19

Processo Desarquivado
14/12/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
29/07/2021 10:56

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 10:56

Expedição de Certidão.
29/07/2021 06:01

Homologada a Transação
28/07/2021 13:14

Conclusos para julgamento
28/07/2021 13:14

Audiência Una realizada para 28/07/2021 10:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2021 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2021 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2021 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:38

Audiência Una designada para 28/07/2021 10:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2021 05:09

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO DE SOUZA em 22/02/2021 23:59.
02/02/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 11:55

Juntada de Petição de identificação de ar
14/01/2021 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:37

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805604-19.2017.8.14.0301

Rosangela Oliveira Gomes

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Jader Nilson da Luz Dias

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0843725-48.2019.8.14.0301

Paula Aparecida Pinheiro Lisboa

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/10/2019 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0843725-48.2019.8.14.0301

Paula Aparecida Pinheiro Lisboa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/10/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0843725-48.2019.8.14.0301

Paula Aparecida Pinheiro Lisboa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Tania Cristina Freitas de Oliveira Labad

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0847552-62.2022.8.14.0301

Argonsoldas Comercial LTDA

Dnc - Dragagem, Naval e Civil Eireli

Advogado: Diego Calixto Bras Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/05/2022 09:54

Exibir Processo