TJPA - 0800945-22.2022.8.14.0032

1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO BARROS ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DENIS MARCIO DO NASCIMENTO FREIRE

CPF *86.***.*16-15

JEFERSON DOS SANTOS VENANCIO

LUCIANA LIMA CHAVES

CPF *02.***.*08-52

KAREN JASMIM CHAVES LIMA

CPF *60.***.*03-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/09/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:04

    Expedição de Guia de Recolhimento para EDINALDO BARROS ALVES (REU) (Nº. 0800945-22.2022.8.14.0032.03.0003-16).

  • 01/09/2023 09:46

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 30/08/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 08:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2023 03:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 03:51

    Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS VENÂNCIO em 18/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 03:44

    Decorrido prazo de DENIS MARCIO DO NASCIMENTO FREIRE em 18/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 02:35

    Decorrido prazo de LUCIANA LIMA CHAVES em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:27

    Publicado Sentença em 11/08/2023.

  • 11/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/08/2023 02:17.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre SENTENÇA ANEXA.

  • 09/08/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:10

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 09:53

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 04/08/2023 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 04/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/08/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 08:55

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 19:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de KAREN JASMIM CHAVES LIMA em 24/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 20:51

    Decorrido prazo de LUCIANA LIMA CHAVES em 18/05/2023 23:59.

  • 13/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2023 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/06/2023 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/06/2023 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/06/2023 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 09:14

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2023 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2023 09:07

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 09:00

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:03

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 04/08/2023 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 02/06/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 12:55

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 12:52

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 08:52

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 24/05/2023 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2023 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 10:16

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:15

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 16/06/2023 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 18/05/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 13:45

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2023 09:10

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/05/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 19:38

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/05/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/04/2023 13:03

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/04/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 08:31

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 08:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/04/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/04/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/03/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 14:33

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 13:36

    Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 05/05/2023 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 14/03/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:37

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:21

    Mantida a prisão preventida

  • 01/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 16:42

    Decorrido prazo de EDINALDO BARROS ALVES em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 16:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 16:42

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:41

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:41

    Decorrido prazo de EDINALDO BARROS ALVES em 07/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 00:51

    Publicado Sentença em 01/02/2023.

  • 09/02/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/02/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/12/2022 15:26

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 10/11/2022 23:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/11/2022 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:02

    Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/11/2022 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2022 13:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 03/11/2022 21:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/10/2022 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 10:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2022 13:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 25/10/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 10:34

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 09:50

    Juntada de Carta precatória

  • 20/10/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 13:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 20/10/2022 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 08:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:30

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 13:27

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 13:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 20/09/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2022 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 16/09/2022 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2022 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 09:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 08:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/09/2022 00:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2022 00:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:07

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2022 09:00 Vara Única de Monte Alegre.

  • 19/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/08/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:20

    Recebida a denúncia contra EDINALDO BARROS ALVES (REU)

  • 19/08/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/08/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 05:54

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 25/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 05:45

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2022 01:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:46

    Juntada de Mandado de prisão

  • 12/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:23

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 08/07/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2022 12:16

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/07/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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