24/02/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 09:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 08:22

Decorrido prazo de FERDINANDO DE ANDRADE PINTO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:17

Decorrido prazo de FERDINANDO DE ANDRADE PINTO em 23/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:43

Publicado Sentença em 30/01/2023.
08/02/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0875110-43.2021.8.14.0301 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL Reclamante: FERDINANDO DE ANDRADE PINTO Reclamado: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

No caso, foi atribuído à causa o valor de R$ R$ 61.508,19 , muito superior ao teto dos Juizados Especiais.

Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 3º, I, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se a baixa processual. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito
26/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/01/2023 13:20

Conclusos para julgamento
09/10/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:58

Publicado Despacho em 14/09/2022.
15/09/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 11:39

Decorrido prazo de FERDINANDO DE ANDRADE PINTO em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:04

Decorrido prazo de FERDINANDO DE ANDRADE PINTO em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:55

Audiência Una cancelada para 14/07/2022 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
14/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.
29/06/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:11

Juntada de identificação de ar
08/02/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 12:04

Audiência Una designada para 14/07/2022 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
16/12/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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