22/02/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:53

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 05:53

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 05:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 01:35

Publicado Intimação em 27/11/2023.
27/11/2023 01:35

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO Processo: 0004710-90.2014.8.14.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: Nome: ANA CRISTINA ALVES Endereço: ANGU PEGADO, 0, ZONA RURAL, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: Nome: CELPA REDE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Endereço: RUA SANTO ANTONIO, 209, Mangal, TUCURUí - PA - CEP: 68458-030 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: RUA JOAQUIM GOMES DO AMARAL, 156, FILIAL JURUTI, BOM APASTOR, JURUTI - PA - CEP: 68170-000 SENTENÇA Vistos, etc...

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Assim sendo, dispõe o art. 485, Inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

Intimado para que se manifestasse quanto a impugnação ao cumprimento de sentença, quedou-se inerte, conforme Certidão da Secretaria de ID nº 87955031.

No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifestação da parte autora.

Com todos esses fatos, esse juízo está convencido da configuração do abandono da causa por ausência superveniente de interesse do autor na resolução da lide.

Nesse contexto, a insistência no prolongamento do feito só irá reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo poder judiciário e, no final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é que impera no caso.

Nesse sentido, diante do desinteresse do(s) requerente(s) no prosseguimento normal do processo, deve o juiz, de ofício, em respeito aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão dos processos, após as providências legais já adotadas, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, Incisos VI do CPC.

Sem custas e honorários com fundamento nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.

P.R.I.

As intimações serão realizadas pelo sistema DJE.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
23/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2023 14:44

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
09/09/2023 00:22

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/02/2023 05:51

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 05:44

Publicado Intimação em 27/01/2023.
08/02/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0004710-90.2014.8.14.0007 (Cumprimento de Sentença) EXEQUENTE: ANA CRISTINA ALVES.

ADVOGADO: DR.

TALES MIRANDA CORRÊA, OAB/PA 6.995 EXECUTADA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

ADVOGADO: DR.

FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES, OAB/PA 16.818.

ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto na portaria nº 004/2010-GJ e no provimento nº 006/2009-CJCI, art. 1º, § 2º, XI, que delegam aos servidores de secretaria atribuições para praticarem atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório, fica o advogado da parte exequente INTIMADO a se manifestar, no prazo de 15 dias, conforme determinado no Despacho Judicial de código Id nº 58541609/pág. 4 (cópia em anexo).

Baião, 25 de janeiro de 2023.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/01/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2022 17:52

Processo migrado do sistema Libra
20/04/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2021 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO
11/01/2021 16:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2020 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2020 11:43

Mero expediente - Mero expediente
27/11/2020 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/11/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
25/11/2020 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2020 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
22/06/2020 10:07

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/06/2020 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2020 16:51

CERTIDAO - CERTIDAO
06/02/2020 18:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3283-09
06/02/2020 18:33

Remessa
06/02/2020 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2020 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2020 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/01/2020 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/01/2020 18:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/01/2020 18:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/01/2020 18:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/12/2019 14:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte CELPA REDE CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA (8139129) no processo 00047109020148140007.
28/12/2019 14:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TALES MIRANDA CORREA (8298799), que representa a parte ANA CRISTINA ALVES (8876404) no processo 00047109020148140007.
03/12/2019 15:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00047109020148140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 436. - Justificativa: RECLAMAÇÃO CIVIL. - Ação Coletiva: N.
03/12/2019 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2019 15:05

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2019 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2017 15:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2017 15:57

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
13/02/2017 15:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/02/2017 14:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/01/2017 11:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/01/2017 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2016 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
23/11/2016 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2016 14:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/10/2016 11:28

Mero expediente - Mero expediente
27/10/2016 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/10/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2016 11:25

VISTAS AO DEFENSOR
23/04/2015 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2015 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2015 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/04/2015 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2015 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2015 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2015 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2015 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2015 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2015 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2015 14:10

Remessa
27/03/2015 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2015 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2015 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
26/03/2015 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2015 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2015 19:03

Remessa
24/03/2015 15:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/03/2015 11:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CUSTA JUIZADO
11/03/2015 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL
11/03/2015 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2015 11:00

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
11/03/2015 11:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/12/2014 11:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/12/2014 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2014 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/12/2014 11:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/11/2014 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : MARCIO ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS
27/11/2014 12:29

Citação CITACAO
27/11/2014 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2014 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2014 12:28

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/11/2014 20:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ RESPONDENDO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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