03/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 09:20

Transitado em Julgado em 06/02/2023
11/02/2023 13:28

Decorrido prazo de YURI LOPES DO AMARAL em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:28

Decorrido prazo de ONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:28

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA BRABO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 21:23

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0810610-22.2022.8.14.0401 Autor(a): YURI LOPES DO AMARAL Vítima: GEISA FERREIRA BRABO e ONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Capitulação: Art. 180, §3º, do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) dezenove (19) dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o autor do fato, Yuri Lopes do Amaral, RG 4544537 SSP/PA, CPF *45.***.*74-34, acompanhado pelo advogado, Dr.

Deryk Felipe Marinho dos Santos, OAB/PA 32754, e a Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à natureza do delito que é de ação penal pública incondicionada.

Dada a palavra ao representante do Ministério Público, assim se manifestou: ‘MM.

Juiz: Diante da informação de que o bem já fora recuperado e devolvido à vítima, conforme documento id.

Num. 65266677 - Pág. 8 e 12, entende este R.

Ministério Público que não há a tipicidade material necessária para a consecução do delito em pauta, uma vez que não se constata lesão ao patrimônio da vítima e, assim, ao bem jurídico a ser tutelado.

Sendo assim, o Ministério Público requer, nos termos do art. 28 do CPP, o arquivamento dos autos’.

A seguir, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc...

Após manusear os autos, verifica-se que assiste razão ao MP em requerer o arquivamento dos presentes autos.

Assim sendo, acolho o parecer ministerial, para determinar o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes.

Registre-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

O MP e a parte aqui presente(s) renuncia(m) ao prazo recursal, nada tendo a opor quanto ao imediato arquivamento dos autos.

Este Juízo homologa a renúncia e determina que seja feita a certidão de trânsito em julgado e que se procedam as baixas devidas.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Yuri Lopes do Amaral: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________
23/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:47

Determinado o arquivamento
20/01/2023 10:19

Audiência Preliminar realizada para 19/01/2023 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/08/2022 06:24

Juntada de identificação de ar
04/08/2022 06:24

Decorrido prazo de GEISA FERREIRA BRABO em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 06:24

Juntada de identificação de ar
29/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2022 01:41

Decorrido prazo de YURI LOPES DO AMARAL em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:21

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 08:35

Audiência Preliminar designada para 19/01/2023 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/06/2022 00:29

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 18:02

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2022 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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