03/09/2024 02:08

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:34

Transitado em Julgado em 10/08/2024
26/08/2024 10:34

Baixa Definitiva
08/08/2024 12:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/08/2024 09:00 Termo Judiciário de Colares.
07/08/2024 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 11:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/08/2024 09:00 Termo Judiciário de Colares.
30/07/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:15

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 16:15

Extinta a punibilidade por prescrição
11/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento
11/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:38

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:27

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:20

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:13

Desentranhado o documento
24/06/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2024 12:00 Termo Judiciário de Colares.
12/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual
08/09/2023 01:56

Decorrido prazo de LUCIMAR SILVA DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:56

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA MIRIDIAN GOMES DE MORAES em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:45

Decorrido prazo de MARIA MIRIDIAN GOMES DE MORAES em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:45

Decorrido prazo de LUCIMAR SILVA DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIMAR SILVA DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 12:00 Termo Judiciário de Colares.
29/08/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:15

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 20:45

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 20:44

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:47

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:23

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:21

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:20

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 21:19

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 09:49

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:46

Expedição de Mandado.
11/08/2023 09:44

Expedição de Mandado.
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:11

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES BARBOSA em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:01

Decorrido prazo de ROMULO RODRIGUES BARBOSA em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
22/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
17/07/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 11:38

Expedição de Mandado.
17/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
17/07/2023 11:34

Expedição de Mandado.
17/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
17/07/2023 11:24

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2023 10:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/08/2023 12:00 Termo Judiciário de Colares.
07/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:03

Ratificação
06/06/2023 16:03

Recebida a denúncia contra MANOEL MORAES RIBEIRO - CPF: *53.***.*38-68 (REU)
06/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/06/2023 23:36

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:51

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:48

Expedição de Mandado.
10/03/2023 01:32

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
17/02/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2023 00:00

Intimação

Ato Ordinatório De ordem do MM.

Juiz do Termo Judiciário de Colares, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2023, às 11:00, sendo a referida audiência realizada através do aplicativo Microsoft teams, sendo o link de acesso disponibilizado nos autos, podendo as partes comparecer ao Fórum do Termo Judiciário de Colares, para participação do referido ato processual.

Intime-se os réus e as testemunhas arroladas pelo MP.

Ciência ao MP e a defesa dos réus.

Colares, 10 de fevereiro de 2023.
15/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 11:00 Termo Judiciário de Colares.
15/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:07

Decorrido prazo de LUCIMAR SILVA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 17:07

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:09

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 00:00

Intimação

Ref.

Processo 0800037-43.2021.8.14.0082 Vistos para despacho, Constando nos autos que a certidão (ID Num. 58987917 - Pág. 1) de que o acusado MANOEL MORAES RIBEIRO, informou da impossibilidade de contratar advogado particular, requerente que sua defesa fosse patrocinada pela Defensoria Pública ou por Advogado Dativo, tendo em conta que a Defensoria Pública não atua no Município de Colares – PA, nem mesmo de forma itinerante, e, atendendo recomendação contida na Decisão Ofício n.º 1489/2016 – CJCI/CJRMB, para que se evite que o apenado fique sem defesa, NOMEIO como ADVOGADO DATIVO PARA PROMOVER suas DEFESAS nesta AÇÃO PENA, o DR.

ROMULO RODRIGUES BARBOSA (OAB/PA nº 21531), sob o compromisso de seu grau determinando sua intimação para ciência desta decisão e para, no prazo 05 (cinco) dias, dizer se aceita a nomeação.

Em caso se recusa, justificar a impossibilidade de atendimento.

Em aceitando, deverá acompanhar o feito até o seu término.

Sem prejuízo, desde já fixo o valor de seus honorários, que, nos termos do art. 22, § 1º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da OAB, disponível em http://www.oabpa.org.br/index.php/publicacoes/tabela-de-honorarios, em razão da RESOLUÇÃO Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 e, com base no item XXIII – ADVOCACIA CRIMINAL; subitem XXIII – PROCESSO ORDINÁRIO, considerando que o advogado atuará durante todo feito criminal, fixo no valor mínimo os honorários do ADVOGADO DATIVO acima nomeado a ser suportado pelo Estado do Pará no correspondente a 50% do ali fixado, ou seja, R$ 4.084,81 (quatro mil e oitenta e quatro reais, oitenta e um centavos), para cada acusado.

Sem prejuízo, em caso de inércia, valerá como revogação da nomeação, bem como o advogado cometerá infração disciplinar nos termos do art. 34, XII do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Neste sentido, a doutrina majoritária coordenada pelo Professor Pedro Lenza: “I) Recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade de Defensoria Pública: quando o Estado não puder assistir juridicamente aquele que não pode fazer pelas próprias custas, caso em que a Defensoria Pública não atue naquela localidade, e, por qualquer motivo diverso, o advogado se negar, sem qualquer justificativa, a realizar tal assistência, praticará falta ética.

Essa infração é muito comum quando há um convênio entre a OAB e o Estado para prestação de assistência judiciária aos necessitados e, mesmo após concordar com esta atuação e lá deixar seu nome, o advogado, sem justo motivo, recusar-se a prestar o respectivo auxílio.

A sanção cabível é a censura. (OAB primeira fase: volume único/Pedro Lenza... [et all]. - 3° ed. - São Paulo: Saraiva Educação, 2018, fl. 743).”Sem prejuízo, a Secretaria deverá promover a habilitação do advogado nomeado nestes autos, certificando-se.

Serve a presente decisão como mandado de citação/intimação/ofício.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Colares – PA, datado e assinado eletronicamente.

Antônio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré e do Termo Judiciário de Colares – PA
30/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:05

Nomeado defensor dativo
15/08/2022 20:24

Conclusos para decisão
15/08/2022 20:24

Conclusos para decisão
26/04/2022 10:29

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 00:47

Decorrido prazo de MANOEL MORAES RIBEIRO em 03/09/2021 23:59.
24/08/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:17

Recebida a denúncia contra MANOEL MORAES RIBEIRO - CPF: *53.***.*38-68 (INVESTIGADO)
31/03/2021 11:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2021 09:38

Conclusos para decisão
22/03/2021 09:37

Juntada de Petição de certidão
22/03/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 18:32

Juntada de Petição de denúncia
12/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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