01/09/2023 10:53

Decorrido prazo de GERCILENE DOS SANTOS MENDES TORRES em 08/03/2022 23:59.
01/09/2023 10:53

Juntada de identificação de ar
01/09/2023 10:53

Juntada de identificação de ar
18/07/2023 20:48

Decorrido prazo de GERCILENE DOS SANTOS MENDES TORRES em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:37

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 05/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 21:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS BARRAR em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 21:44

Decorrido prazo de GERCILENE DOS SANTOS MENDES TORRES em 28/04/2023 23:59.
02/07/2023 02:11

Decorrido prazo de GERCILENE DOS SANTOS MENDES TORRES em 08/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:31

Desentranhado o documento
22/05/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
27/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 18/04/2023.
19/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:47

Publicado Despacho em 18/04/2023.
19/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:00

Intimação

R.H.

Com base no parecer ministerial constante do ID de número 90682506, indefiro o pedido de desarquivamento formulado pela vítima, constante do ID de número 89900999 dos autos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença constante do ID de número 85123807 e, após, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 14 de abril de 2023.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
14/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:55

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 03:09

Publicado Despacho em 03/04/2023.
03/04/2023 03:08

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
07/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO BENGUI - BELÉM em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS BARRAR em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:28

Decorrido prazo de GERCILENE DOS SANTOS MENDES TORRES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 20:39

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0819679-15.2021.8.14.0401 Autor(a): ANA CAROLINA DOS SANTOS BARRAR Vítima: GERCILENE DOS SANTOS MENDES TORRES Capitulação: Art. 331 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) dezessete (17) dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Ausentes as partes, as quais não foram localizadas para serem intimadas, conforme certidão documento id.

Num. 77573579 - Pág. 1 e Num. 73435993 - Pág. 1.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de composição civil, em face da natureza do crime objeto de apuração dos presentes autos.

Dada a palavra ao MP: MM.

Juiz, trata-se de infração penal cuja persecução se dá através de ação pública incondicionada.

Entende o Ministério Público que a ausência da vítima a presente audiência, pela segunda vez de forma imotivada, apesar de regularmente intimada, posto que possui advogada devidamente habilitada nos autos, demonstra o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, o que implica em falta de justa causa para a persecução penal, nos termos do Enunciado 99 do FONAJE.

Assim sendo, requer este Órgão Ministerial, o arquivamento dos presentes autos pela falta de justa causa para a ação penal, com base no Enunciado 99 do FONAJE e art. 28 do CPP.

A seguir, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc...

Conforme se constata dos autos, verifica-se que assiste razão ao MP em requerer o arquivamento do feito, nos termos do Enunciado 99 do FONAJE, diante da falta de interesse no prosseguimento do feito.

Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, determino o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes.

Registre-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.

O MP aqui presente(s) renuncia(m) ao prazo recursal, nada tendo a opor quanto ao imediato arquivamento dos autos.

Este Juízo homologa a renúncia e determina que seja feita a certidão de trânsito em julgado e que se procedam as baixas devidas.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________
23/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:46

Determinado o arquivamento
20/01/2023 08:39

Audiência Preliminar realizada para 17/01/2023 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/09/2022 20:27

Juntada de Petição de diligência
18/09/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 17:47

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 13:16

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:16

Expedição de Mandado.
23/07/2022 01:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS BARRAR em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:18

Decorrido prazo de GERCILENE DOS SANTOS MENDES TORRES em 14/07/2022 23:59.
20/06/2022 09:01

Audiência Preliminar designada para 17/01/2023 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/06/2022 00:15

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:45

Audiência Preliminar realizada para 06/06/2022 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
05/06/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 15:54

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2022 07:45

Audiência Preliminar designada para 06/06/2022 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/01/2022 18:45

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:35

Conclusos para despacho
07/01/2022 11:22

Expedição de Certidão.
20/12/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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